Servidores travestis poderão usar nome social

Eles escol­h­erão como serão cha­ma­dos em re­partições do es­tado

Os travestis e transexuais poderão usar seu nome so­cial (como são iden­ti­fic­a­dos em sua vida privada) em to­dos os pro­ced­i­men­tos de ad­min­is­tração direta e in­direta do es­tado. Para garantir a eles o mesmo direito já as­se­gurado no mu­nicípio, o gov­er­nador Sérgio Cab­ral pub­licou on­tem um de­creto de­term­in­ando que a Sec­ret­ar­ia da Casa Civil tem 120 di­as para fazer as ad­aptações ne­cessári­as ao cumprimento da me­dida.

Se­gundo o de­creto, os re­gis­tros do sis­tema de in­formação, ca­dastros, fichas, re­quer­i­mentos e for­mulári­os de­verão conter um campo para a colocação do nome so­cial, sendo a no­men­clatura civil (nome que con­sta da cer­t­idão de nas­ci­mento) util­iz­ada apen­as em pro­ced­i­men­tos in­ter­nos. Em maio, o pre­feito Eduardo Paes já havia pub­lic­ado um de­creto semel­hante, voltado para ser­vidores e usuári­os de serviços do mu­nicípio.

O GLOBO | RIO