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Bancada do PCdoB defende pauta feminina contra femenicídio no Congresso

A bancada do PCdoB na Câmara luta pela aprovação de nove projetos de lei que amplia os direitos e conquistas das mulheres brasileiras, incluindo a luta contra femenicídio. As propostas foram elaboradas pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que investigou a violência contra a mulher no Brasil. O trabalho de um ano e meio de atividades, concluído em junho de 2013, resultou em diversas propostas de projetos de lei, que estão prontas para votação no plenário da Casa.

Um dos projetos sugeridos pela CPMI – que institucionalizou o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher – tornou-se lei na semana passada.

A procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), também defende penas mais duras para crimes contra mulheres: “Temos de reconhecer, na forma da lei, que mulheres têm suas vidas ceifadas pela razão de serem mulheres”. Segundo Vanessa, “é inaceitável que a cada hora e meia, uma mulher morra vítima de violência. O Brasil, hoje, ocupa a vergonhosa 7º colocação, dentre 84 países, nas taxas de feminicídio”.

Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério da Saúde, mais de 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil entre 2001 e 2011; cerca de cinco mil mortes por ano.

Projetos sugeridos pela CPMI

Sentença condenatória
Trata da prisão preventiva, ao prazo procedimental, à concessão ou manutenção de medidas protetivas de urgência, no caso de sentença condenatória, e veda a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Renúncia
Veda a realização de audiência ou qualquer outro ato oficial em que se inquira o interesse da ofendida em renunciar à denúncia de violência doméstica, sem sua prévia e espontânea manifestação.

Conteúdos curriculares
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizar como diretriz o respeito à igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Benefício mensal
Instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência.

Bolsa família
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

Tortura
Inclui a discriminação de gênero e reconhece como tortura a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.

Comunicado à Justiça
Estabelece que o encaminhamento da ofendida ao abrigamento deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor.

Atendimento médico
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a atribuição de organizar serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em geral.

Auxílio-transitório
Institui o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da Ass. Lid. PCdoB na Câmara

Nota do Editor de Soropositivo Web Site: Todas, e todos os conscientes, contra femenicídio!

Eu sempre assisto o que publico. Minha revolta foi tanta que eu parei na introdução da reportagem… É preciso não ter sangue nas veias para fazer coisas assim!