Projeto que legaliza prostituição é controverso na Câmara e nas ruas
Publicado em 19 de junho de 2009 (há 17 anos, 4 meses e 2 dias)Atualizado em 31 de julho de 2026 (há 2 meses e 20 dias) DOCUMENTO HISTÓRICO E ACERVO Nosso acervo conta com mais de 5.000 publicações....
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O Globo Online Arte de Luciana Nunes/O Globo Online RIO – A discussão na Câmara foi quente e ainda não acabou. O projeto que legaliza a prostituição e exige o pagamento por prestação de serviços sexuais já sofreu uma derrota, mas vai ser votado em plenário assim mesmo. Como o assunto tem tudo para cair na boca do povo, O GLOBO ONLINE quis saber o que pensam as pessoas nas ruas (veja aqui o vídeo) e os principais personagens desta discussão. E oferece a você, leitor, a chance de votar também. (Clique aqui e deixe seu voto). Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou no dia 7 de novembro o projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Os deputados aprovaram o relatório de ACM Neto (DEM-BA), que confirmou a constitucionalidade da proposta, mas foi contrário no mérito. No entanto, como o projeto prevê mudanças no Código Penal, seguirá para apreciação pelo plenário da Casa, conforme prevê o regimento da Câmara. Para ter alguma chance no plenário, Gabeira aposta na atenuação do projeto como forma de fechar um acordo com os deputados . Apesar de admitir os questionamentos morais em torno da prostituição, Gabeira argumenta que ela é uma realidade no país. (Ouça aqui o deputado Fernando Gabeira). Relator contrário à proposta de Gabeira, ACM Neto argumenta que, apesar de a prostituição ser um "mal inafastável", sua aceitação dentro das leis do país beneficiaria os chamados empresários do sexo, que lucrariam sobre as garotas de programa . O deputado acredita ainda que a legalização da prostituição não é compatível com o ordenamento jurídico do país, já que um contrato entre cliente e prostituta não cumpriria uma "função social", como prevê a legislação brasileira. (Ouça aqui o deputado ACM Neto ). Gabriela Leite, da ONG Davida – Reprodução Representante das principais interessadas no assunto, Gabriela Leite, presidente da ONG Davida, apóia o projeto de Gabeira e não desanimou com a rejeição na CCJ. Ela pretende convencer os deputados (principalmente as mulheres) da importância da descriminalização da profissão. (Veja entrevista em vídeo). Mas a tarefa não será fácil. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), por exemplo, vê falhas na proposta, que, segundo ela, é limitada por não observar aspectos relativos aos direitos dessas mulheres. A deputada gaúcha acredita na necessidade de aprofundar o debate. " A proposta do deputado Gabeira é um tanto limitada "
- É uma discussão bastante importante, porque retira da invisibilidade setores historicamente marginalizados. No entanto, a proposta do deputado Gabeira é um tanto limitada, porque não trabalha amplamente a questão dos direitos previdenciários e sociais.
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