Governo do Pará discute políticas públicas com moviemtno homossexual em seminário

31/05/2007 – 12h10

O governo do estado do Pará promove, dias 12 e 13 de junho, no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG), um seminário que vai reunir integrantes do movimento homossexual para discutir o Plano Estadual de Combate à Homofobia e políticas afirmativas para os gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT) do estado. Trata-se de uma entre diversas ações empreendidas pelo governo para garantir a inclusão social de um segmento que sempre foi marginalizado.

Na ocasião, serão apresentados os compromissos do governo e a implementação da política aprovada pelo Movimento Estadual, quando da posse da governadora Ana Júlia Carepa. Mas os avanços já têm sido significativos, segundo os representantes da comunidade gay paraense.

Prova disso são os dois mecanismos legisladores que beneficiam diretamente os homossexuais no Estado, editados pelo Executivo estadual em menos de seis meses de mandato da governadora Carepa. O primeiro é a Lei nº 6.971 que dispõe sobre a proibição de benefícios fiscais e financiamentos a empreendimentos comerciais, industriais ou de serviços que discriminem cidadãos quanto a sua orientação sexual.

O segundo é à Emenda Constitucional nº 20, de 17 de junho de 2003, que dá nova redação ao inciso IV do art 3º da Constituição do Estado, incluindo o termo “orientação sexual” no texto “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor idade e qualquer outra forma de discriminação”. Ambas as proposições são resultado de projetos de autoria da ex-deputada estadual Sandra Batista (PCdoB).

Nos dois dias de debates do seminário, o movimento estadual de homossexuais – composto por governo e pelas organizações não-governamentais (ONGs) que representam o segmento – esperam construir um calendário para que as reivindicações sejam discutidas com todas as áreas do governo, como educação, cultura, orçamento e gestão, saúde, segurança pública, políticas de assistência e trabalho.

“Isso é importante para que o governo entenda nossas necessidades e possamos cobrar depois”, observa Antônio Franco, integrante do Movimento GLBT.

Ao fim do evento, que será coordenado pela Secretaria Especial de Governo, será divulgada uma carta contendo os itens que deverão formar o programa Pará sem Homofobia, uma série de diretrizes com políticas públicas afirmativas específicas para a comunidade GLBT.

Congresso – O passo mais ambicioso já foi dado pelo movimento homossexual paraense. Ainda nesse semestre, acontece um congresso estadual, o primeiro do Estado, que terá apoio do governo. “Estamos vivendo um momento único. Temos várias paradas do orgulho GLBT pipocando no interior do Estado e inúmeros municípios formando associações”, avalia Ivon Cardoso, coordenador do Movimento GLBT do Pará.

As conquistas, para ele, são fruto da organização. “Já mostramos nossa força nas ruas quando levamos quase 200 mil pessoas para a Parada GLBT de Belém, ano passado. Agora o restante do Estado também está se organizando e isso é importante para que nossa luta por respeito e eqüidade ganhe força nos segmentos sociais e políticos”, afirma.

O congresso deverá reunir mil pessoas, entre homossexuais de todo Estado e outros segmentos. O objetivo principal é construir uma rede de articulações da comunidade, eleger a nova diretoria e legalizar o Movimento GLBT no Estado. A partir do congresso, o movimento espera ganhar ainda mais força para aprovar políticas públicas no Estado e leis antidiscriminatórias na Assembléia Legislativa.

“Pela primeira vez temos um governo nesse Estado que olhou com carinho para nossa comunidade. A governadora já sancionou duas leis que nos beneficiam e que aguardávamos há muito tempo por sua aprovação, e já se disponibilizou em ajudar no combate a discriminação, inclusive apoiando o congresso e fortalecendo nossa causa”, finaliza.

Luiz Carlos Santos

Fonte: ATHOS GLS