“Casos de discriminação de pessoas com HIV/aids não são raros”, afirma advogado Marcelo Guimarães

“Casos de discriminação de pessoas com HIV/aids não são raros”, afirma advogado Marcelo Guimarães

16/06/2009 – 14h05

Dr. Marcelo Guimarães é consultor jurídico em HIV/aids

16/06/2009 – 14h05

Uma pessoa estava pleiteando uma vaga de emprego e contou ao recrutador que tinha HIV/aids. Chegando à fase final do teste de seleção, o candidato recebeu a informação de que preenchia os requisitos para o cargo, mas a contratação iria ocorrer mediante aceite dos futuros companheiros de trabalho em dividir a sala com um soropositivo. Este foi um dos casos que o advogado e consultor jurídico em HIV/aids Marcelo Guimarães abordou durante palestra realizada na manhã desta terça-feira (16) na Jornada para Profissionais de Saúde Ocupacional e Recursos Humanos. O evento foi organizado pela CEAIDS (Conselho Empresarial de Prevenção ao HIV/Aids do Estado de São Paulo).

O advogado afirmou que casos de discriminação como esses não chegam raramente até ele. Segundo Marcelo, atualmente vivemos uma realidade que mistura diversas fases históricas da pandemia. “Inicialmente, na descoberta da doença, conceitos estigmatizantes foram criados em relação a grupos de risco. O avanço científico em torno do aids foi a característica da fase seguinte e, na sequência, a marca foi a conquista dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/aids”, declarou. “Porém, ainda hoje existe o preconceito e estigma da época da descoberta da doença”, completou Marcelo.

Durante a palestra ele também deu exemplos de alguns projetos de lei federais que estão em tramitação, entre eles a inclusão do teste de HIV no exame pré-natal e a prioridade de atendimento bancário, tramitação judicial e administrativa para pessoas com HIV/aids. “Em São Paulo algumas ações são realizadas via política pública, mas é importante que sejam criadas leis federais para que todo o país seja beneficiado”, destacou o consultor jurídico.

Na visão de Marcelo, nem todos os projetos de lei na área são interessantes. “Dois desses casos são os projetos que preveem a separação de presos soropositivos dos demais e o que criminaliza a transmissão do vírus da aids”, disse.

Para o advogado, as conquistas de direitos das pessoas com HIV/aids dependeram mais do Judiciário que do Legislativo. “Mesmo sem leis específicas, casos sobre essa temática tiveram que ser julgados com base na Constituição”, explicou, enfatizando que para um direito relacionado à HIV/aids ser pleiteado é necessário haver nexo lógico com a questão sorológica.

Sobre o CEAIDS

O Conselho Empresarial de Prevenção ao HIV/Aids do Estado de São Paulo foi instituído em 2005 por meio de uma portaria da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O objetivo do Conselho é realizar programas e ações de prevenção para reduzir a transmissão do HIV/aids junto aos trabalhadores das empresas integrantes. Para isso, são realizadas reuniões mensalmente.

De acordo com a presidente do CEAIDS, Rosa Maria Di Piero, atualmente 12 instituições fazem parte o Conselho Empresarial. “Estamos abertos para receber toda empresa ou instituição, pública ou privada, que tenha interesse em participar. Para isso basta o empresário entrar em contato que nós enviamos uma carta-convite”, informou.

Fábio Serrato

Dica de Entrevista

Marcelo Guimarães
Advogado e consultor jurídico em HIV/aids
E-mail: guimamb@terra.com.br

CEAIDS
Rosa Maria Di Piero
Presidente
Tel.: (0XX19) 3756-8825
Site: http://www.ceaids.com.br