Frente parlamentar em HIV/Aids será lançada, nesta terça-feira, em cerimônia na câmara dos deputados

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03/12/2007 – 10h20

“Garantir o acesso universal e gratuito aos anti-retrovirais, o que inclui o apoio do parlamento no debate sobre propriedade industrial de medicamentos.” Essa é uma das metas listadas na carta de princípios da Frente Parlamentar em HIV/Aids, que será lançada oficialmente às 17h00 de terça-feira (04/12). A solenidade acontece no Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Até o momento, a iniciativa reúne 192 congressistas. A Frente, de caráter suprapartidário, tem como objetivo, entre outros, a redução da incidência do HIV/Aids. A mesa de lançamento da Frente Parlamentar em HIV/Aids será composta pelos seguintes congressistas: deputados Chico D´Ângelo, Paulo Teixeira e Telma de Souza, além dos senadores Tião Viana e Patrícia Sabóia. Os demais integrantes da mesa são: Mariângela Simão, diretora do Programa Nacional de DST/Aids; Pedro Chequer, representante do UNAIDS (Escritório das Nações Unidas para HIV/Aids) no Brasil; Wendel Alencar de Oliveira, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+); Américo Nunes Neto, do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo e Lucinha Araújo, da Sociedade Viva Cazuza. A seguir, a carta de princípios da Frente, assinada pelo deputado federal Chico D”angelo (PT-RJ).

CARTA DE PRINCÍPIOS
FRENTE PARLAMENTAR NACIONAL EM HIV/AIDS E OUTRAS DST

A Frente Parlamentar Nacional em HIV/Aids e outras DST , tem caráter suprapartidário, busca integração entre o poder executivo e legislativo para solidificar a parceria entre o movimento social organizado, Organizações Não Governamentais (ONG), Orgãos governamentais e o Parlamento, para aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento do HIV/Aids e outras DST, seja no que diz respeito a prevenção, assistência e direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids.

Tem como Missão , a redução da incidência do HIV/Aids, da vulnerabilidade da população brasileira a esse agravos, do estigma e discriminação , bem como, a inclusão social e a melhora da qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/Aids, pautados pela ética pelo respeito a cidadania e aos direitos humanos e pelo compromisso em consonância com os princípios do SUS, contribuindo para a resposta brasileira à epidemia.

METAS

-Avançar na garantia legal dos direitos humanos de todos os cidadãos em relação ao HIV/Aids e no avanço de praticas como educação preventiva, legislações trabalhistas apropriadas nas três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal);

-Examinar os projetos de lei sobre Aids que tramitam na câmara, bem como, propor ações necessárias para sua efetivação;

-Garantir a legalidade da segurança sangüínea para transplantes e transfusões; para a incorporação do tema Aids à agenda da legislação trabalhista; para a presença de mensagens preventivas nos meios de comunicação;

-Integrar ações entre poder executivo, legislativo e movimento social, visando fortalecer a resposta nacional à epidemia e a inclusão social das pessoas que vivem com HIV/Aids;

-Incluir na agenda legislativa temas prioritários ao movimento de HIV/Aids: a propriedade industrial sobre medicamentos para Aids; os programas de prevenção à Aids nas escolas e estabelecimentos prisionais; o apoio aos programas de redução de danos; o acesso ao trabalho digno.

-Buscar apoio do legislativo para inclusão das pessoas vivendo com HIV/Aids;

-Chamar a atenção para a inclusão social das populações mais vulneráveis: homossexuais; usuários de drogas; profissionais do sexo; mulheres em geral; pessoas em situação de pobreza; moradores de rua; pessoas com problemas mentais, etc.

-Ouvir a sociedade civil na proposição de leis que ajudem a combater o estigma e o preconceito das pessoas vivendo com o HIV/Aids e no fortalecimento dos direitos humanos;

-Participação em ações que amplifiquem o controle social sobre política de saúde pública , bem como, saúde complementar;

-Integração da agenda dos deputados federais com suas bases eleitorais para a articulação e/ou fortalecimento de frentes parlamentares regionais em HIV/Aids; realização de audiências públicas e eventos sobre controle da epidemia; produção legislativa específica para controle da aplicação da lei em questões de direitos humanos e Aids nos estados.

-Fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

-Respostas rápidas de assistência, prevenção, direitos humanos, especialmente das pessoas vivendo com HIV/Aids e populações mais vulneráveis.

-Garantir o acesso universal e gratuito aos anti-retrovirais, o que inclui o apoio do parlamento no debate sobre propriedade industrial de medicamentos.

-Ampliar o acesso aos preservativos e as estratégias de redução de danos entre usuários de drogas injetáveis.

Chico D”angelo
Deputado Federal (PT/RJ)

Redação da Agência de Notícias da Aids