Porto Alegre – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher no Brasil veio ao Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (7). As representantes do Congresso Nacional que integram a Comissão percorreram os órgãos públicos do Rio Grande do Sul em busca de dados sobre a execução do serviço de atendimento e prevenção à violência contra mulheres. A visita foi a quarta realizada desde a instalação da CPMI, em fevereiro deste ano. A intenção é percorrer os estados com índices mais graves de violência contra mulheres e consolidar um relatório com o perfil das vítimas para nortear a instrumentalização dos estados no enfrentamento do tema. Na próxima sexta-feira (11), a CPMI estará no Espírito Santo, estado líder em casos de agressões às mulheres. A comitiva é constituída pelas deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG), Keiko Ota (PSB-SP) e Marina Sant´Anna (PT- GO), além da senadora Ana Rita (PT-ES). Elas estiveram com o governador gaúcho em exercício, Beto Grill (PSB-RS). “Percebemos um esforço do executivo estadual em implementar políticas públicas, mas não é uma responsabilidade de um poder apenas”, salientou a relatora da CPMI, Ana Rita. De acordo com a senadora, mesmo com o atraso na assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, o estado avançou quando criou a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres. “Foi o último estado a assinar. Assinou o ano passado, mas felizmente criou uma secretaria de estado para assegurar uma maior proteção às mulheres em todas as áreas de políticas públicas desenvolvidas no estado”, avaliou. O Rio Grande do Sul aderiu ao Pacto, que prevê uma série de instrumentos para o suporte dos estados na criação de mecanismos para uma rede de proteção às vítimas, apenas na gestão de Tarso Genro (PT-RS). A medida foi criada em 2009, mas, a governadora gaúcha à época, Yeda Crusius (PSDB), não aderiu ao programa federal. Com isso, os municípios se mobilizaram para uma adesão metropolitana. “Vimos que 35 municípios têm organismos de apoio e proteção às mulheres”, apontou a senadora Ana Rita.

RS é o 18º no ranking da violência contra as mulheres

Segundo dados apresentados pela CPMI da Violência Contra as Mulheres, apenas em 2011 foram registrados mais de 750 homicídios, mais de 35 mil lesões corporais e mais de mil estupros de mulheres. O Rio Grande do Sul é o 18º no ranking da violência contra mulheres e possui apenas uma vara especializada no judiciário para atender mais de 20 mil casos, dos quais 80% não têm continuidade. “A impunidade é algo grave e visível em todo o país. As mulheres não denunciam por medo de não ter o apoio e a garantia da punição. Em algumas delegacias ainda encontramos dificuldades na mediação com as vítimas. A mulher precisa de uma abordagem que minimize os impactos da agressão que ela sofreu, mas não há isso”, aponta a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes. Outro problema apontado pela parlamentar é a falta de dados confiáveis na segurança pública brasileira. “Não temos um sistema nacional que centralize se quer os crimes gerais. Até tramita no Congresso Nacional uma proposta para isso. Mas, não temos nos estados um local, uma rede ou organismo que centralize os dados. Nosso primeiro obstáculo é esse”, alerta. De acordo com deputado gaúcho Edegar Preto (PT-RS) que criou a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, no Rio Grande do Sul até o final do ano será divulgado um Relatório Lilás com o perfil e causas da violência. “A pedido da Comissão de Direitos Humanos e em conjunto com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos fizemos um estudo. Já está concluído e será o primeiro parlamento a ter um relatório Lilás com informações neste sentido”, afirma.

O desafio de cumprir a Lei Maria da Penha

A CPMI da Violência Contra as Mulheres do Congresso Nacional elogiou a iniciativa do parlamento gaúcho, mas, ressaltou que o Brasil ainda é falho no cumprimento da Lei Maria da Penha. “A vigilância em torno dos casos de medidas protetivas é absolutamente frágil. Em Minas Gerais, por exemplo, tivemos três casos agora. Um deles, o de uma cabeleireira que tinha oito queixas e estava sob medidas protetivas, terminou com a morte dela no seu próprio salão de beleza. Nós acabamos de perder uma procuradora federal que recebeu uma medida protetiva e o marido a matou dentro de casa. Então, por onde passamos vimos esta debilidade. Quem irá assegurar a aplicabilidade real e efetiva das medidas protetivas?”, questionou a deputada Jô Moraes. O relatório de violência no país, a partir dos pedidos de informações encaminhados a todos os estados pela CPMI deve ficar pronto em 180 dias após a criação da Comissão. Esta é a segunda vez que o Congresso Nacional propõe uma CPI para tratar do tema. Na primeira vez, em 2001, não se aprovou o relatório.   {jvotesystem poll=|3|}