MP quer inquérito e proteção em casos de violência contra a mulher
AVISO IMPORTANTEEste texto é informativo e não substitui avaliação médica. Eu escrevo também a partir da minha experiência como paciente, mas decisões sobre exames, diagnóstico e tratamento devem ser...
Nosso acervo conta com mais de 5.000 publicações. Não apagamos a história porque alguém, em algum lugar, algum dia, poderá precisar saber de algo — e existe, sim, a possibilidade de este ser o único lugar onde este conteúdo ainda exista.
Temas Tratados Nesta Página
Este site é mantido de forma totalmente independente por Cláudio Souza, diagnosticado com HIV/AIDS em 1994 e enfrentando, mais recentemente, os diagnósticos de Insuficiência Pancreática Exógena e Miastenia Gravis.
Embora 99% dos medicamentos necessários sejam obtidos via farmácia de alto custo do SUS em Santos, tratamentos essenciais como a colesteramina (Questran) possuem um custo extremamente elevado e sem subsídio.
Se você pode e quer ajudar a manter esta história no ar, faça um PIX de qualquer valor:
Obrigatoriedade de inquérito e proteção em casos de violência contra a mulher
O Ministério Público da Paraíba, através do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), expediu recomendação aos delegados de Polícia Civil, em especial, aos que exercem cargo em Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, determinando a obrigatoriedade da abertura de inquérito policial em casos crimes de violência contra a mulher
De acordo com o coordenador do Ncap, promotor Francisco Seráphico da Nóbrega, o MP tem recebido, frequentemente, denúncias formuladas pela Ouvidoria da Presidência da República Federativa do Brasil sobre a má prestação do serviço às mulheres vítimas de violência contra a mulher, por parte das autoridades policiais, nas Delegacias de Polícia Especializadas de Defesa da Mulher, bem como nas Delegacias comuns em algumas unidades do Estado.
A recomendação determina ainda que o Boletim de Ocorrência deve ser lavrado independentemente da comprovação da violência contra a mulher através de testemunhas, para que, posteriormente, a autoridade policial realize as diligências necessárias à elucidação dos fatos que considere útil à busca da verdade.
O boletim deve ser preenchido de forma pormenorizada, com a qualificação completa da vítima e do agressor, menção da violência sofrida, referência à condição psicológica da violência contra a mulher no momento do atendimento, se tem filhos menores e as medidas protetivas solicitadas pela vítima.
Segundo a recomendação, o delegado não pode arquivar o inquérito policial se não houver o expresso assentimento do titular da ação penal, que é o Ministério Público. Além disso, deve ser garantida proteção à vítima violência contra a mulher se necessário, comunicando de imediato ao MP e ao Poder Judiciário.
Atendimento às vítimas de violência contra a mulher
Outro ponto da recomendação é quanto ao acolhimento humanizado por parte dos servidores das delegacias na recepção às vítimas. A vítima deve ser atendida, sempre que possível, por policiais do gênero feminino, proporcionando maior liberdade e menos constrangimento ao narrar os fatos.
Além disso, a vítima deve ser encaminhada ao Instituto de Medicina Legal (IML) ou, em caso de impossibilidade, a hospital que mantenha serviço de atendimento a mulher vítima de violência, para realização dos exames necessários. No caso de violência sexual, deve ser imediatamente encaminhada ao IML para a realização dos exames e, em seguida, à Unidade de Saúde.
Se for necessário, com o objetivo de proteger e resguardar a integridade e a vida da mulher, o delegado deverá encaminhá-la a abrigo ou instituição de apoio à mulher em situação de violência.
A recomendação foi assinada também pelo promotores Ana Maria França e José Leonardo Clementino, que integram o Ncap.
Assessoria
Se você gosta deste trabalho, se ele te ajudou de alguma forma, deixe um comentário abaixo — eu leio todos e sempre respondo, mesmo que demore um pouco.
E se quiser, mande um Pix de R$ 0,25 pelos 25 anos de trabalho:
Chave Pix: solidariedade@soropositivo.org
Você também pode me escrever para: claudio@soropositivo.org
Fale com o Blog Soropositivo
Tem uma pergunta, sugestão ou quer falar sobre janela imunológica, sexo oral, PEP, PrEP ou outro assunto? Use o formulário abaixo.
Error: Contact form not found.
Discover more from
Subscribe to get the latest posts sent to your email.

No Comment! Be the first one.