Em fevereiro, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) expediu Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, questionando a suspensão do vídeo preparado para a campanha de Carnaval que alertava aos gays para o uso do Preservativo. O Requerimento solicitava informações acerca dos motivos para a proibição do vídeo com imagens de dois rapazes se acariciando em uma boate e sobre os aspectos de custos do filme e os critérios utilizados.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do deputado, uma resposta foi enviada no dia 16 de abril pela assessoria de Comunicação Social do Ministério, contudo, foi elaborada em texto corrido, o que possibilitou se esquivar de algumas perguntas.

Na manhã desta quinta-feira, 03 de maio, o deputado enviou um novo Requerimento e pede respostas a cada uma das 10 perguntas, como, por exemplo, sobre qual era a “verdadeira intenção inicial da campanha ao produzir ´vídeos Gays´ para campanha contra DST/Aids?”; e “Quanto foi gasto para confecção do vídeo?” Leia todas abaixo.

A assessoria do deputado destaca ainda no documento divulgado hoje que “de acordo com o artigo 50, §2º da Constituição Federal, a prestação de informações falsas advindas de Ministros de Estados requeridas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal incorre em crime de responsabilidade. Caso o Ministério da Saúde não responda de forma adequada ao Requerimento, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser solicitada.”

Nas repostas enviadas ao deputado, o documento assinado pelo Chefe da Divisão de Publicidade e Promoção Institucional do Ministério da Saúde, Sergio Augusto Correia de Faria, informa que a pasta “jamais poderá ser considerado homofóbica, o que pode se constatar pela própria equipe que dirige o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do órgão, em boa parte de orientação LGBT”.

O Ministério da Saúde também negou que o material dirigido para os gays foi suspenso. “Não houve suspensão de qualquer material de divulgação. Os vídeos foram todos veiculados conforme o planejamento da campanha. O que ocorreu é que, equivocadamente, o “filme Gays”, previsto para veiculação restrita em ambientes fechados e voltados a esse público, foi inserido em uma versão making of (inacabada) na internet. Quando verificado o equivoco, o material foi retirado da rede”.

Marcelo Cia, diretor de conteúdo do Mix Brasil – site especializado à temática LGBT – publicou texto criticando o Ministério. ” A primeira justificativa é uma trombada frontal: é como uma pessoa racista que diz que ´tem amigos negros´ ou o homofóbico que diz cortar o cabelo com um homossexual. Me surpreende que esse conteúdo venha do Ministério da Saúde“, escreveu. “A outra justificativa, de que foi inserido uma versão ´making of´ e que os vídeos foram produzidos para ambientes fechados, é de todo estranha: a começar que o vídeo (veja aqui) não parece ter nada de inacabado. E depois, em especial, quais ambientes ´restritos a esse público´ são esses que o vídeo deveria ser exibido?”, pergunta.

O Ministério da Saúde, por meio da sua Assessoria de Imprensa, nega que o filme tenha sido vetado. O órgão foi contatado, mas ainda não se pronunciou sobre o novo pedido de requerimento do deputado Jean Wyllys.

Novas perguntas feitas pelo deputado ao Ministério:

Em Requerimento de Informação de n° 1717/2012, foi solicitada resposta a seguinte pergunta: “Até sexta-feira, 03/02/12, o vídeo preparado para a Campanha de Carnaval estava acessível no site do Ministério da Saúde, mais especificamente na seção do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Na quarta-feira, 08 o vídeo foi retirado. Qual foi o real motivo dessa decisão ter sido tomada?” De acordo com resposta da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde, “não houve suspensão da veiculação de qualquer material de divulgação. Os filmes foram todos veiculados conforme o planejamento de campanha. O que ocorreu é que, equivocadamente, o filme “Gays”, previsto para veiculação restrita em ambientes fechados e voltados a esse público, foi inserido em uma versão “making-off” (inacabada) na Internet”. A retirada dos vídeos se deu, então, para corrigir um equívoco? Quem cometeu esse equívoco, a Assessoria de Comunicação? Esse equívoco diz respeito à retirada dos vídeos “Gays” e “Heteros”?

Se a retirada dos vídeos se deu por um equívoco, como V. Exa. responde à pergunta n° 2 do Requerimento de Informação 1717/2012? : “Segundo o site http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ministerio-da-saude-retira-de-site-video-criado-para-a-comunidade-gay,833379,0.htm, “O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diz que a decisão foi tomada porque o vídeo havia sido feito para apresentação em locais fechados. Mas a assessoria de imprensa da pasta informou que o material programado para ser veiculado na TV aberta, na próxima semana, era o mesmo que o do site, apenas mais curto.” A que se deve essa controvérsia entre a palavra do Ministro e a declaração da assessoria de imprensa?” Como a V. Exa. explica a controvérsia entre Ministro de Estado e sua própria assessoria de comunicação

Qual era a verdadeira intenção inicial da campanha ao produzir vídeos “Gays” para campanha contra DST/Aids?

Em resposta a pergunta n°3 do Requerimento de Informação 1717/2012, qual seja, “Quanto foi gasto para confecção do vídeo?”, o Ministério da Saúde alegou que “o investimento total da campanha chegou a R$ 15 milhões de reais”. Como a V. Exa explica o uso de tamanho montante de verba pública para confecção de material divulgado apenas em “ambientes restritos”?

Em resposta à pergunta nº 5, “Quais são esses vídeos e quais as razões para a não veiculação na mídia de maior acesso pelos brasileiros?”, o Ministério da Saúde alegou que “O motivo dessa segmentação tanto diz respeito à especificidade de públicos-alvo quanto à relação de custo-benefício”. Como a V. Exa. explica a avaliação de custo-benefício no que diz respeito à saúde dos cidadãos brasileiros? E se o custo-benefício é realmente requisito para efetivar uma campanha pública pela saúde, como V. Exa. explica o gasto de 15 milhões de reais em vídeos que não foram sequer divulgados na televisão aberta? Se o dinheiro já foi gasto, porque não houve divulgação do material da campanha da televisão aberta?

O Ministério Público, ainda em resposta a Requerimento anterior, afirmou que “o cuidado em tratar desse tema (DST/Aids), incluindo peça específica direcionada ao público gay, se deu exatamente porque esse é um segmento que vem merecendo atenção especial do Ministério”. V. Exa. considera ter dado a atenção necessária ao público LGBT, que é um “segmento que vem merecendo atenção especial do Ministério”?

A resposta ao requerimento anterior descreve o tipo de veiculação dos vídeos “Gays” como: “veiculação restrita em ambientes fechados e voltados a esse público”. V. Exa. acredita que o grupo LGBT não frequenta os mesmo lugares que os heteros, e vice-versa? Se sim, com base em quê?

Como V. Exa. explica a divulgação do vídeos “Casal” na rede de televisão aberta e a não divulgação dos vídeos “Gays”? Porque vídeos “Casal” (de mulher e homem) podem ser veiculados ao público geral e os vídeos “Gays” não? Se isso não é homofobia, o que é?

Conforme documento em anexo, o Deputado Pastor Marco Feliciano assume que o Ministério da Saúde retirou os vídeos da mídia por pressão dele. V. Exa. confirma essa informação? Se sim, quais foram os argumentos que convenceram V. Exa. a retirar os vídeos da mídia?

Quais são os vídeos “Heteros”, “Gays”, “Casal” e “Elefante” mencionados na resposta ao Requerimento 1717/2012?

Redação da Agência de Notícias da Aids

DICAS DE ENTREVISTA

Gabinete do Deputado Jean Wyllys

Tel.: (0XX61) 3215-5646

Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde

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Projeto obriga hospitais a divulgar em cartaz que depósito como garantia é ilegal

BRASÍLIA. Hospitais privados terão de avisar aos pacientes que a exigência de cheque-caução ou qualquer outra garantia é expressamente proibida em lei. Esta é uma das novidades do projeto aprovado ontem na Câmara criminalizando a exigência de garantias como cheque-caução para o atendimento. Os hospitais terão de fixar cartazes ou equivalente em local visível a todos os usuários da emergência informando a mudança.

Hoje a negação de atendimento por falta dessa garantia é enquadrada como omissão de socorro, mas não há na lei referências explícitas a esse tipo de conduta. Anteontem, a Câmara aprovou projeto de lei criminalizando a prática, mas a proposta ainda precisa passar pelo Senado e receber a sanção presidencial.

Além disso, o texto aumenta a punição. Omissão de socorro, hoje, dá detenção de um a seis meses, além de multa. A pena é aumentada pela metade se houver lesão corporal grave e é triplicada se resultar em morte. Já a exigência de garantias para atendimento médico terá pena mínima de três meses e máxima de um ano. A punição pode ser dobrada em caso de lesão corporal de natureza grave, e triplicada se o paciente morrer.

Atualmente, existe uma resolução normativa de 2003 da Agência Nacional de Saúde Suplemental (ANS) que veda a prática e determina que as denúncias sejam analisadas por uma comissão especial. Mas ela regula apenas os planos de saúde, não abrangendo, por exemplo, hospitais privados que não tenham convênio com o plano do paciente. Além disso, o máximo que a resolução prevê é o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Federal para apuração.

– Aquilo que era uma resolução passa a ser crime previsto pelo Código Penal. Essa é uma forma de punir e até triplicar a punição em caso de morte – disse o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O GLOBO | O PAÍS

04/05/2012

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