Um conselho contra a pedofilia

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Pornografia infantil na web exige táticas jurídicas internacionais e harmonização de legislações

André Machado  Não basta combater tecnologicamente a pedofilia na internet.

A ameaça se alastra pelo mundo. Uma das organizações mais atuantes contra a pornografia infantil hoje é o Conselho da Europa, que congrega 47 países membros e busca aplicar no ciberespaço punições para esse tipo de crime. Pesquisa feita pela entidade em cinco países do continente entrevistou mais de onze mil crianças e seus pais, com resultados preocupantes.

Até 36% das crianças revelaram que recebiam comentários sexuais indesejados quando navegavam na rede; e até 24% haviam encontrado online alguém que dizia ser de sua idade, mas que, no fim, era um adulto.

O “Info Etc” conversou com a secretária geral adjunta da organização, Maud de BoerBuquicchio, para saber como é sua atuação para prevenir esses e outros crimes online.

— A pornografia infantil é um dos maiores males da internet.

Por trás de cada fotografia, há uma criança sendo abusada. E, toda vez que essas fotos são mostradas, a criança está sendo abusada de novo — dispara.

Segundo ela, o conselho busca estabelecer padrões para a liberdade de expressão e a segurança na internet, baseado na Convenção Européia de Direitos Humanos.

— Nosso ponto de vista é que os direitos humanos se aplicam tanto offline quanto online. Para nós, não há razão para que a Convenção não seja aplicada também no ciberespaço.

Procuramos proteger os usuários nesse sentido, em especial as crianças — explica Maud. — Buscamos harmonizar as legislações de nossos países-membros para combater de modo equânime os crimes na internet.

Para isso, além da Convenção de Direitos Humanos, adotamos um número de tratados, entre eles uma Convenção contra o Cibercrime, que foi estabelecida em 2001 e agora está sendo ratificada pelos países-membros.

Entre os principais pontos do tratado, está a criminalização da posse de material pornográfico envolvendo crianças, através da cooperação internacional entre as polícias locais (e a Interpol) 24 horas por dia, sete dias por semana. Antigamente, diz Maud, esse tipo de vigilância era apenas parcial, mas agora é contínua e se beneficia de uma grande rede de informações que foi montada após o tratado sobre cibercrime.

Países observadores incluem EUA e Japão Embora atue na Europa, o conselho tem em seu seio países observadores de outros continentes (EUA, Japão, Canadá e México, além da Santa Sé), e Maud diz que gostaria de ver o Brasil envolvido em suas atividades também, embora não haja ainda nenhuma conversação direta neste sentido.

— Nos valemos ainda de outro tratado, sobre exploração sexual de crianças. Nesse setor, a internet é uma área especialmente perigosa, onde os pedófilos se valem de diversas ferramentas — afirma.

— Contra isso, nossa arma principal é a educação preventiva.

Pedimos aos paísesmembros que forneçam aos professores, nas escolas, informações e materiais que lhes permitam alertar as crianças contra os riscos na internet.

Defendemos que esse tipo de educação passe a fazer parte do currículo escolar.

Além da prevenção, a ação do conselho permite que o mero acesso a um site de conteúdo pornográfico infantil seja considerado crime, de acordo com as convenções.

Estas também ajudam a reduzir o turismo sexual (os pedófilos ficam de olho nas legislações mais frouxas, lenientes, sobre o tema em determinados países).

— Nossa ação evita que eles se beneficiem disso. Com as convenções ratificadas, eles podem ser presos por acessarem o material pornográfico infantil onde quer que estejam — explica Maud.

Tratado contra o tráfico de seres humanos Finalmente, o conselho trabalha com uma Convenção Antitráfico de Pessoas. Os países signatários — de origem, trânsito ou destino de crianças traficadas, por exemplo — agem para prevenir ou proteger as vítimas desse crime, e tratá-las corretamente, nunca como imigrantes ilegais, já que seu caso é totalmente diferente, pois são retiradas de um país e levadas para outro contra a vontade, além de brutalmente exploradas.

— Nesses casos, os governos provêem abrigos para as vítimas e elas têm um prazo de 30 dias para se recuperar e refletir sobre o que vão fazer (cooperar com a polícia, por exemplo). As crianças, naturalmente, são protegidas sem qualquer condição — conta Maud.