Saúde sem fronteiras

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Saúde sem fronteiras 

As dificuldades do SUS para conseguir atender pacientes estrangeiros

Luciana Abade

BRASÍLIA

Na terça-feira passada, o Ministério da Saúde fechou uma parceria com o Uruguai para regular o atendimento de brasileiros e uruguaios nos serviços de saúde nos municípios de fronteira dos dois países. É a primeira vez que o Brasil regulamenta este tipo de serviço com um parceiro do Mercosul, criado em 1991. O acordo, aprovado por votação simbólica no plenário do Senado e aguardando agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evitará que as pessoas tenham que percorrer longas distâncias para ir ao hospital quando dispõem de atendimento no país vizinho mais próximo.

A falta de normas legais sempre deixou os estrangeiros à mercê das autoridades locais. Acordos informais já foram feitos entre países vizinhos, mas como o Sistema Único de Saúde (SUS) não ressarce o atendimento feito aos estrangeiros, os municípios ficam sobrecarregados.

Com o acordo, bebês brasileiros que nascerem do outro lado da fronteira não serão obrigatoriamente registrados como uruguaios.

O trato prevê ainda que as ambulâncias devidamente registradas terão livre circulação na fronteira para a remoção ou transferência de pacientes, além da autorização para o translado de corpos.

Demanda De maneira geral, os estrangeiros buscam no Brasil desde serviços mais básicos como vacinas e exames clínicos até atendimentos de média e alta complexidade como hemodiálises e oncologia. A prática mais comum é mentir a nacionalidade ou dar um endereço brasileiro falso. A relação com o Uruguai é peculiar porque, diferente do que ocorre em outros estados de fronteira, os brasileiros também procuram atendimento do outro lado.

Em Santana do Livramento (RS), desde que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul fechou a Santa Casa de Santana do Livramento, cerca de 15 mulheres grávidas foram enviadas para Rivera, do lado uruguaio da fronteira, para fazerem o parto. Segundo o prefeito da cidade gaúcha, Wainer Machado, como o SUS não fronteirasRafael Caggiani /Divulgação ressarcia o atendimento uruguaio, a prefeitura fechou um acordo com o hospital privado de Santana do Livramento.

Dessa forma, as grávidas são encaminhadas a este hospital que as transferem para a Rivera. As gestantes, garante o prefeito, são acompanhadas por médicos brasileiros.

– Em 2006 os obstetras da Santa Casa pararam de trabalhar por questões salariais – conta Machado.

– Na época um juiz federal contratou os serviços médicos de Rivera para atenderem às grávidas que necessitavam de parto cesáreo.

Acho o acordo positivo e espero que a regulamentação acabe com a burocracia.

O prefeito acredita que o acordo veio em boa hora porque a interdição da Santa Casa deixa o município com 160 leitos a menos que são ocupados praticamente durante todo o ano. Ele também comemora a parceria fechada entre a Universidade de Pelotas e a Universidade de La República. As instituições vão tentar estabelecer uma unidade de saúde na fronteira.

Diretora do Departamento de Assistência Hospitalar do Rio Grande do Sul, Aglaer Regina da Silva afirma que a legalização do pagamento ao Uruguai e vice-versa sempre foi uma demanda do estado, “uma vez que o Mersocul ainda não chegou à saúde”.

De acordo com o coordenador da área técnica de Saúde do Mercosul do Ministério da Saúde, Carlos Felipe D’Oliveira, as prefeituras dos municípios contemplados pela parceria têm autonomia para pagar o quanto quiserem pelo atendimento do país vizinho, mas o SUS repassará o valor que transfere atualmente.

Na opinião de Oliveira, parcerias deste tipo impedem que municípios pequenos tenham despesas com a construção de hospitais porque o atendimento no país vizinho sai mais barato.

Oliveira destaca que faltava às prefeituras este marco legal porque arranjos já são feitos e, muitas vezes, por ordem judicial. O problema é que os municípios costumam ter dificuldades com os tribunais de contas estaduais na hora da prestação de contas: – O acordo vai legalizar o que já acontecia de forma oficial quando há situações de calamidades públicas como enchentes. E, por outro lado, vai acabar com a informalidade que há, como a troca de combustíveis por tratamento e medicamentos.

Segundo o coordenador, as situações de emergência, no entanto, são “uma gota” perto dos tratamentos crônicos que os estrangeiros vêm buscar por aqui. E, segundo ele, o Brasil tem interesse especial em formar parcerias para combater as doenças transmissíveis como HIV e tuberculose. Por isso fornece kits de diagnóstico de HIV produzidos pela Fiocruz nas regiões de fronteiras, mas não custeia o tratamento dos estrangeiros soropositivos.

– Temos todo o interesse em apoiar o fortalecimento dos sistemas de saúde dos vizinhos, principalmente os mais pobres como Paraguai e Bolívia porque se eles tiverem um atendimento eficiente não vão sobrecarregar nossos hospitais – completa.

A julgar pelas demandas dos estados brasileiros que estão ao longo dos 15 mil km de fronteiras e levando-se em consideração que o Mercosul foi criado há 18 anos, contudo, é impossível não questionar porque só agora acordos bilaterais neste sentido começaram a ser fechados.