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Formosa, cidade goiana do Entorno, tem três unidades prisionais, todas com inúmeras irregularidades. Em uma delas, adolescentes ficam em celas construídas para adultos. Outra abriga homens e mulheres

Guilherme Goulart
Da equipe do Correio

Se o assunto é segurança pública, Formosa (GO) é a terra do contraste. Enquanto o único presídio local sofre com superpopulação e outros dois recebem adultos e adolescentes de forma irregular e improvisada, duas estruturas carcerárias financiadas com milhões de reais do contribuinte se deterioram por causa do abandono. O município goiano, distante 79km do Plano Piloto, é um dos maiores e mais ricos do Entorno do Distrito Federal. Mas tem uma polícia ineficiente por conta da falta de servidores, equipamentos e condições de trabalho.

Os problemas da cidade começam pela Cadeia Pública, erguida no centro da cidade e ao lado de uma igreja. Há 199 presos no presídio com capacidade para 60 pessoas. São 17 homens por cela – na verdade, cubículos que medem 3m x 2,5m. E mais 45 que dormem no local toda noite porque cumprem pena em regime semi-aberto – saem para trabalhar durante o dia. Apenas dois agentes prisionais tentam garantir a segurança do edifício. "É um perigo que vivemos todos os dias. As barras das celas estão tão ruins e deterioradas que não agüentariam uma rebelião. Tentativas de fuga ocorrem todos os dias. Já as fugas são mensais", afirmou o supervisor de segurança da cadeia, Ricardo César Pereira.

O Correio teve acesso ao prédio à tarde. O ambiente do cárcere é insalubre e mal cheiroso. Em um dia de calor como o de ontem, o local fica insuportável. Há reclamações e revolta de quem deveria ser reeducado a viver em sociedade. Mas acaba confinado em condições cada vez mais primitivas. A superpopulação atrapalha a vigilância. A circulação de produtos de todos os tipos é comum. Desde o início do ano, os policiais apreenderam sete celulares e alguns quilos de maconha – a quantidade exata não foi divulgada. "Os aparelhos chegam com as visitas para os detentos. Muitas colocam os celulares na vagina e nem sempre temos gente para descobrir isso", denunciou Pereira.

Ala feminina

O estado paga Pereira como se fosse agente prisional. Mas ele exerce a função de diretor, pois ninguém quer o cargo. A Cadeia Pública também recebe mulheres, o que contraria a lei. Homens não podem dividir um mesmo pavilhão com o sexo oposto. Mas 11 delas abarrotam uma cela, separada da ala masculina por uma parede de concreto. O depoimento das mulheres dá a entender que os homens pelo menos as respeitam. "Eles não fazem ameaças nem mesmo dizem gracinhas. A gente se sente segura, apesar de todas as celas lotadas", contou uma detenta de 22 anos presa por roubo.

Dois fatores preservam a segurança das mulheres. O respeito a elas faz parte das regras de comportamento estipuladas pelos próprios detentos. Quem quebrar o regulamento morre. Não tem conversa. E como o presídio também é o único da cidade, alguns maridos acabam vizinhos de cela. O banho de sol ocorre em separado. Os homens gozam do benefício pela manhã. As mulheres têm uma hora toda tarde. Segundo Ricardo Pereira, as presas acabam na Cadeia Pública de Formosa porque não há presídio feminino na região. Nem há previsão de ser construído.

Menores detidos em celas comuns

Além das ilegalidades em cumprimentos de penas e medidas socioeducativas, Formosa também convive com desperdício de verba pública. Obras de unidade para adolescentes e presídio estão abandonadas

Guilherme Goulart
Da equipe do Correio

Flagrantes do descaso

Centro de Atendimento Socioeducativo (Case)

Construção de prédio de internação de adolescentes está parada há três anos: pisos, paredes e rede elétrica ficaram prontos

Penitenciária de Formosa

Muro concluído, celas pintadas, mas nenhum detento, por causa de interrupção de obra, prevista para abrigar 66 homens

As irregularidades e o desrespeito à Constituição Federal continuam nos dois prédios do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Formosa (GO). O maior deles, localizado quase fora da cidade, abriga 51 detentos em dois cubículos. A capacidade das celas é para seis homens cada. Em uma delas, quatro disputam espaço no local reservado ao banheiro. Além da superpopulação, a ilegalidade acaba reforçada porque os Ciops não foram criados para manter pessoas presas. Deveriam receber apenas acusados de crimes durante o preenchimento do boletim de ocorrência.

A situação se explica pela incapacidade do Estado em garantir um sistema prisional eficiente. A lacuna obriga promotores, juízes e policiais civis a mandarem criminosos para os presídios disponíveis. No caso do Ciops destinado para adultos, falta até delegado. Ele só aparece em crimes de repercussão. E mesmo assim deslocado de outra unidade. A Central de Flagrantes funciona precariamente. Resume-se a dois investigadores plantonistas e um escrivão. Também há dois agentes para manter a ordem no cárcere improvisado e abarrotado.

A dificuldade no Ciops era ainda maior até quarta-feira da semana passada. Havia 80 pessoas nas mesmas duas celas. E possibilidade iminente de um motim. Os agentes denunciaram o perigo ao Ministério Público e à Justiça locais. Ordem judicial transferiu imediatamente 29 detentos para a Cadeia Pública, já superlotada. "Agora está muito melhor. Teve dia que nem dava para respirar aqui. Ficou insuportável", afirmou um dos presos, de 27 anos. Ele é portador do vírus HIV. E reclama do preconceito e da rejeição dos colegas.

O segundo Ciops do município do Entorno abriga menores infratores. São oito garotos que cometeram atos infracionais e tiveram as medidas socioeducativas determinadas pela Vara da Infância e da Juventude. Nenhum deles se encontra em internação provisória. Mas acabaram no Ciops porque também não há na região um centro de ressocialização exclusivo para adolescentes – o mais perto fica em Luziânia (GO), a 140km de Formosa. O descaso não é maior porque o grupo não divide cela com adultos. Ao contrário de Planaltina de Goiás, onde uma menina de 14 anos vivia no mesmo cubículo com ma
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tro mulheres em um presídio masculino, até o Correio denunciar a ilegalidade, sexta-feira.

Contraste

De um lado, três prédios abarrotados de gente. Do outro, duas estruturas erguidas com material de primeira qualidade abandonadas. Um dos edifícios fica nas proximidades do Fórum de Formosa. As obras começaram há dois anos. Mas pararam por falta de recursos. Operários levantaram até agora todas as paredes e as pintaram de amarelo. Também colocaram o teto e começaram a infra-estrutura das celas. Faltam detalhes do acabamento, como as portas dos 12 cubículos, e a implantação das fossas. O sistema de esgoto está pronto.
O presídio terá capacidade para 66 adultos. Mas, depois de concluído, ficará superlotado. Além de receber presos da Cadeia Pública local, o novo cárcere deve abrigar outros 66 homens presos em Flores, município goiano distante 277km do Distrito Federal. Esses detentos cumprem pena em outra cidade por causa da falta de estrutura do sistema prisional de Formosa. Funciona como uma espécie de troca de favores entre as prefeituras. Mas são de responsabilidade da administração municipal porque cometeram crimes no município e acabaram julgados pela comarca local.

Outra unidade prisional em obras no município será destinada para adolescentes. A estrutura do futuro Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no entanto, sofre com o abandono de três anos. Ainda assim, a construção chama a atenção pela imponência. Os muros de cerca de 20m cercam um terreno do tamanho de pelo menos dois campos de futebol. Há dois prédios principais pintados de branco e um ginásio de esportes. O piso e as paredes estão impecáveis, apesar da poeira acumulada. Há ainda um buraco aberto para receber uma piscina de aproximadamente 25m.

Toda a parte elétrica também está instalada. Falta ligar a energia. Há extintores colocados ao redor dos prédios. Só que os equipamentos de combate a incêndio perderam a validade. Lustres, azulejos pias, tanques e privadas de marcas caras compõem os quartos dos futuros internos. Um vigilante cuida para que o patrimônio não seja destruído ou roubado. Mas o matagal começa a tomar conta de vários pontos do novo Case. Por enquanto, o complexo é dominado pelos bichos. Dois cachorros e dois gatos comandam o lugar e ajudam a manter afastados visitantes indesejados.

VISTORIAS E DEBATE

Está agendada para hoje visita da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário do Congresso Nacional à Cadeia Pública de Planaltina de Goiás. Os parlamentares optaram pela vistoria após denúncia publicada pelo Correio de que uma menina de 14 anos estava detida no presídio local com mais 110 homens. Ela dividia a cela com quatro mulheres e ganhou liberdade provisória. Amanhã, será a vez da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Os deputados federais percorrerão as unidades prisionais de Planaltina de Goiás e Formosa. Quinta-feira pela manhã haverá encontro da Associação de Magistrados de Goiás para discutir a situação penitenciária do estado.

Demora dobra preço de prédio

Izabel Toscano
Da equipe do Correio

Falta de informação do governo do estado e problemas em contratos aparecem como motivos para o abandono das futuras unidades prisionais de Formosa (GO). O superintendente executivo da Secretaria de Justiça do Goiás, Edivaldo Cardoso de Paula, informou que as obras do presídio para adultos ficaram paradas 10 meses por causa da chuva e de dificuldades no convênio com a prefeitura da cidade. "A prefeitura teve dificuldade em fornecer a certidão de quitação com a previdência social e isso atrasou ainda mais. Mas parte do problema foi sanada na semana passada", explicou.

Ele afirmou que o governo goiano retomou a construção do cárcere na última sexta-feira. "Em 30 dias o prédio estará pronto. Concluir esta unidade o mais rápido possível foi uma determinação do governador do (Alcides Rodrigues)", garantiu Cardoso. O Correio esteve ontem no local, mas não viu sinais de reinício dos trabalhos. O novo presídio consumiu até hoje R$800 mil de recursos do governo estadual e mais R$160 mil da prefeitura local. Por enquanto, não há projeto para presídio feminino na região.

Já a responsabilidade pela obra do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do município é da Secretaria de Cidadania de Goiás. Mas a secretária, Flávia Morais, não sabe explicar o abandono do local que abrigará até 90 adolescentes infratores. "Não sei o porquê do atraso. Assumi o cargo em agosto de 2007 e tomamos como prioridade a conclusão desta unidade. Ela estará pronta ainda neste primeiro semestre", disse. Por causa da demora, o custo da obra dobrou. Está orçada em R$ 6 milhões.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás no Entorno, Silveira Alves Moura, os problemas enfrentados em Formosa e na região dos arredores do DF são culpa do governo goiano. "O sistema prisional e a polícia estão sucateados por omissão, irresponsabilidade e incompetência do estado. Há 300 policiais no Entorno e precisamos de pelo menos mil", denunciou.

As péssimas condições de trabalho colocaram os policiais goianos na iminência de entrarem em greve. Está prevista para quarta-feira uma reunião entre representantes da categoria e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Concurso público para agentes, delegados e escrivães deve ser realizado em abril. O edital será publicado em março.

Colaborou Guilherme Goulart