País paga por córneas cujo destino é o lixo

Brecha na lei permite que córneas inúteis para transplante sejam captadas nos bancos de olhos; cada par custa R$ 1.400 à União

Coleta é feita mesmo nos casos em que o transplante é proibido, como Aids e hepatite; 15 mil córneas são captadas por ano no país

CLÁUDIA COLLUCCI

DA REPORTAGEM LOCAL

Uma brecha na legislação faz com que a União pague por córneas sabidamente inviáveis, que vão parar no lixo. Em alguns bancos de olhos do país, o índice de descarte chega a 70%.

Estima-se que o governo federal gaste ao menos R$ 6,3 milhões anuais na captação de córneas que não servirão para transplante -já não tinham qualidade na hora da coleta ou a inviabilidade foi descoberta mais tarde, com exames.

A situação ocorre porque uma resolução nacional criou regras para o transplante de córneas -proibindo o uso de tecidos de mortos por Aids, hepatite e infecção generalizada, por exemplo- mas “esqueceu” de estabelecer os mesmos critérios para a retirada do olho.

Ou seja, toda córnea doada pode ser coletada (e o banco de olhos recebe em média R$ 1.400 pelo par da União), mas nem toda córnea pode ser transplantada.

Em fevereiro, o Coren (Conselho Regional de Enfermagem) de São Paulo denunciou ao Ministério Público Estadual a coleta indiscriminada de córneas pelo Banco de Olhos de Sorocaba -o maior do país-, onde o descarte médio é de 37%, segundo a instituição.

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“Profissionais relataram que a orientação [do banco de olhos] era captar toda córnea doada, mesmo quando já se sabia que ela iria para o lixo. A intenção era faturar”, diz Cláudio Alves Porto, coordenador de fiscalização do conselho.

Um inquérito civil foi aberto. Para a promotora Anna Trotta, até agora, não se pode falar em ilegalidade, pois a lei não estabelece regras para evitar a coleta indiscriminada. “Mas não há dúvida de que se gastou dinheiro público com córneas inviáveis, sem controle.”

Em maio, o governo paulista editou uma resolução que corrige, pelo menos em parte, a distorção. Agora, se o prontuário do paciente indicar que ele tenha morrido de doença que inviabilize o transplante, a córnea não poderá ser retirada.

No resto do país, prevalece a resolução anterior. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, um grupo de trabalho revisará a norma. Até o final do ano, a agência promete colocar o texto em consulta pública.

Outro problema apontado – e corrigido na resolução estadual- é o fato de a família do doador não ser avisada de que a córnea pode não servir para transplante e ser descartada.

No Ministério da Saúde, nas centrais de transplantes e nos bancos de olhos, o discurso é o mesmo: na maioria dos casos não dá para saber, de antemão, se a córnea servirá para transplante. Tal situação ocorreria porque só depois de feitos os exames sorológicos, que demoram em média dois dias, é possível atestar a sua viabilidade.

“Uma excelente córnea, perfeita para usar, depois de dois dias pode sofrer alteração. Falar em descarte em banco de olhos não é um absurdo, é normal”, diz Edil Vidal de Souza, coordenador do Banco de Olhos de Sorocaba (que capta 75% das córneas no Estado).

Por esse motivo é que o médico Luiz Augusto Pereira, responsável pela central de transplantes de São Paulo, acredita que, mesmo com a nova legislação paulista, o índice de córneas inviáveis continuará alto.

“Só mudou o que estiver explicitamente no prontuário do doador, se ele tem HIV, hepatite, leucemia, por exemplo. Mas se você pegar um jovem de 20 anos, que morreu de acidente, que a família doou [a córnea], não significa que a córnea é boa. Pode estar infiltrada, com edema e outros detalhes que inviabilizam o transplante.”

Não há estimativa oficial do percentual de córneas previamente inviáveis e que mesmo assim são coletadas. Especula-se uma taxa acima de 10%.

Nos EUA, o índice de descarte é de 50%, diz a Associação de Bancos de Olhos da América. Mas não há dinheiro público envolvido. Os bancos são privados, arcam com a captação, mas podem vender o tecido. No Brasil, o comércio é proibido.

Captação

Os R$ 1.400 pagos pelo governo federal por cada par de córneas captada financiam o processo de abordagem da família dos mortos, o processamento e os exames.

Os bancos de olhos apenas notificam o descarte à central de transplantes. Não há controle do material inviável.

O Ministério da Saúde afirma que a média de descarte no país é de 30%. Em São Paulo, que faz mais da metade das captações e transplantes, o índice seria de 50%. Em alguns bancos, a média chega a 70%.

Por ano são captadas no Brasil cerca de 15 mil córneas (custo de R$ 21 milhões). A remuneração para a captação de córneas ocorre desde 2001. Antes, só se pagava pelo transplante.