# Vida Inviabilizada. Juiz profere sentença de morte com base em diagnostico de morte presumida

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- Published: 2009-06-19T22:54:01-03:00
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 * [O Estado de S. Paulo](https://soropositivo.org/vida-inviabilizada-juiz-profere-sentenca-de-morte-com-base-em-diagnostico-de-morte-presumida/#o-estado-de-s-paulo)
 * [Juiz autoriza aborto de bebê com anencefalia](https://soropositivo.org/vida-inviabilizada-juiz-profere-sentenca-de-morte-com-base-em-diagnostico-de-morte-presumida/#juiz-autoriza-aborto-de-bebe-com-anencefalia)
 * [Leia também](https://soropositivo.org/vida-inviabilizada-juiz-profere-sentenca-de-morte-com-base-em-diagnostico-de-morte-presumida/#leia-tambem)
 * [Relacionado](https://soropositivo.org/vida-inviabilizada-juiz-profere-sentenca-de-morte-com-base-em-diagnostico-de-morte-presumida/#relacionado)

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**19/JANEIRO/08**

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Mulher de Minas obteve o direito a interromper a gravidez de alto risco

Leonardo Werner

 

Uma mulher foi autorizada pela Justiça de Minas Gerais a interromper a gravidez 
em virtude da anencefalia do bebê. No processo, ficou comprovado que a gestante,
cujo nome é mantido em sigilo, corria risco de perder a vida, fato comprovado por
médicos especialistas em gravidez de alto risco.

 

De acordo com o juiz Antônio Belasque Filho, da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte,
o tema a ser decidido ainda não mereceu a atenção do legislador, após a promulgação
da Constituição de 1988. "O avanço tecnológico da medicina permite o diagnóstico
ainda na fase de gestação, oferecendo ao julgador elemento de convicção para interpretar
e aplicar o direito no caso concreto submetido a seu prudente exame", disse o juiz.

 

Segundo nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do Fórum Lafayette, na capital
mineira, o juiz segue o entendimento de que a personalidade civil do homem começa
no "nascimento científico da biogenética humana". Diz ainda a nota que isso está
previsto no "projeto para a legalização do aborto eugênico" – realizado quando há
suspeita de que o feto tenha doença ou anomalia que impeçam seu desenvolvimento.

 

Agora, deverá ser expedido alvará para que a gestante seja submetida à intervenção
médica, "com a urgência que o caso requer, observando o caso com cautela", determinou
Belasque Filho. A reportagem não conseguiu contato com o magistrado para que ele
comentasse o caso.

 

A anencefalia é resultado da falha de fechamento do tubo neural, decorrente da interação
entre fatores genéticos e ambientais durante o primeiro mês de gestação. A anencefalia
resulta em morte do feto, em geral, horas após o nascimento ou em até sete dias.

 

Em julho de 2004, em decisão inédita, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar em ação movida pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) garantindo às grávidas de fetos com anencefalia
de todo o País o direito de interromper a gestação. O ministro concluiu que a antecipação
de parto de feto anencefálico não poderia ser confundida com aborto. Em outubro 
do mesmo ano, o STF, porém, suspendeu a liminar por 7 votos a 4. O Código Penal 
brasileiro, da década de 40, proíbe o aborto, com exceção de quando há risco de 
a mãe perder a vida ou se a gravidez for decorrente de estupro.

## Leia também

 * [A sentença de morte que redefiniu minha vida](https://soropositivo.org/a-sentenca-de-morte-que-redefiniu-minha-vida/)
 * [Rede pública pode interromper gravidez após estupro desde 98](https://soropositivo.org/rede-publica-pode-interromper-gravidez-apos-estupro-desde-98/)
 * [Tomar café na gravidez dobra o risco de aborto](https://soropositivo.org/)

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