TST beneficia portadores do vírus HIV – Direitos do portador de HIV – Soropositivo

DOCUMENTO HISTÓRICO E ACERVO

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Este site é mantido de forma totalmente independente por Cláudio Souza, diagnosticado com HIV/AIDS em 1994 e enfrentando, mais recentemente, os diagnósticos de Insuficiência Pancreática Exógena e Miastenia Gravis.

Embora 99% dos medicamentos necessários sejam obtidos via farmácia de alto custo do SUS em Santos, tratamentos essenciais como a colesteramina (Questran) possuem um custo extremamente elevado e sem subsídio.

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De São Paulo

Os direitos de uma pessoa com HIV são como os de qualquer pessoa, baseado no fato de que todos iguais perante à Lei. Entretanto, cabe, ainda, ao portador de HIV (ou soropositivo) o direito à proteção do estado, que existe para proteger o fraco da opressão do forte e não, como se vê usualmente, para abusar e se coligar a abusadores de pessoas vulneráveis. Não é preciso ser um gênio para saber disso, basta pensar se você gostaria que cometesse esta ou aquela ação abusiva contra você e, se alguém o fizesse, como você reagiria ou sentiria-se…

O Tribunal Su­per­i­or do Tra­balho (TST) con­solidou jurisprudência favorável aos porta­dores do vírus <strong>HIV</strong> que so­freram demissões con­sid­era­das discriminatórias. O tema foi pa­ci­fic­ado em ju­l­ga­mento na Seção I Es­pe­cial­iz­ada em Dissídios In­di­viduais (SDI-1), real­iz­ado em novem­bro de 2007. O caso, re­latado pela min­is­tra Rosa Maria Weber, tem ser­vido de pre­ced­ente para situações semel­hantes.

Foi o que ocor­reu em uma re­cente decisão da 1ª Turma do TST, pub­licada em setem­bro. Os min­is­tros con­den­aram a Me­ri­di­on­al Com­pan­hia de Se­gur­os a re­in­teg­rar um ex-funcionário com o vírus <strong>HIV</strong>. Se­gundo os autos, ele foi pres­sion­ado a res­cindir o con­trato após ser di­vul­gado seu es­tado de saúde. Como a empresa es­tava en­cer­rando suas ativid­ades e o tra­bal­hador não tinha in­teresse em atu­ar em outra empresa do grupo, o TST con­den­ou a Me­ri­di­on­al a pagar indenização equi­val­ente a 46 salários, com re­flexos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário, vale-refeição e cesta básica. A re­port­agem do Val­or não con­seguiu loc­al­iz­ar um rep­res­ent­ante da com­pan­hia para coment­ar a decisão. (AA)

VAL­OR ECONÔMICO

SP

LEGISLAÇÃO