Lei reacende polêmica sobre sexo e adolescentes

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Embora 99% dos medicamentos necessários sejam obtidos via farmácia de alto custo do SUS em Santos, tratamentos essenciais como a colesteramina (Questran) possuem um custo extremamente elevado e sem subsídio.

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Com que ida­de um jo­vem/ado­les­cen­te pas­sa a ter di­rei­to de exer­cer sua li­ber­da­de se­xu­al? Ela va­le pa­ra al­guém que per­deu a li­ber­da­de físi­ca após co­me­ter in­frações, co­mo os in­ter­nos da Fun­dação Ca­sa (an­ti­ga Fe­bem)?

A lei fe­de­ral 12.594, que foi as­si­na­da em ja­nei­ro e aca­ba de ser re­gu­la­men­ta­da no Es­ta­do de São Pau­lo, re­a­cen­de es­sa ve­lha dis­cussão.

Ela ga­ran­te ao in­ter­no(a) que com­pro­var ca­sa­men­to ou união estável an­tes da apre­ensão du­as vi­si­tas ínti­mas por mês.

Há um amon­ta­do de res­trições, mas até aque­les com 14 anos po­dem ter o di­rei­to.

Os de­fen­so­res da me­di­da afir­mam que ela irá re­du­zir a vi­olência se­xu­al en­tre os in­ter­nos e que o con­ta­to com o par­cei­ro(a) mantém os laços com o mun­do ex­te­ri­or e fa­ci­li­ta na res­so­ci­a­li­zação.

Eles se am­pa­ram em núme­ros. Uma pes­qui­sa fei­ta em presídi­os mas­cu­li­nos de 50 Es­ta­dos ame­ri­ca­nos mos­trou que o to­tal de ca­sos de vi­olência se­xu­al é 75% me­nor on­de há vi­si­tas ínti­mas.

Já os de­tra­to­res cri­ti­cam “es­se no­vo di­rei­to da­do aos in­fra­to­res”. Afir­mam que se os jo­vens são vis­tos co­mo adul­tos pa­ra as questões se­xu­ais também de­vem sê-lo pa­ra as cri­mi­nais.

Pe­dem, as­sim, a re­dução da mai­o­ri­da­de pe­nal.

É uma hi­po­cri­sia ne­gar a Se­xu­a­li­da­de dos ado­les­cen­tes. Uma pes­qui­sa fei­ta pe­lo Da­ta­fo­lha no fi­nal de 2009 mos­trou que os ho­mens ini­ci­am sua vi­da se­xu­al em média aos 15,6 anos. As mu­lhe­res, aos 17,8.

Dos en­tre­vis­ta­dos, 41% dis­se­ram ter ti­do re­lações se­xu­ais en­tre os 14 e os 16 anos.

Mas se­ria a li­be­ração da vi­si­ta ínti­ma uma for­ma de re­du­zir es­sa hi­po­cri­sia?

Se a in­tenção é ga­ran­tir a li­ber­da­de se­xu­al e im­pe­dir es­tu­pros e afins, por que res­trin­gir o di­rei­to aos ca­sa­dos?

Se a questão é fi­si­ológi­ca, de­ve­ria va­ler pa­ra to­dos.

Além dis­so, a no­va lei cri­ou uma dis­pa­ri­da­de com ou­tra mais an­ti­ga. O Es­ta­tu­to da Cri­ança e do Ado­les­cen­te, de 1990, proíbe que me­no­res de 18 anos fre­quen­tem motéis ou com­prem “re­vis­tas e pu­bli­cações con­ten­do ma­te­ri­al im­próprio ou ina­de­qua­do”.

Co­mo es­bra­ve­jam os críti­cos da no­va lei: “no mo­tel da Fe­bem po­de”.

 FO­LHA DE S. PAU­LO – SP | CO­TI­DI­A­NO

AS­SUN­TOS RE­LA­CI­O­NA­DOS À DST/AIDS E HE­PA­TI­TES

09/05/2012

Ve­ja a matéria no si­te de ori­gem

VA­GUI­NAL­DO MA­RI­NHEI­RO

DE SÃO PAU­LO

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