Dilma Rousseff sancionou lei que muda vida dos soropositivos

A presidenta Dilma Rousseff, em iniciativa publicada recentemente, na terça-feira dia 03 de junho de 2014, sancionou uma lei que promete fazer a diferença na vida dos soropositivos (infectados com o vírus HIV) daqui para a frente: a lei irá tornar crime atos de discriminação contra indivíduos que são portadores do vírus HIV e doenças oriundas da AIDS.

A nova regulamentação já está publicada no Diário Oficial da União, e prevê uma pena que varia entre um a quatro anos de prisão e mais multa para os indivíduos que agirem de forma preconceituosa em relação aos soropositivos.

Entre os atos que serão penalizados, devemos destacar algumas das condutas que podem acarretar neste ou nestes anos de prisão. Proibir a entrada no mercado de trabalho, em escolas, creches ou em quaisquer outros ambientes e estabelecimentos de ensino de viés público ou privado, a negação, exoneração, demissão ou segregação do soropositivo também serão ações que agora poderão levar para trás das grades.

Nota do Editor de Soropositivo Web Site: Eu não teia dúvidas, ou dúvida, sequer por um segundo em fazer valer esta lei, se sentir-me discriminado. E nem mesmo a mais rigorosa política de privacidade resiste a uma ação penal. O direito de expressão e garantido pela constituição e o anonimato é negado terminantemente.

Além disso, os que tornarem difícil o atendimento aos contaminados com o vírus da AIDS em instituições de saúde também estarão sujeitos às penas e multas citadas anteriormente.

A proposta foi uma solução criada pela ex-senadora Serys Slhessarenko, também do PT, porém, em MT, e aprovada nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. Daqui para frente, a regra já entra em vigor, ou seja, quaisquer atos discriminatórios já poderão acarretar em cadeia.

Há de se destacar que esse foi um projeto de lei que estava em discussão desde o ano de 2003, e após 11 anos, finalmente esse começou a valer já a partir da terça-feira que o tornou válido em todo o território brasileiro, no que diz respeito a pacientes soropositivos, brasileiros ou estrangeiros, que sofram com tal discriminação dentro do país.

A contradição

É claro que essa decisão não deve deixar de ser vista positivamente, afinal, é um avanço no que diz respeito ao combate ao preconceito contra os indivíduos que já devem lutar contra uma variedade de outras problemáticas.

Porém, é uma pena o fato de que seja necessária a criação de uma lei para intensificar que isso é errado. Que o preconceito é maligno. Que nada justifica a prática. Que a discriminação, no ambiente do trabalho, educacional/acadêmico não deve acontecer sob qualquer perspectiva. A pessoa contaminada com o vírus da AIDS certamente sabe de suas limitações, e não precisa de ninguém para lhe impor ainda mais, porém, dessa vez, limitações morais e que impedem o seu convívio íntegro na sociedade.

A criação de lei certamente é um avanço, para intensificar ainda mais os diretos humanos do soropositivo, que deve ser tratado como qualquer outro indivíduo.

O problema é que há muitos anos atrás, ou melhor, há cerca de duas décadas, o indivíduo contaminado pelo vírus da AIDS era limitado para uma série de atividades, o que fez com que muitas empresas deixarem de contratar esse profissional para o mercado. O medo era de que ele morresse rapidamente, ou que ficasse doente com frequência, o que culminaria em muitos dias em casa, comprometendo a rotina de trabalho.

Porém, novos métodos já foram criados para impedir que o contaminado seja derrubado pelas doenças, ou até mesmo as adquira. Esse indivíduo ganha a mesma qualidade de vida saudável do que um indivíduo não contaminado.

Efeitos positivos para o país

Após a aprovação de tal lei, a legislação brasileira caminha para total sintonia com as perspectivas e diretrizes relacionadas aos direitos humanos e AIDS da ONU (Organização das Nações Unidas).

No último relatório que foi realizado pela organização, considerando o território brasileiro, sobre a luta contra a AIDS, programa conhecido como UNAIDS, foram reconhecidos no Brasil 718 mil indivíduos contaminados com o vírus da AIDS na nação.

Além disso, há também de se destacar que, recentemente, o próprio Governo Federal Brasileiro foi elogiado pela OMS – Organização Mundial da Saúde, pela UNAIDS, e também por outras instituições mundiais. O motivo para o elogio foi o árduo trabalho, caracterizado por várias ações e campanhas para prevenção e combate da AIDS. Além disso, os programas brasileiros de distribuição gratuita de camisinhas e remédios que podem ser essenciais para o tratamento da doença também foram destaque, o que torna o país bem reconhecido nesse aspecto.

E o Brasil caminha cada vez mais para a conscientização e para o tratamento da doença. Uma das mais recentes conquistas no território brasileiro diz respeito A uma vacina que foi desenvolvida na USP – Universidade de São Paulo. Ela foi testada em primatas contaminados pelo vírus HIV e os resultados foram altamente positivos, o que leva a uma possível forma mais simples de prevenção contra a doença em breve, conforme os indícios.

Por fim, ainda devemos apontar para a própria classificação que é criada pela UNAIDS todos os anos. As estatísticas sobre os índices de discriminação da AIDS publicadas recentemente afirmam que na América Latina os únicos países que ainda possuem legislações desfavoráveis aos soropositivos e discriminatórias são a República Dominicana, Paraguai e Cuba.

Nos dias de hoje, ainda são 69 os países que possuem restrições e impedimento de entrada de indivíduos contaminados com o vírus HIV no próprio território, o que ainda é um indício de que ainda há muito a ser feito não só no Brasil como em todo o mundo quando o assunto é combater o preconceito e a discriminação aos soropositivos.

Conclusão

Por fim, há de se destacar que as mudanças são consideravelmente positivas e caminham para resultados cada vez mais eficazes e destacáveis. Assim, o mundo inteiro avança quando o assunto é AIDS e seus indivíduos contaminados: as formas de tratamento, de prevenção, as instituições que apoiam a causa, os governos, os empregadores e outros órgãos interessados já se voltam para o assunto de importância mundial, abrindo as portas para os soropositivos para HIV em todos os aspectos, principalmente no que diz respeito à educação e ao mercado de trabalho.

Dura Lex, Sed Lex

Cláudio Santos de Souza

Apresentação de Slides por: Nádia Elizabeth Barbosa Villas Bôas, Pesquisadora Mercadologica em Hepatchê Vida