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28/FEVEREIRO/08 |
Consolidada – 27/02/2008 21h44
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 400/07, que concede crédito extraordinário de R$ 20 milhões à Presidência da República para aplicar na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de R$ 30 milhões ao Ministério da Saúde para campanhas educativas relacionadas ao combate da dengue e à redução de incidência da Aids. A matéria irá agora ao Senado.
A EBC deverá gerir a TV Pública e foi criada pela Medida Provisória 398/07. O governo federal já editou o Decreto 6246/07 para constituí-la com um capital inicial de R$ 20 milhões.
A nova empresa está vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e incorporará todo o patrimônio e pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás). Ela contará com um conselho administrativo, um conselho fiscal e um conselho curador.
Caberá ao conselho curador aprovar as diretrizes da política de comunicação e a linha editorial de produção e programação da TV. A maioria dos integrantes do conselho curador será composta por 15 pessoas da sociedade civil, com mandatos de quatro anos e uma possível recondução.
Combate à dengue
Segundo o governo, o dinheiro destinado ao Ministério da Saúde servirá para campanhas de esclarecimento da população sobre os procedimentos para combater o mosquito transmissor da dengue, e para campanhas voltadas ao público feminino de 13 a 19 anos com o objetivo de diminuir a incidência da Aids.
Dados do ministério mostram que, de janeiro a setembro de 2007, foram registrados no País 481.316 casos de dengue clássica e 1.076 de dengue hemorrágica, e que houve 121 mortes relacionadas à doença. Do total de casos, 43% concentram-se em pequenos e médios municípios, com menos de cem mil habitantes.
A transmissão da dengue é maior no período entre janeiro e abril, principalmente por causa das fortes chuvas que atingem o país nesse período; por isso, a campanha com os recursos da MP começará no final deste ano objetivando resultados em 2008.
Verbas contra a Aids
O Ministério da Saúde lançou campanha no Dia Mundial de Luta contra a Aids (1º de dezembro) com o slogan "sua atitude tem muita força na luta contra a Aids".
Segundo o ministério, a campanha teve o objetivo de afirmar os direitos do jovem de viver sua sexualidade e de ter acesso ao preservativo e à informação. O foco são as mulheres e os homossexuais de 13 a 24 anos.
Admissibilidade
Embora tenham se declarado contra a MP em relação aos aspectos de relevância e urgência, os partidos de oposição não obstruíram a votação do texto, seguindo acordo para a votação da MP nesta quarta-feira.
Entretanto, em votação nominal para avaliar o cumprimento, pela MP 400/07, desses aspectos exigidos pela Constituição, o DEM, o PPS e o PSDB marcaram posição contra o uso de medidas provisórias consideradas por eles sem urgência ou relevância. O Plenário aprovou a admissibilidade da MP por 314 votos a 105.
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