Empresa deixa de lançar antiAids por discordar de lei de patentes do País

Empresa deixa de lançar antiAids por discordar de lei de patentes do País

Embora legal, decisão de não registrar remédio prejudica pacientes que necessitam dele para seguir tratamento

Fabiane Leite

O laboratório farmacêutico Boehringer Ingelheim decidiu não lançar no Brasil um medicamento contra a Aids. A droga, chamada tipranavir, é utilizada em pacientes que já não têm mais sucesso com outros tipos de medicamento contra a doença. Ao não registrar o medicamento no País, a empresa dificultou o acesso de pacientes que necessitam do remédio como última alternativa de tratamento – nenhum remédio pode ser vendido, nem ofertado no SUS, sem registro.

Recentemente a Defensoria Pública do Estado de S. Paulo foi à Justiça para conseguir a droga e outro medicamento, recomendados a um paciente que está com o sistema imunológico extremamente abalado e que já não responde a outros remédios. O rapaz não tem recursos para importar a droga. A Justiça foi favorável ao pedido, mas a ordem ainda não chegou às autoridades do Estado de São Paulo, que serão obrigadas a importar o remédio. “O paciente está usando só alguns antibióticos”, afirma o defensor público Felipe Pereira.

“O laboratório desistiu de registrar e a decisão foi unilateral. Ele condicionou o registro à garantia de que a patente fosse honrada. Como o governo tem um trâmite para isso, o presidente do laboratório decidiu não registrar, apesar do esforço da filial aqui. Realmente o laboratório decidiu que não iria registrar por falta de garantia da patente. Foi uma decisão extremamente equivocada”, afirma o infectologista Adauto Castelo Filho, que participava do grupo de especialistas que analisavam estudos com o medicamento no Brasil.

Segundo Castelo, a decisão foi tomada ainda em meados 2006, antes portanto da quebra de patente de outro remédio contra a Aids, o efavirenz, ocorrida em maio do ano passado. No entanto, jamais foi tornada pública. Colaboradores da empresa, no entanto, afirmaram ao Estado que o licenciamento compulsório sepultou a possibilidade de o remédio ser disponibilizado no Brasil. Mas também o fato de o mercado brasileiro da droga não ser prioridade para empresa pesou na decisão de negar acesso aos pacientes brasileiros – o remédio é vendido na Europa e nos EUA.

A Boehringuer destacou respeitar a legislação brasileira e prometeu trazer o produto ao País. “A substância tipranavir, em se tratando de um medicamento importante para o controle da infecção (…) figura na relação de lançamentos da companhia programados para os próximos anos, no Brasil”, informou em nota a empresa farmacêutica, uma das 20 principais companhias farmacêuticas do mundo. “Contudo, todo lançamento da Boehringer Ingelheim enquadra-se num cronograma pautado por estratégias globais da companhia, e, por isso, passíveis de sofrer alterações”, diz ainda o texto. Segundo a empresa, 92 pacientes que faziam parte do estudo com a droga no Brasil continuam a receber tratamento, pago pelo laboratório.

A decisão de registrar ou não um produto é um direito do detentor de sua patente. No entanto, atualmente, mesmo sem ter a garantia de que terão exclusividade sobre a produção de um remédio no país, outras farmacêuticas não deixam de ofertar seus produtos . O lançamento é feito mesmo antes do fim das análises feitas em um longo processo executado em conjunto pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão da companhia também não é novidade no mundo das farmacêuticas – outras já se negaram a lançar drogas em países que têm legislações sobre patentes consideradas ruins para seus negócios, como a Tailândia, que também já quebrou patentes.

FALTA DE NEGOCIAÇÃO

Castelo Filho calcula que entre 2 mil e 3 mil pacientes poderiam ter benefício com o tipranavir. Para ele, faltou negociação entre o governo brasileiro e o ministério, que também não teria trabalhado o suficiente para trazer a droga, que é cara. A pasta irá ofertar em breve outro remédio para os casos em que há resistência, o darunavir.