Sociedade Brasileira de Hepatologia agradece ministério por nova portaria sobre hepatites

 

29/10/2009 – 19h30

 

O Ministério da Saúde lançou nesta semana o Novo Protocolo de Hepatites Virais. Três novos medicamentos para hepatite B foram incorporados ao tratamento oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS). Um deles é o tenofovir, que já era utilizado em casos de Aids, mas não tinha registro no Brasil, ao contrário do que ocorre nos EUA e Europa. Os outros dois antivirais incluídos no protocolo do ministério são o entecavir e o adefovir. A Sociedade Brasileira de Hepatologia lanço comunicado agradecendo ao órgão a nova portaria de diretrizes terapêuticas. Veja a seguir.

 

 

A Sociedade Brasileira de Hepatologia agradece ao Ministério da Saúde pela nova portaria de diretrizes terapêuticas para a Hepatite B e Hepatite Delta

 

 

Além da Hepatite C , o Brasil enfrenta a Hepatite B e a Hepatite Delta. Estas últimas vitimam 3 a 20% da população na Amazônia Ocidental Brasileira, a depender do município e da etnia indígena.

 

Para complicar a situação, o material genético do vírus B e do vírus Delta nesta região difere daquele observado em outras partes do país e do mundo. Portanto temos a necessidade de construir a história natural, o diagnóstico e tratamento dessas Hepatites na nossa realidade Brasileira. Teremos também que enfrentar todas as adversidades sociais e geográficas que se impõem na Amazônia.

 

 

 

Dentro deste contexto, consideramos que a Hepatite Delta é a doença mais negligenciada deste país. Apesar de lidarmos com surtos de hepatite Delta descritos desde o inicio do século passado (descrição clinica de hepatite fulminante), lembrando as prováveis epidemias durante a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, pouco avançamos. Desde então, testemunhamos sucessivas notícias vinculadas na imprensa sobre surtos de Hepatite na região, às vezes com elevada mortalidade, sobretudo entre índios do Vale do Purus, do Juruá e do Javari.

 

A Hepatite Delta é muito pouco discutida no Brasil. Talvez por vitimar, quase exclusivamente, ribeirinhos pobres ou indígenas isolados na região mais ocidental do país. Assim, a grande imprensa brasileira não deu o devido destaque ao tema. Talvez, também por isso, as nossas autoridades de saúde tenham, por longo tempo, mantido uma atitude passiva no enfrentamento desse grave, senão o maior problema de Saúde Pública da Amazônia Ocidental Brasileira. O vírus da Hepatite Delta, aquele vírus que parasita o vírus da Hepatite B, situação única entre viroses que causam agravos a humanos, seja o que faz a maior agressão ao fígado dentre todos os vírus causadores de Hepatites virais. Este é encontrado única e exclusivamente na região Amazônica

 

Já a Hepatite B não se restringe só a Amazônia. É endêmica em todas as áreas do país, incluindo os Bolsões das áreas povoadas por imigrantes Asiáticos e Italianos no Sul/Sudeste, além do Vale do Jequitinhonha e de outras regiões do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

 

O Brasil demorou muito para enfrentar as Hepatite virais como problema de saúde pública. Lembramos que em 1994, quando a Sociedade Brasileira de Hepatologia iniciou os primeiros passos junto ao Ministério da Saúde, encontramos as Hepatites virais no escopo de ação das doenças de transmissão hídrica, numa clara demonstração de que o Brasil dispensava muito pouca importância a esta doença.

 

Posteriormente, quando fomos mundialmente reconhecidos pelo nosso excelente programa de DST/AIDS, percebemos que a vontade política é tudo neste país. Enquanto éramos premiados pelo excelente programa DST/AIDS, com muita justiça e louvor, pouco se falava sobre Hepatite Virais no Ministério da Saúde.

 

É preciso lembrar que a própria OMS reconhece que no mundo existem 600 milhões de portadores de Hepatites Virais. Mesmo com todo o flagelo Africano da AIDS, estima-se que para cada morte pelo vírus HIV tenhamos de oito a dez mortes, direta ou indiretamente, relacionadas aos vírus das Hepatites B, C e Delta em todo mundo.

 

Posteriormente, mais um clamor ecoou junto ao Ministério da Saúde, desta vez ouvido pelo Drº. Jarbas Barbosa, então Diretor do CENEPI. Ele juntamente com o Drº Eduardo Hage em 2000, iniciou os primeiros passos para que enfrentássemos esse grave problema de Saúde Pública no Brasil, todavia problemas internos do Ministério e até mesmo a falta de entendimento de alguns setores quanto a importância do problema, acabou por prejudicar o andamento da formação de um verdadeiro programa nacional de Hepatites Virais.

 

Só em 2003 tivemos a formação de um programa de Hepatites Virais junto a Secretaria de Vigilância a Saúde, hoje muito bem conduzida pelo Dr Gerson Penna. Demos, então, os primeiros passos no sentido de resgatar essa imensa dívida para com os milhões de portadores das Hepatites B, C e Delta do país, a maioria deles fora da rede por diversos motivos. Dentre as justificativas da falta de acesso destes pacientes à rede destacamos: 1. a necessidade de capacitação dos profissionais da Rede Básica, 2. o silêncio clínico da doença que evolui por décadas e 3. a dificuldade de acesso as meios diagnósticos e terapêuticos e 4. a escassez de Hepatologistas de formação no país..

 

Aos poucos, a partir de 2003 tivemos avanços impressionantes. Embora ainda muito longe do ideal, não podemos negar que o Brasil arregaçou as mangas para enfrentar a situação, ainda que tardiamente. Dentre as diversas ações de capacitação, educação médica e cooperação com as organizações não governamentais de apoio aos portadores de Hepatites virais do país, tivemos as nossas Portarias Ministeriais disponibilizando de forma universal o tratamento para Hepatite – B e C, através do Programa de Assistência Farmacêutica de Alto Custo do SUS.

 

Infelizmente a Hepatite Delta não foi contemplada durante este período. Além disso, as portarias sofrem com a morosidade nas suas atualizações. Mesmo assim, os avanços aconteceram e os pacientes com Hepatite B e C que tiveram a oportunidade de chegar à rede (uma minoria). Deste modo, puderam se beneficiar de opções terapêuticas até então inexistentes no Serviço Público do país.

 

Infelizmente, no caso tanto na Hepatite B e também na Hepatite C, temos problemas na demora da atualização das portarias Ministeriais, principalmente no momento em que há uma forte mudança de paradigmas nos esquemas terapêuticos dessas doenças, motivada pelo grande número de publicações acerca deste tema, mormente no que se refere às novas opções terapêuticas e/ou as mudanças nos esquemas terapêuticos com intuito de otimizá-los.

 

O Volume de publicações de qualidade em revistas de conceito internacional é muito grande, mas, a velocidade com que o Ministério da Saúde absorvia e transformava essas aquisições científicas em benefício para a população não acontecia na mesma proporção. O caso da Hepatite B ilustra bem a angústia que médicos e pacientes passaram ao longo de sete anos com o uso de uma única medicação, a lamivudina. Este medicamento já não era opção de 1a linha na maioria dos países em função da elevada taxa de resistência que alcança cerca de 70% ao longo de quatro anos de tratamento. Pior ainda, utilizamos a Lamivudina sem que tivéssemos estruturada uma rede para o diagnóstico da resistência, fato que nos faz supor uma legião de pacientes resistentes a lamivudina no país sem ter tido a oportunidade do diagnóstico e do resgate precoce tão importante para garantir a sua sobrevida livre de complicações da doença hepática.

 

Alguns estados, a exemplo da Bahia e do Acre, se anteciparam na oferta dos novos medicamentos na rede pública, mas a maioria das unidades da federação não apresentava outra opção ao paciente portador de Hepatite B.

 

Enquanto em outros países já usávamos opções terapêuticas mais avançadas, no Brasil continuávamos utilizando única e exclusivamente a Lamivudina ou Interferon na maioria dos estados, até que, recentemente, o Ministério da Saúde, através da Secretária de Vigilância a Saúde, atendeu ao clamor das Sociedades Médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Hepatologia, assim como das Organizações não Governamentais e de toda comunidade médica do país, além dos parlamentares sensíveis à causa.

 

Assim, no dia 27 de Outubro de 2009, o Brasil deve comemorar uma nova portaria de Hepatite B. O Ministro Temporão deverá assinar uma portaria ministerial atualizando a terapêutica desta doença no SUS, incluindo também diretrizes terapêuticas para Hepatite Delta. Este último aspecto é emblemático no resgate dessas dívidas.

 

Louvável atitude do Drº Gerson Penna da Secretária de Vigilância a Saúde, de todo o grupo do PNHV, do departamento do DST/AIDS e, principalmente, do Ministro Temporão que tomou para si a responsabilidade do atendimento a este clamor.

 

A Sociedade Brasileira de Hepatologia sente-se honrada em participar da Cerimônia de Assinatura desta Portaria, não só pelo fato de ter contribuído para que a mesma tenha chegado ao seu termo, assim como pelo entendimento de que esta Portaria simboliza o compromisso deste Governo, doravante, com a atualização periódica de todas as Portarias de Hepatites Virais.

 

Voto de louvor para todos os Parlamentares que se envolveram nesta luta e que buscaram sensibilizar as nossas autoridades de saúde para que chegássemos a esta Portaria. Voto de louvor a todos os funcionários do Ministério da Saúde que buscaram a melhor maneira possível de construir uma Portaria que atendesse, de maneira racional, a política de saúde pública no tratamento da Hepatite B e Delta num país onde a definição de prioridades é muito difícil pelas suas múltiplas carências, assim pela imensidão do nosso maior patrimônio social que chama SUS.

 

É justamente em nome deste SUS, o grande programa de inclusão social deste país, que agradecemos ao Excelentíssimo Sr.º Ministro da Saúde e a sua equipe por ter corrigido esta injustiça e por ter assumido o compromisso de não permitir que ela aconteça novamente.

 

A Sociedade Brasileira de Hepatologia será sempre uma parceira do Ministério da Saúde para que o acesso dos portadores de Hepatite B, C e D seja cada vez mais democratizado na rede pública e que as nossas Portarias Ministeriais no tratamento destas doenças atendam com racionalidade e adequação a realidade brasileira.

 

 

 

Atenciosamente,

 

Raymundo Paraná

Presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia

AGÊNCIA AIDS	Editoria:	Pág.	Dia / Mês/Ano:
			30/OUTUBRO/09