ONGs se mobilizam contra criminalização dos portadores do vírus da AIDS

Rio de Janeiro – Organizações não governamentais (ONG) que atuam na questão da AIDS estão preocupadas com iniciativas para criminalizar os portadores da doença. Para evitar a aprovação de leis nesse sentido, assessorias jurídicas dessas ONGs decidiram hoje (7) incentivar a criação de frentes parlamentares contra a AIDS. A informação é da assessora jurídica do Grupo Vidda do Rio de Janeiro e de Niterói, Patrícia Rios, que participa, na capital fluminense, de um seminário contra discriminação e a criminalização dos portadores do vírus HIV. Segundo ela, o objetivo das frentes parlamentares, que seriam formadas em todos os níveis de governo, é atuar, principalmente, na prevenção da doença. O trabalho pela não criminalização dos doentes deverá ser feito de forma “perpendicular”, para evitar o abandono do tratamento e a estigmatização do doente. De acordo com o Grupo Vidda, crescem as tentativas de condenar judicialmente portadores do HIV pela transmissão do vírus, mesmo quando o contágio ocorre sem intenção, em relações sexuais consensuais, ou quando o parceiro infectado não sabe de sua condição sorológica. “Há uma corresponsabilidade nas relações sexuais. Prevenção é para os dois”, defendeu Rios. “Quando assumo uma relação sexual sem PRESERVATIVO, assumo os riscos”. Segundo a assessora, não há números precisos sobre processos judiciais contra portadores do HIV, já que tramitam em segredo de justiça. Mas um levantamento informal das assessorias jurídicas das ONGs que atendem às pessoas com HIV demonstra que o problema vem se acentuando nos últimos dois anos. Ao lembrar que três projetos de lei que pretendiam criminalizar os portadores do vírus foram rejeitados em 2008 pela Câmara dos Deputados, Patrícia Rios disse que há países que condenam mães portadoras da doenças que transmitiram o vírus aos filhos durante a gestação. “Querem que elas não engravidem”. Para evitar que leis semelhantes sejam aprovadas no Brasil, a assessora lembra que, das 630 mil pessoas que podem estar contaminadas no país, apenas um terço sabe de sua condição sorológica. Assim, muitos ainda podem passar a doença para os parceiros sem saber. No caso de situações específicas, quando soropositivos forçam a relação sexual ou a mantém com o objetivo de infectar o parceiro, a assessora explicou que pode haver a criminalização e que o Código Penal tipifica cada caso. “Mas são condutas isoladas”, ressalvou. Professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Grupo Vidda no estado, Jorge Beloqui explicou que, mesmo no caso de contágio, o HIV não é mais uma doença que leva à morte em curto prazo. A expectativa de vida de um paciente em tratamento é de, pelo menos, 17 anos. Com o avanço da expectativa de vida, as ONGs também pretendem buscar parcerias com os ministérios do Trabalho e da Previdência Social para minimizar o preconceito. “A pessoa portadora do HIV está apta para o mundo do trabalho, mas este responde com discriminação a ela”, disse. O seminário contra discriminação e criminalização de portadores de HIV vai até amanhã (8), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.

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