Em Pernambuco não haverá mais verba para a discriminação

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Gru­pos co­mo Aviões do Forró, Cal­ci­nha Pre­ta e Saia Ro­da­da po­derão fi­car fo­ra de fes­tas fi­nan­ci­a­das com o di­nhei­ro do Go­ver­no do Es­ta­do. Apre­sen­ta­do lo­go após o re­ces­so da As­sem­bleia Le­gis­la­ti­va de Per­nam­bu­co, o pro­je­to de lei Nº 394/2011, do de­pu­ta­do es­ta­du­al Lu­ci­a­no Si­quei­ra (PC do B), proíbe a uti­li­zação de re­cur­sos públi­cos pa­ra a con­tra­tação de ar­tis­tas que em su­as “músi­cas, danças ou co­re­o­gra­fia des­va­lo­ri­zem, in­cen­ti­vem a vi­olência ou ex­po­nham as mu­lhe­res, ne­gros, lésbi­cas, gays, bis­se­xu­ais, TRAN­SE­XU­AIS, TRA­VES­TIS e pros­ti­tu­tas a si­tuações de cons­tran­gi­men­to”. O pro­je­to ain­da vai ser  vo­ta­do, de­pois de pas­sar pe­las co­missões técni­cas.  Se apro­va­do na plenária, terá também que ser san­ci­o­na­do pe­lo go­ver­na­dor Edu­ar­do Cam­pos.

Exem­plos de le­tras ofen­si­vas são inúme­ros em gêne­ros tão va­ri­a­dos co­mo o funk, bre­ga, pa­go­de, forró e também em mar­chi­nhas an­ti­gas de car­na­val. A mais re­cen­te polêmi­ca é so­bre as le­tras do bre­ga das “no­vi­nhas” – que, pa­ra uns, es­ti­mu­la a pe­do­fi­lia. Pe­lo tex­to do pro­je­to de lei, a in­ter­pre­tação se uma músi­ca é ou não dis­cri­mi­natória ca­be­ria a Se­cre­ta­ria Es­ta­du­al de Cul­tu­ra e ao Tri­bu­nal de Con­tas do Es­ta­do – TCE. A pri­mei­ra iria man­ter um re­latório, atu­a­li­za­do, com no­mes de ar­ti­tas com re­pertório ina­de­qua­do. Se­ria uma espécie de “lis­ta ne­gra” de gru­pos ba­ni­dos dos con­tra­tos e edi­tais públi­cos do es­ta­do.

Já o TCE se­ria res­ponsáva­el pe­la fis­ca­li­zação e apli­cação das mul­tas: o ges­tor que des­cum­pris­se a lei te­ria que de­vol­ver aos co­fres públi­cos o va­lor to­tal do ca­chê do con­tra­ta­do. Na rein­cidência, a mul­ta se­ria do­bra­da.

Pa­ra o de­pu­ta­do, o pro­je­to de lei não é con­tra a li­ber­da­de de ex­pressão. “Es­ta­mos em um mo­men­to da so­ci­e­da­de em que há um con­sen­so a fa­vor de políti­cas an­ti­dis­cri­mi­natóri­as. O go­ver­no vem in­ves­tin­do em ações pa­ra au­men­tar o res­pei­to às di­fe­renças. É um con­tras­sen­so que o mes­mo di­nhei­ro que é usa­do nes­sas ações se­ja também uti­li­za­do pa­ra di­vul­gar gru­pos que pro­mo­vem a dis­cri­mi­nação de mu­lhe­res, ne­gros, ho­mos­se­xu­ais.”, ex­pli­ca o de­pu­ta­do. “É também um ins­tru­men­to pa­ra o ges­tor públi­co quan­do se sen­tir pres­si­o­na­do por es­se ou aque­le gru­po artísti­co. O ges­tor terá um ar­gu­men­to le­gal pa­ra em­ba­sar sua re­cu­sa”, com­ple­ta.

Se apro­va­do, o pro­je­to de lei va­le ape­nas pa­ra os even­tos fi­nan­ci­a­dos pe­lo go­ver­no do es­ta­do. As pre­fei­tu­ras con­ti­nu­a­ri­am li­vres pa­ra usar seus re­cur­sos pa­ra con­tra­tar qual­quer gru­po. “A ideia é de ar­ti­cu­lar com ve­re­a­do­res pa­ra a criação de leis mu­ni­ci­pais nos mes­mos mol­des”, con­ti­nua Si­quei­ra, que está con­fi­an­te que o pro­je­to vai ser apro­va­do. Ca­so is­so ocor­ra, o pro­je­to 394/2011 po­de ser pu­bli­ca­do no Diário Ofi­ci­al em até um mês.

Sai­ba mais

Tra­mi­tação da lei

O pro­je­to de Lei Or­dinária Nº 394/2011 foi apre­sen­ta­do se­gun­da-fei­ra na As­sem­bléia Le­gis­la­ti­va de Per­nam­bu­co e te­ve seu con­teúdo pu­bli­ca­do on­tem no Diário Ofi­ci­al. Ago­ra, de­verá ser ava­li­a­do por três co­missões técni­cas: a de cons­ti­tuição e jus­tiça; a de edu­cação e cul­tu­ra e também pe­la de ci­da­da­nia. De­pois, será co­lo­ca­do em pau­ta pa­ra ser vo­ta­do pe­los de­pu­ta­dos. Se for apro­va­da, a lei pas­sa pe­la sanção do go­ver­na­dor e co­meça a en­trar em vi­gor quan­do for pu­bli­ca­da no Diário Ofi­ci­al.