Quebra de patente pode ameaçar novas pesquisas

The Economist

Ninguém pode culpar a Tailândia pela ambição. Na recente conferência Bio, maior encontro anual da indústria da biotecnologia, ela se colocou como uma potência farmacêutica emergente, com um pavilhão deslumbrante, celebridades e bebidas grátis para todos. Mas a argumentação com a Tailândia é sobre os meios, e não os fins.

No fim do ano passado, o governo tailandês surpreendeu a indústria farmacêutica quando afirmou que iria quebrar a patente do Efavirenz, um medicamento anti-retroviral produzido pela Merck dos Estados Unidos, e mudar para um genérico fabricado na Tailândia e vendido pela metade
do
preço. O país havia assinado o Acordo sobre os Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, ou TRIPS), que protege as patentes dos medicamentos. Mas o acordo permite o “licenciamento compulsório” em condições especiais condições que, segundo alguns, a Tailândia não atendeu.

Desde então, a Tailândia já informou que vai quebrar as patentes de mais dos medicamentos, e ela poderá em breve acrescentar mais dois à lista. Além disso, outros países vêm fazendo o mesmo. O Brasil declarou no mês passado que a Merck está cobrando muito caro pelo Efavirenz. Nas últimas semanas, os ministros da Saúde da Índia, Malásia e Quênia também fizeram comentários sobre o licenciamento compulsório.

Tudo isso desencadeou uma grande disputa. Muitos defensores da saúde globalizada estão aplaudindo a tendência, afirmando que o acesso aos medicamentos genéricos baratos vai ajudar muito os mais pobres. No mês passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou uma resolução que apóia o licenciamento compulsório. Os Estados Unidos se opuseram furiosamente, mas outros países ricos apoiaram a moção.

Os executivos do setor farmacêutico estão furiosos. Jon Pender, da britânica GlaxoSmithKline (GSK), insiste que o licenciamento compulsório deveria ser usado apenas como “último recurso”. Ele afirma que embora o licenciamento compulsório seja legal, o TRIPS estabelece que deve ser aplicado sob circunstâncias limitadas, como emergências nacionais na área de saúde, e somente após amplos esforços de negociação de preços com as farmacêuticas.

“É fácil ver as grandes companhias farmacêuticas como fonte de todo o mal”, lamenta Daniel Vasella, presidente do conselho de administração da suíça Novartis. A empresa está envolvida em um caso de patente na Índia que está sendo observado atentamente, e que envolve o Gleevec, medicamento contra o câncer. Ele diz que sem inovação, as gerações futuras terão número menor de medicamentos capazes de salvar vidas. E conforme Fred Hassan, presidente da Schering-Plough dos Estados Unidos e do lobby farmacêutico internacional, “sem a propriedade intelectual não há inovação”.

À primeira vista, essa briga reflete um velho dilema que opõe os pacientes de hoje aos de amanhã. O licenciamento compulsório significa que mais tailandeses terão hoje acesso a drogas de combate ao HIV, mas também significa que as companhias farmacêuticas terão menos disposição para investir em medicamentos para a Tailândia no futuro. Mesmo assim, olhe com mais atenção e verá que isso é mais do que uma briga entre os doentes dos países pobres e as farmacêuticas. O que a torna diferente é a participação de dois novos atores: obstinados países de renda intermediária e a ascendente dos medicamentos genéricos.

Essa controvérsia não foi desencadeada pelos países mais pobres, que já pagam preços menores, e sim pelas economias emergentes. Há muito tempo elas ameaçam partir para o licenciamento compulsório para obter descontos, mas na verdade, quando elas impõem esse licenciamento estão mudando o equilíbrio do poder.

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Um resultado perverso dessa tendência é que os países de renda per capita intermediária estão conseguindo medicamentos mais baratos, enquanto vizinhos mais silenciosos e talvez mais necessitados, não. Não há dúvidas de que os pobres da Tailândia merecem tratamento, mas o regime militar é rico o suficiente para gastar mais em saúde. Richard Epstein da Faculdade de Direito da Universidade da Chicago, observa que não há nada que possa impedir as organizações de combate à AIDS ou governos estrangeiros de comprar esses produtos a preços negociados e depois distribuí-los gratuitamente.

Até mesmo especialistas dedicados à causa de ajudar os mais pobres a terem acesso a medicamentos, vêem a tendência como preocupante. “O Brasil não é Ruanda, que não pode pagar”, diz Tadataka Yamada da Gates Foundation.

Não se sabe se os pobres acabarão ou não sofrendo no longo prazo com a inovação reduzida, mas um vencedor claro da tendência do licenciamento compulsório é a indústria dos medicamentos genéricos. Sob uma cláusula do TRIPS, os países que invocam o licenciamento compulsório mas carecem de capacidade doméstica de fabricação, podem importar genéricos de outros países.

Isso promete ser uma corrida do ouro para as fabricantes de genéricos. O Canadá encoraja as empresas domésticas a produzirem cópias de medicamentos justamente por esse motivo. Mas os custos dessas empresas são tão altos que suas exportações não têm como competir com os medicamentos mais baratos produzidos pela Índia, segundo afirma Amir Attaran da Universidade de Ottawa. Pouco surpreende que executivos da Cipla, uma das companhias indianas que já produzem versões genéricas de medicamentos de combate à AIDS, tenham aplaudido calorosamente a tendência e elogiam o apoio do Brasil ao licenciamento compulsório, que segundo afirmam eles, “ajuda a proteger os direitos dos cidadãos”.