Publicações gerais

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GISELLE SOUZA
DO JORNAL DO COMMERCIO

Comuns em ações de competência das varas cíveis, os pedidos de indenização por dano moral agora têm alcançado adesão nos processos que tratam de aspectos próprios do Direito de Família. Levantamento do Escritório de Advocacia Professor Caio Mário, que é especializado na área, comprova o aumento desse tipo de reivindicação. Pelo menos em 30% das causas de separação e divórcio defendidas pela banca as partes requerem alguma reparação por eventual constrangimento que tenham sofrido.

A advogada Tânia da Silva Pereira, que integra a banca, explicou que a possibilidade de o juiz de família poder julgar a existência do dano moral acabou por incentivar os pedidos. "O dano moral é matéria de competência do juízo cível. Em um primeiro momento, a discussão em torno do dano moral não era possível nas varas de família. Hoje, por uma questão de economia processual, admite-se essa acumulação", destacou a especialista, acrescentando que "isso não deixa de incentivar os pedidos".

De acordo com Tânia, os juízes das varas de família não costumam deferir os pedidos de indenização. Mesmo assim, não faltam a essa Justiça especializada situações em que o instituto destinado à reparação de algum constrangimento ou sofrimento emocional tem sido requerido pelos ex-cônjuges. É o caso, por exemplo, do marido que procurou o escritório com o objetivo de processar a esposa que o traía na piscina do condomínio em que morava. O processo está tramitando no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Segundo afirmou, a traição por si só, não é a única razão que leva um dos cônjuges a pedir indenização por dano moral. Tânia conta ter atendido a uma mulher que havia contraído o vírus HIV do marido, que a havia traído enquanto ela estava no período de resguardo. A ação tramita na primeira instância do Judiciário do Rio. Outro caso é do marido que processou a esposa que, com raiva por ter sido traída, havia divulgado dados sigilosos da empresa dele e, assim, comprometido seriamente a atividade que ele desenvolvia. O litígio foi resolvido ainda no primeiro grau de jurisdição do foro do Rio, por meio de um acordo.

Segundo a advogada, os pedidos de indenização aumentaram consideravelmente após a reforma do Código Civil, em 2002. Na avaliação dela, isso ocorreu porque o novo texto legal trouxe de volta uma série de justificativas para se decretar o fim da união, que haviam sido instituídas pelo conjunto de 1916 e revogadas pela então Lei do Divórcio, editada em 1977.

"O novo código ressuscitou algumas culpas", disse Tânia, citando a tentativa de morte, injúria grave e o abandono do lar como alguns dos motivos retomados pelo conjunto normativo para justificar o fim de um casamento. "Esses fatores haviam desaparecido como fundamento. A meu ver, isso foi um retrocesso. Se a legislação não expõe motivos, fica mais difícil caracterizar culpa e eventual fundamento para pedidos de indenização", acrescentou.

Na avaliação da advogada, assim como nas ações cíveis, o uso do instituto que visa à reparação do dano moral tem se tornado banal também no Direito de Família. "Parto da idéia que a indenização decorre da ofensa a um bem jurídico, que pode ocorrer nas relações conjugais e familiares. A parte tem que provar se realmente houve essa ofensa. No entanto, creio estar havendo utilização indiscriminada do dano moral, em qualquer campo do Direito, principalmente nos juizados", afirmou.

ABANDONO. Na mesma proporção que nos casos de separação ou divórcio, os pedidos de dano moral têm se tornado comuns nas ações movidas por filhos contra pais inconformados por eventual abandono afetivo. Questão desse tipo chegou a ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de 2005. Na ocasião, a Quarta Turma da corte reformou decisão da Justiça de Minas Gerais que havia reconhecido o direito de um jovem a receber ressarcimento financeiro do pai no valor de 200 salários mínimos.

Na ação, o filho alegou que contato com o pai foi regular até os seis anos. Após o nascimento de sua irmã, fruto de novo relacionamento, o pai se afastou dele definitivamente. Ele alegou que, apesar de sempre ter recebido pensão alimentícia (20% dos rendimentos líquidos do pai), tentou várias vezes uma reaproximação, pretendendo apenas amor e reconhecimento. Segundo a defesa, o jovem recebeu apenas "abandono, rejeição e frieza", inclusive em datas importantes, como aniversários, formatura no ensino médio e por ocasião da aprovação no vestibular.

Apesar da decisão do STJ, o caso não terminou. Em outubro do ano passado, a corte encaminhou os autos do recurso especial ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará a questão sob a ótica constitucional. Para Tânia, o pedido, neste caso, é válido. "Defendo a tese de que, na relação entre pai e filho, o abandono afetivo e a ausência de cuidados ensejam, sim, a indenização por dano moral", disse.

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03/03 – 22:21 – EFE

Madri, 3 mar (EFE).- Um consórcio internacional, liderado pelo pesquisador da Universidade de Lleida Paul Christou, obteve mediante engenharia genética no milho anticorpos do vírus da Aids, que poderia se constituir na base de um tratamento "barato e inócuo" de aplicação vaginal tópica.

A explicação foi dada à Agência Efe hoje por Christou, que dirigiu o trabalho de caráter filantrópico, que foi financiado pela União Européia (UE) com 12 milhões de euros (US$ 18,2 milhões) e contou com a participação de 39 grupos internacionais de pesquisa.

O cientista e seus colegas foram capazes de produzir a molécula 2G12, "um dos anticorpos mais promissores" contra o HIV, após introduzir um gene no milho e conseguir gerar grandes quantidades desta proteína nas sementes do cereal.

A pesquisa, cujos resultados aparecem publicados no último número da revista "Proceedings" of the National Academy of Sciences" ("PNAS"), comprova as "valiosas propriedades farmacêuticas" da molécula.

Ela poderia inclusive ser usada para projetar uma pasta de aplicação tópica com a qual combater o vírus da Aids de forma "barata e efetiva".

Além disso, os cientistas demonstraram que esta molécula também poderia ser obtida mediante engenharia genética nas sementes de outras plantas.

Segundo Christou, a importância da descoberta está em que este anticorpo poderia dar lugar a um remédio "muito mais barato" que os obtidos até o momento em cultivos de células de mamíferos, cuja principal desvantagem está no alto custo que supõe sua fabricação.

Em sua opinião, o medicamento poderia ser o futuro de uma "estratégia muito eficaz" contra o HIV, que inicialmente se aplicaria nos países africanos, onde a situação é mais grave e a Aids afeta cerca de 22,5 milhões de pessoas.

Posteriormente, o remédio também poderia ser administrado entre os países desenvolvidos, embora antes de isso, disse, seja necessário fazer testes clínicos em humanos com os quais provar sua eficácia. EFE mjm/db

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VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho, Rui Portanova, 58, defensor da união estável entre pessoas do mesmo sexo e que tem cem decisões a favor de casais gays, diz que o STF não é o melhor caminho para discutir o assunto por ter uma "mentalidade que teria dificuldade em aceitar a situação".

FOLHA – Casais gays têm direito à união estável?

RUI PORTANOVA – Sim, é direito. No Brasil não existe nenhuma lei proibindo o homossexualismo. Se não é proibido, é permitido.

FOLHA – Como o senhor vê essa ação no STF?

PORTANOVA – Eu não mexeria com o Supremo.

FOLHA – Mas o STF deve debater os grandes temas do país.

PORTANOVA – Acho que sim, só que eu, como sou a favor das uniões dos homossexuais, acho que o Supremo tem um tipo de mentalidade que teria muita dificuldade em aceitar hoje essa situação. Não arriscaria levar ao STF essa decisão.

FOLHA – Por que esse medo?

PORTANOVA – Esse é um tipo de avanço que a sociedade brasileira tem de amadurecer. Fere a dignidade da pessoa. O não reconhecimento da união estável é uma afronta à Constituição.

FOLHA – Por que o direito não acompanha as mudanças na sociedade?

PORTANOVA – Essa é uma mudança profunda na sociedade brasileira, conservadora e católica.

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O governador do Rio pede que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha o mesmo valor da união entre heterossexuais

Pelo tipo de ação movida, uma suposta decisão favorável seria estendida para todos os brasileiros em situação semelhante

SILVANA DE FREITAS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

RAPHAEL GOMIDE

DA SUCURSAL DO RIO

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha o mesmo valor de uma união entre parceiros heterossexuais. No Rio, o governo do Estado concedeu, no ano passado, os benefícios de pensão aos companheiros de servidores públicos que comprovem a relação homoafetiva estável.

"O caráter desse pedido é, porém, mais abrangente que os benefícios a servidores. É reconhecer a todos os casais com união estável os direitos correspondentes, como o de pensão em caso de morte, pensão alimentícia, divisão de patrimônio. Passam a vigorar todos os direitos, em uma interpretação sistemática", afirmou o secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner.

Cabral propôs uma ação chamada argüição de descumprimento de preceito fundamental, alegando desrespeito à Constituição. Segundo a ação, os princípios constitucionais violados são igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica.

A decisão desse tipo de ação, segundo Fichtner, tem "eficácia contra todos" e "efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do poder público".

O argumento usado na ação assinada por Cabral e pela procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães, é o de que não conceder esses benefícios contraria os princípios constitucionais de igualdade entre as pessoas. Portanto, uma vez o STF decida favoravelmente à demanda, os benefícios serão estendidos a todos os brasileiros nessa situação.

A ação deu entrada na corte suprema na semana passada. O relator será o ministro Carlos Ayres Britto, o mesmo que relatou a "Lei de Biossegurança", relativa às pesquisas com células-tronco embrionárias.

Inicialmente, Britto apreciará um pedido de liminar. Depois o plenário julgará a causa.

"Os Tribunais Regionais Federais já estão concedendo benefícios de INSS e a Justiça Federal já dá pensão nesses casos", afirmou Fichtner. "Uma vez caracterizado o caso concreto no Supremo, isso passa a ser automático", disse.

No texto da ação, Cabral diz que ela foi motivada pelo fato de inúmeros servidores públicos do Estado do Rio serem casados com pessoas do mesmo sexo e, por isso, terem dificuldade de obter benefícios que são concedidos aos heterossexuais que vivem sob união estável, como licenças e pensão.

Para justificar a iniciativa de propor ação ao STF, ele diz que há decisões divergentes do Judiciário e afirma que o Tribunal de Justiça do Rio vem negando "predominantemente" o reconhecimento de direitos a casais homossexuais.

A ação de Cabral não cita a eventual conquista do direito à adoção de crianças por parte de casais homossexuais. Essa seria, entretanto, uma conseqüência do reconhecimento da união estável, já aceita por alguns juízes.

Minorias

Cabral enviou mensagem no início de seu mandato à Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) concedendo direitos aos funcionários públicos do Estado. Os servidores municipais também contavam com os benefícios, concedidos pelo prefeito Cesar Maia (DEM).

Cabral já tentara aprovar na Assembléia Legislativa do Rio, quando deputado estadual, lei concedendo pensão, o que foi vetado, por vício de iniciativa -não poderia ser de um parlamentar estadual.