Paulo Câmara: O botão do pânico

No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, um dos temas recorrentes é a implantação de projetos e ações que visam minimizar uma triste realidade que ainda assola a humanidade em pleno século XXI: a violência contra a mulher. Nos últimos tempos, o mais importante marco legal criado no Brasil para combater a violência contra as mulheres foi a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 e aumentou o rigor das punições quando sejam ocorrências em ambientes familiares ou domésticos. A nomenclatura é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de violência doméstica durante seis anos de casamento. Entretanto, é necessário avançar na repressão a esse ato de barbárie e covarde que é a utilização da força física ou de armas de diversos tipos contra uma parcela das cidadãs brasileiras. Afinal, continuam aumentando os índices de crimes contra as mulheres. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as taxas de mortalidade foram 5,28 por 100 mil mulheres no período 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 em 2007 a 2011 (depois da lei). Houve um decréscimo após a lei, em 2007, mas depois a taxa voltou a aumentar. Pois ocorreram, no país, 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres entre 2009 e 2011. Em média, ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia. Em Salvador, até junho deste ano, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa de seus cônjuges, estes números estão longe da realidade. Diante da necessidade de reverter esse quadro, elaborei Projetos de Indicação (269/13) e (01/2014) prevendo a adoção na cidade do Dispositivo de Segurança Preventiva: o Botão do Medo O dispositivo já é adotado no Espírito Santo, onde cem mulheres que estão sob medida protetiva na 11º Vara Criminal de Vitória receberam o Botão do Pânico. Trata-se de um equipamento eletrônico de segurança com GPS e também gravação de áudio. No momento em que o botão é pressionado, a central de monitoramento recebe um chamado e localiza a vítima. Toda a conversa ambiente poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor, já que elas ficam armazenadas em um banco de dados. Na condição de autor do Projeto de Indicação, creio que os dispositivos poderiam ser recebidos por mulheres indicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, seguindo os critérios de um histórico de vítimas de violência e maus-tratos, com ação na Justiça.

Sendo assim, com a adoção do Botão do Pânico, Salvador poderia, em nível nacional, estar na vanguarda, ao lado do Espírito Santo, no enfrentamento à violência contra a mulher. Nota do editor de Soropositivo.org: Importante este artefato, o botão do pânico; resta saber se haverá vontade política para estabelecer uma rede destes dispositivos e criar a força policial necessária para salvaguardar todas as mulheres que, num dado momento, pressionem o botão, sem que os policiais fiquem de mão atadas sem saber a quem atender ou a quem não atender, o que geraria distorções e descrenças no dispositivo que, a meu ver, é uma excelente idéia. Vamos ver se o Pastel de Chuchu traz o botão do pânico aqui para São Paulo.