Marco na luta contra a AIDS, Brasil x patentes

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Retrospectiva 2007: marco na luta contra a AIDS, Brasil x patentes – presidente Lula assina nesta sexta-feira, 4, ao meio dia, licenciamento compulsório do efavirenz

01/01/2008 – 12h50

No decorrer do ano de 2007, a Agência Aids publicou as principais notícias relacionadas ao tema HIV/Aids destacando o trabalho de ativistas, gestores públicos, jornalistas, médicos, especialistas e também cobrindo os principais eventos e acontecimentos nacionais e internacionais. O grande destaque do ano, sem sombra de dúvida, foi o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, produzido pela Merck Sharpe & Dohme. Leia a seguir uma matéria publicada em 3 de maio de 2007 que divulgou, em primeira mão, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaria no dia seguinte o decreto que se tornou um marco histórico na luta contra a Aids.

O Brasil vive nesta sexta-feira, 4, ao meio-dia, um marco histórico na luta contra a Aids. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, produzido pela Merck Sharp & Dohme. A informação está disponível desde às 21 horas desta quinta-feira, 3, no site de imprensa da Presidência da República, no link Informe da hora, em Agenda do Sr.Presidente 04/05/2007 (leia). Com a emissão da licença compulsória do Efavirenz, o Brasil dá o primeiro passo em direção à produção nacional do medicamento e para se tornar menos dependente da indústria farmacêutica internacional. O laboratório Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentou um plano ao Ministério da Saúde para começar a produzir o medicamento em um ano, com estímulo à produção local da matéria-prima. Enquanto a produção nacional não se torna uma realidade, o ministro da Saúde José Gomes Temporão anunciou que o Brasil importará uma versão genérica produzida, possivelmente, por laboratórios indianos, pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde. A medida coloca o Brasil na mesma posição que a Tailândia, que adotou o licenciamento compulsório para o Efavirenz em novembro do ano passado e para o Kaletra, fabricado pela Abbott, em janeiro deste ano.

Nunca houve nenhum licenciamento compulsório na América Latina. Hoje oito dos 17 produtos fornecidos aos soropositivos são produzidos por laboratórios públicos e privados. Mas, os produtos que o País produz não estão mais protegidos por patentes, ao contrário do que acontece com o Efavirenz. É importante ressaltar que não se trata de “quebra de patente”, como noticiaram erroneamente alguns veículos de comunicação. A portaria 886 publicada no Diário Oficial, no dia 25 de abril, diz que o governo considera de interesse público, para fins de licenciamento compulsório, o medicamento Efavirenz, um remédio importante do coquetel anti-Aids. Isto significa que o governo brasileiro reconhece o direito de propriedade intelectual do laboratório Merck e irá remunerá-lo com royalties de 1,5% , pela compra do produto genérico que será importado. Inclusive, se considerar esse percentual insatisfatório, pode recorrer e o governo brasileiro reconsiderar. Trata-se de medida legitimada pelo conjunto de acordos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio, o chamado TRIPS.

Em março de 2005, o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, fez um “quase-anúncio” de licença compulsória do Kaletra, fabricado pelo laboratório Abbott. O motivo foi a recusa da farmacêutica em negociar a patente de seu medicamento. Costa deixou o cargo sem deixar claras as condições do acordo que teria fechado com a empresa. Quando Saraiva Felipe assumiu o Ministério da Saúde, retomou as negociações com o laboratório, derrubando o acordo realizado pela gestão anterior. Em julho do mesmo ano, no entanto, após negociações com a Abbott, o governo federal conseguiu uma diminuição dos preços do medicamento e fechou um acordo o que deixou frustradas as ONGs que lidam com a questão. Uma das principais críticas era a de que o acordo fixou o preço do remédio, com reduções graduais, por um período muito longo – até 2011 – e não previu a transferência de tecnologia. A tendência de mercado é o preço baixar naturalmente em poucos anos. Os termos do acordo também foram considerados abusivos porque garantiam o monopólio da patente do Kaletra, abrindo mão de um possível licenciamento compulsório. No mês passado, a pressão da Tailândia, que decretou o licenciamento compulsório do remédio, levou a Abbott a reduzir o preço, beneficiando 40 países, incluindo o Brasil, que deve começar a pagar US$ 1.000 pela nova versão do Kaletra, um preço inferior aos US$ 1.518 estabelecidos pelo acordo fechado por Saraiva Felipe.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou que o governo brasileiro tenta negociar com o laboratório Merck uma redução no preço do medicamento Efavirenz "há três anos". Comentou que a empresa apresentou uma proposta de redução de "apenas 2%" no valor do medicamento, quando o pleito era igualar o preço pago pelo Brasil, 1,65 dólar por unidade, ao oferecido à Tailândia, de 65 centavos de dólar.

O diretor de comunicações corporativas da Merck contesta essa informação e ressalta que é necessário olhar o histórico de toda essa discussão. “Em 2003, nós demos dois descontos ao Ministério: um desconto de 17% e, logo em seguida, em função de uma negociação, nós demos um desconto adicional de 25%, reconhecendo que o Brasil é um país que tem um ótimo programa de tratamento do HIV/Aids e que dá acesso a todos os pacientes, porque toda nossa política é corporativa, ela é global, e ela é baseada no acesso. Tendo feito isso, esses dois descontos, o preço do efavirenz no Brasil é o mais baixo em todo o mundo, e continua sendo o mais baixo até hoje em todo o mundo, para países que tem o IDH {Índice de Desenvolvimento Humano} médio e taxa de prevalência menor do que 1%, que é a situação que o Brasil se classifica dentro da política global de acesso que foi estabelecida pela Merck, juntamente com outras indústrias farmacêuticas, com a ONU, com a OMS, com o Banco Mundial. Esses critérios não fomos nós que estabelecemos, é um critério de comum acordo,” disse ele.

Durante as negociações, a Merck chegou a oferecer ao Ministério da Saúde uma proposta, sigilosa, de transferência tecnológica para a produção do medicamento. A redução de preço, até a conclusão do processo, chegava a 12%. Mas o cronograma para que o Brasil se tornasse capaz de iniciar a produção coincidia com o fim da patente da droga. A proposta foi recusada e o governo tomou a trilha que levou ao licenciamento compulsório. A última proposta, apresentada pelo laboratório esta semana, e também recusada pelo governo foi uma redução de 30%.

O preço praticado na Tailândia poderá ser adotado pelo governo brasileiro, de acordo com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infâ
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ia (Unicef), deve ajudar o País na compra da versão genérica do anti-retroviral. “Ainda estamos em negociação, mas o possível preço de fornecimento do Efavirenz ao Brasil deverá custar U$ 0,49 por comprimido”, contou James Fitzgerald, gerente da unidade de medicamentos e tecnologia da Opas.

Hoje, 40% dos pacientes portadores da Aids (cerca de 70 mil) tomam um comprimido por dia. Em 1999, o remédio era dado a 2,5 mil pacientes. A medida trará ao Brasil uma economia anual de 30 milhões de dólares. Os gastos do governo federal com a compra de anti-retrovirais vão atingir 984 milhões de reais este ano, ante 515 milhões em 2001. As compras de medicamentos cresceram 135% nos últimos dez anos, até 23,5 bilhões de dólares em 2006. Alguns produtos, como o Tenofovir, contra o HIV, custam até sete vezes mais aqui do que em nações que foram mais duras anteriormente em negociações com as farmacêuticas.

Redação Agência de Notícias da Aids