1º de Dezembro de 2014: Dia Mundial de Luta Contra a AIDS – Trabalhadores portadores do vírus não podem sofrer discriminação

Entretanto, nem tudo no nosso país são flores. Existe ainda um grande e disseminado estigma negativo em relação às pessoas com AIDS, e a proteção jurídico/legal do portador de HIV é ineficiente. Por isso, muitos deles têm dificuldades em encontrar ou manter-se num emprego. No dia 1o de dezembro, Dia Mundial da Luta Contra a AIDS, vale a pena refletirmos um pouco sobre a realidade das pessoas portadoras do vírus, sobre as leis, a falta de informação e sobre meios de garantir que os direitos dos soropositivos sejam respeitados.Existem leis no Brasil que protegem as pessoas com AIDS. O problema é que a grande maioria da população, sejam eles empregadores ou os próprios portadores da doença, desconhecem tais dispositivos legais. Por exemplo, é comum observamos empresas que exigem exames de HIV para admissão, embora isso seja considerado ilegal pela legislação brasileira. É crime exigir este teste seja durante o processo de contatação seja no decorrer do trabalho.

Além disso, é recorrente observarmos empregadores que demitem um funcionário que esteja contaminado pelo virus da AIDS, por puro preconceito e falta de informação, sem outras razões lógicas. Tal conduta também constitui crime. A proibição de todos os tipos de discriminação está garantida no artigo 7o da Constituição Federal. Esta atitude expressa enorme desrespeito e intimidação ao trabalhador com AIDS. Por isso, caso alguém se sinta prejudicado, deve procurar o respaldo da lei. Os exemplos relatados acima são passíveis de ações judiciais em favor do cidadão com AIDS.No dia 2 de junho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.984/14, que pune com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa aqueles que discriminam pessoas com AIDS. São considerados crimes, por exemplo, negar emprego ou trabalho, segregar no ambiente de trabalho ou escolar e divulgar a condição do indivíduo com AIDS, com o intuito de ofender ou tirar a dignidade da pessoa. Esta lei significa um grande avanço para a sociedade brasileira, mas ela deve ser amplamente divulgada para que surta efeitos concretos.Uma outra possível forma de ajudar na inserção no mercado de trabalho de pessoas com AIDS são políticas de integração, como as cotas em empresas. Em 2010, a Câmara dos Deputados analisou o projeto de lei6014/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP). A ideia era incluir os cidadãos com AIDS entre os beneficiários da lei 8.213/91, que garante reserva de vagas em empresas para pessoas com deficiência. O projeto de lei não chegou a ser aprovado, uma vez que muitos dos ativistas das causas dos portadores da doença não apoiaram a iniciativa. De acordo com eles, as cotas aumentariam ainda mais o preconceito e o estigma negativo contra essas pessoas. Entretanto, as cotas teriam também um lado positivo, uma vez que a grande maioria dos cidadãos com AIDS não estão inseridos no mercado de trabalho, embora eles possam e queiram fazer isso. Para se ter uma ideia, no Brasil, 83% das pessoas com AIDS estão em idade ativa para o trabalho, e têm plenas condições de exercerem seus ofícios com muita eficiência.A maior barreira que existe hoje ainda é o preconceito. Deve haver uma grande mobilização social, com a ajuda de ONGs e ativistas desta área, para que a população tome conhecimento dos dispositivos legais que garantem direitos às pessoas com AIDS, e para que todos saibam que os soropositivos têm plenas condições de trabalhar normalmente. Ainda é comum vermos que muitos empregadores e colegas de trabalho sentem medo de trabalhar com uma pessoa portadora do vírus da AIDS, seja porque acham que podem ser infectados pela doença de uma forma ou de outra, seja porque têm pavor que a pessoa rapidamente fique debilitada, fraca e venha a falecer. A medicina atual, com os coqueteis anti-AIDS, garantem uma excelente qualidade de vida para portadores da doença.Por isso, a reinserção dos cidadãos com AIDS no mercado de trabalho deve ser amplamente discutida por toda a sociedade. O preconceito, muitas vezes velado, precisa acabar. As leis dão o respaldo, mas não funcionarão eficientemente se ninguém lutar contra as arbitrariedades que acontecem no dia a dia de um cidadão portador da doença. E a melhor arma contra concepções equivocadas e anacrônicas sobre a AIDS é simples: informação.

Para um esclarecimento mais amplo do que chamamos de quimioprofilaxia

Caso você esteja interessado em uma palestra em sua empresa, nós temos as pessoas para fazê-lo. Há um custo para isso em reais que se justifica pelo custo de manutenção deste site e da elaboração das palestras