Teste de HIV: ‘Cruzada’ tenta vetar exigência de exames em concursos

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Embora 99% dos medicamentos necessários sejam obtidos via farmácia de alto custo do SUS em Santos, tratamentos essenciais como a colesteramina (Questran) possuem um custo extremamente elevado e sem subsídio.

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A exigência do tes­te de HIV em con­cur­sos públi­cos de cor­po­rações po­li­ci­ais vem sen­do con­tes­ta­da em di­ver­sos Es­ta­dos do país. Em dois, a me­di­da já foi der­ru­ba­da.

O re­qui­si­to é cri­ti­ca­do pe­lo Mi­nistério Públi­co, pe­lo Mi­nistério da Saúde e por ONGs, que afir­mam que a exigência é dis­cri­mi­natória. As cor­po­rações ne­gam.

O ca­so mais re­cen­te é do Pará, on­de a Polícia Mi­li­tar abriu um edi­tal em que o exa­me de HIV é eli­mi­natório.

O do­cu­men­to re­vol­tou a AB­GLT (as­so­ciação bra­si­lei­ra de gays, lésbi­cas e tra­ves­tis) e a UNAIDS (pro­gra­ma da ONU de com­ba­te à Aids), que ape­la­ram ao go­ver­no do Pará e ao Mi­nistério da Saúde.

“É pre­o­cu­pan­te ver, em 2012, de­pois de 30 anos de epi­de­mia, es­se ti­po de ati­tu­de por par­te do po­der públi­co”, diz Pe­dro Che­quer, co­or­de­na­dor da UNAIDS no Bra­sil.

Ro­dri­go, 25, que é so­ro­po­si­ti­vo e pe­de pa­ra não ser iden­ti­fi­ca­do, se ins­cre­veu no con­cur­so do Pará, mas de­sis­tiu de con­cor­rer. “Ti­ve me­do de não pas­sar e fi­car ex­pos­to [co­mo por­ta­dor do vírus].”

Além do Pará, Es­ta­dos co­mo Mi­nas Ge­rais, Espíri­to San­to, Per­nam­bu­co e Ro­rai­ma ti­ve­ram a exigência ques­ti­o­na­da. O exa­me também faz par­te das se­leções do Exérci­to, Ma­ri­nha e Ae­ronáuti­ca.

Ape­sar da “cru­za­da” con­tra a obri­ga­to­ri­e­da­de do tes­te, a mai­o­ria das cor­po­rações mantém a exigência. Não há lei es­pecífi­ca so­bre o as­sun­to.

Em Per­nam­bu­co, a Pro­mo­to­ria re­co­men­dou que o go­ver­no re­ti­ras­se a exigência em um con­cur­so da PM, com ba­se em uma re­so­lução do Con­se­lho Fe­de­ral de Me­di­ci­na, que ve­da o tes­te de HIV, e na Cons­ti­tuição, que diz se­rem “in­vi­oláveis a in­ti­mi­da­de e a vi­da pri­va­da”.

O go­ver­no diz que, após o ca­so, abo­liu a exigência em con­cur­sos. Ro­rai­ma fez o mes­mo. Nos lo­cais em que foi man­ti­da, as cor­po­rações ale­gam ris­co de con­ta­mi­nação.

Pa­ra o in­fec­to­lo­gis­ta Cel­so Gra­na­to, o ris­co de­pen­de do estágio da do­ença e da atuação. “Se es­ti­ver na li­nha de fren­te [on­de po­de so­frer fe­ri­men­tos gra­ves], é um ris­co.”

En­ti­da­des co­mo a Unaids di­zem que, com me­di­cação, é possível re­du­zir a car­ga vi­ral. Em no­ta, o Mi­nistério da Saúde diz que a exigência do tes­te fe­re os di­rei­tos hu­ma­nos.

OU­TRO LA­DO

Cor­po­rações po­li­ci­ais e go­ver­nos es­ta­du­ais que pe­dem o exa­me de HIV em con­cur­sos ne­gam dis­cri­mi­nação e di­zem que a exigência se de­ve à es­pe­ci­fi­ci­da­de da car­rei­ra mi­li­tar.

O go­ver­no do Pará afir­mou, em no­ta, que as car­rei­ras mi­li­ta­res “têm tra­ta­men­to di­fe­ren­ci­a­do e es­pe­ci­al” e que a ma­nu­tenção da exigência se ba­seia em de­cisões se­me­lhan­tes da Jus­tiça so­bre as Forças Ar­ma­das.

A no­ta diz ain­da que a eli­mi­nação se es­ten­de “a ou­tras pa­to­lo­gi­as que, co­mo a Aids, com­pro­me­tem o ple­no de­sem­pe­nho do pro­fis­si­o­nal, con­si­de­ran­do as atri­buições típi­cas da car­rei­ra mi­li­tar”.

Po­sições se­me­lhan­tes apre­sen­ta­ram as cor­po­rações do Espíri­to San­to e de Mi­nas.

“Não po­de­mos co­lo­car em ris­co nem o so­ro­po­si­ti­vo nem quem vi­ve con­fi­na­do com ele na ca­ser­na. O cur­so ocor­re em re­gi­me de in­ter­na­to, com ba­nhei­ros e dor­mitóri­os co­le­ti­vos”, diz Se­bas­tião Alei­xo Ba­tis­ta, che­fe da seção de con­cur­sos públi­cos da PM-ES.

Pa­ra ele, a me­di­da é uma pre­caução di­an­te de con­dições in­sa­lu­bres. “O Es­ta­do não tem co­mo ga­ran­tir con­dições óti­mas de tra­ba­lho.”

O di­re­tor de en­si­no dos Bom­bei­ros de Mi­nas Ge­rais, co­ro­nel Ed­son Fran­co, afir­ma que a ati­vi­da­de exi­ge “ri­gi­dez físi­ca” no aten­di­men­to.

O Exérci­to diz, em no­ta, que o tes­te vi­sa pro­te­ger o por­ta­dor do vírus. “Se sub­me­ti­do às exigênci­as nor­mais da ro­ti­na dos es­ta­be­le­ci­men­tos de en­si­no do Exérci­to, po­derá vir a de­sen­vol­ver a do­ença”. A Ma­ri­nha afir­ma que a ca­te­go­ria se­gue “re­gras le­gais di­fe­ren­ci­a­das”. A Ae­ronáuti­ca não res­pon­deu. NATÁLIA CAN­CI­AN DE SÃO PAU­LO AGUIR­RE TA­LEN­TO DE BELÉM

Nota do editor de Soropositivo.Org:

O “merditíssimo” em questão não vê problemas, e ainda diz que esta é uma form de “ver como a pessoas se comporta, é operdador de direito e não respeita a Lei.

Com este imbróglio de dizer que assim sabe-se como a pessoa se comporta, vem o evident juizo de valores (que ele deveria, antes, aplcar a si mesmo) que avalia uma pessoa pela(s) doença(a) que ela tem…

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