Mulheres

A titular da Semira lembra que as informações foram repassadas à CPMI durante a audiência pública ocorrida em Goiás, “fato que comprova que todas as mudanças propostas no relatório final da comissão estão em execução pelo governo de Goiás.”

Gláucia Teodoro Reis ressaltou que a grande contribuição que a CPMI poderia ter dado ao País era solicitar ao governo federal a ampliação dos recursos necessários para que os Estados possam investir ainda mais em políticas públicas de valorização da mulher e promoção da igualdade racial. “Em Goiás, o governador Marconi Perillo dá exemplo ao País, ao permitir que se realize um trabalho realmente digno e de respeito ao combate à violência doméstica contra a mulher.”

A secretária lembra que, ao assumir o cargo, recebeu uma pasta sem estrutura, orçamento e servidores para que se pudesse realizar o trabalho esperado pela sociedade. Mas, com o apoio do governador Marconi Perillo, deu nova dinâmica à pasta, estabeleceu a autonomia orçamentária e a fez funcionar. “Hoje, temos orgulho de dizer à população goiana que se faz muito em favor do fortalecimento das políticas públicas de apoio e à valorização da mulher em Goiás, principalmente aquela que sofre a violência doméstica.”

 Políticas Públicas para as Mulheres

Gláucia Teodoro Reis sustenta que “as políticas públicas para mulheres têm um caráter transversal e, em razão disso e da complexidade da viabilização das políticas sob a responsabilidade da Semira, as ações se concentram na identificação dos interlocutores para formulação de um planejamento articulado entre os diversos setores da sociedade civil, do Judiciário, da Segurança Pública, das prefeituras e das instituições públicas de ensino superior.

O objetivo do trabalho da Semira, segundo a secretária, “é institucionalizar parcerias orientadas para o alinhamento de estratégias de atendimento e acesso da mulher aos direitos de: segurança, educação, saúde, cultura, terra, trabalho, moradia e crença.”

A secretária Gláucia Teodoro Reis lembra que as ações da Semira são exemplos para outros governos estaduais e municipais pelo País afora e que, frequentemente, recebe secretárias da área de promoção das mulheres para apresentar os programas que estão em execução em Goiás. “Isso é motivo de satisfação não só para nós, do governo Marconi, mas de toda as mulheres, de toda a sociedade goiana.”

Nesse período que integra o governo de Goiás, Gláucia Teodoro Reis teve o trabalho reconhecimento por diversos segmentos organizados da sociedade, como instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações de direitos humanos, representantes do Senado Federal, Câmara Federal, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário.

Diariamente, a Semira recebe e-mails, telefonemas, telegramas e manifestações de apoio ao trabalho desenvolvido pela secretária Gláucia Teodoro Reis na atuação e no combate à violência contra a mulher e pelo reconhecimento da igualdade racial em Goiás. “Goiás tem orgulho de ter uma gestora pública da qualidade de Gláucia Teodoro Reis”, reconhece a senadora Lúcia Vânia. “São expressivos os resultados apresentados pela Semira nestes anos em defesa dos direitos humanos, tendo à frente Gláucia Reis”, ressalta o deputado federal Roberto Balestra.

Resultado expressivo no combate à violência contra a mulher goiana

Seguem as principais ações desenvolvidas pela Semira para o enfrentamento à violência doméstica em Goiás:

Reestruturação da Secretaria

“Quando assumimos a titularidade da Semira constatamos a falta de uma estrutura organizacional adequada para implementar as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero que fossem além do pacto de enfrentamento à violência, de combate à discriminação em razão da orientação sexual e de atender às demandas específicas da população negra e dos povos ciganos e indígenas.

O número de servidores era insuficiente para atender as demandas que se apresentavam. O Centro de Referência da Igualdade, unidade da Semira localizada em Goiânia, que tem por objeto o enfrentamento a violência doméstica, racial e homofóbica não dispunha de nenhum servidor para a realização das ações pertinentes.

O passo inicial foi dado por nosso governador do Estado de Goiás Marconi Perillo, que aprovou uma nova estrutura organizacional da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial por meio da Lei 17.257, de 25/01/2011.

Reestruturada, a Semira conta hoje com quatro superintendências e suas respectivas gerências. Também foram criadas a gerência do Centro de Referência da Igualdade a gerência da Diversidade para efetivar políticas públicas a partir de uma ação transversal que respeite os aspectos das orientações sócio afetivas. O número de servidores passou de 44 para 82 ao longo deste exercício. Esta ampliação se deu para suprir o déficit funcional da Secretaria, do Centro de Referência da Igualdade em Goiânia e da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Atualmente, o Centro de Referência Estadual da Igualdade de Goiânia – Crei presta atendimento social, jurídico e psicológico oferecido às mulheres vítimas de violência, preconceito racial e homofobia e foi fortemente impulsionado pela instalação de um posto da Defensoria Pública e de convênios com as Universidades Federal e Católica. De janeiro a maio deste ano foram atendidas 1486 pessoas.

Dotação

Orçamentária

O orçamento executado nos anos de 2011, 2012 e 2013 em relação à folha de pagamento, custeio, investimento e contrapartidas relativas a convênios com o governo federal totalizou um montante de R$ 17.958.467,31. Conveniada com o governo federal, a Semira recebeu nessa gestão aproximadamente R$ 15.000.000.

Reaparelhamento das Delegacias Especializadas

A Rede de Atenção do Estado de Goiás– assim chamado o conjunto de equipamentos sociais mantidos com recursos públicos, privados e da organização civil com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar a população em situação de vulnerabilidade tem sido o foco de todo esforço e prioridade da Semira na execução e elaboração de seus projetos.

Na esfera pública integram esta Rede os nove Centros de Referência instalados nos municípios de Anápolis, Cidade Ocidental, Goiânia, Goiás Iaciara, Itumbiara, Morrinhos, Santa Helena e Uruaçu; os seis Núcleos Especializados de Atendimento a Mulher – Neam, os quais se encontram em processo de instalação nos municípios de Anicuns, Cachoeira Alta, Cavalcante, Itapuranga, Minaçu e São Luiz de Montes Belos. Os núcleos já receberam mobiliários e equipamentos para sua instalação e viaturas para o desenvolvimento de suas atribuições.

Está em curso um processo licitatório para contratação por um ano de uma equipe multidisciplinar de psicólogos, advogados e assistentes sociais para impulsionar os trabalhos dessas unidades públicas.

Dezenove Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher – Deam já estão em funcionamento no Estado de Goiás. As delegacias também receberam uma viatura com recursos provenientes de convênio firmado com a Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República. Importante afirmar que foi criada nesta gestão mais uma delegacia especializada em Goiânia, na região noroeste.

Foi formado um grupo de trabalho entre a Secretaria de Segurança Pública e a Semira para promover ações conjuntas para a diminuição dos crimes de violência contra mulheres, população lgbtt e racismo.

Capacitação

A Semira realiza, continuadamente, a capacitação de seus servidores na temática de gênero, raça/etnia e orientação sexual. No que tange às vítimas de violência, ministramos cursos nas áreas de informática, construção civil (convênio com o Senai, Sinduscon e Acieg) para promover maior autonomia financeira às mulheres para que elas não tenham necessidade de retornar ao convívio com o companheiro, porque, em regra, este é o agressor.

Estão sendo ministrados cursos para agentes públicos que lidam diretamente com a violência doméstica, no sentido de viabilizar um tratamento humanitário para as vítimas, a exemplo de capacitação para professores, agentes de saúde, cabos e sargentos da Academia de Polícia Militar; membros da Polícia Comunitária; para servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional: membros da academia do Corpo de Bombeiros e outros.

Está tramitando uma parceria com a UEG para capacitar 2.500 pessoas nas temáticas de gênero em cinco áreas de atuação: educação, saúde, segurança pública e justiça, conselheiras e agentes sociais e líderes da comunidade rural, no âmbito do Sistema Estadual de Enfrentamento à Violência.

Outras ações de enfrentamento à violência estão em curso num projeto para implantar cinco casas de acolhimento às vítimas de violência no interior do Estado. Também em convênio com o governo federal, a secretaria receberá duas unidades móveis (ônibus adaptados) para atender as mulheres do campo e da floresta. A contrapartida do governo é constituir uma equipe multidisciplinar e manutenção dos ônibus.

Estão em desenvolvimento campanhas de comunicação de massa a fim de potencializar as mudanças e questionamentos de preconceitos sobre a equidade de gênero.

A Semira formou uma comissão de membros do Ministério Público, Poder Executivo municipal e Judiciário para sensibilizar o Tribunal de Justiça do Estado para a criação de Varas Especializadas de Enfrentamento à Violência Doméstica. Também formalizou o pedido junto ao CNJ.

Finalizando, considero que o Estado de Goiás tem consolidadas políticas públicas para mulheres. Muito foi feito e muito há que se fazer. O problema da violência que atinge as mulheres tem tal dimensão e complexidade que bons resultados só serão alcançados num esforço conjunto a partir da construção de parcerias que possam alinhar suas ações e multiplicar os seus recursos – quer humanos, quer financeiros.”