Direitos Humanos analisa patentes de medicamentos

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26/11/2007  19h16

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar nesta quarta-feira (28) audiência pública sobre o acesso a medicamentos e as patentes pipeline, mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida apenas até o tempo em que ela levar para expirar no país de origem. A audiência foi solicitada pelos deputados do PT Luiz Couto (PB), Paulo Teixeira (SP) e Pedro Wilson (GO).

Os deputados explicam que a discussão sobre a dificuldade de acesso a medicamentos foi reacendida com a mudança de posição do governo brasileiro ao decretar o licenciamento compulsório do medicamento para a Aids Efavirez. A audiência tem como objetivo debater o caso dos remédios protegidos por patentes ou que estão com pedidos depositados no escritório nacional de patentes.

Convidados
Participarão dos debates:
– o secretário da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Beato Storti;
– o ministro da Saúde, José Gomes Temporão (a confirmar);
– o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Jorge de Paula Costa Ávila;
– a assessora de Projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Renata Reis;
– o agente de propriedade intelectual Gustavo de Freitas Morais;
– o representante do Conselho Nacional de Saúde Francisco Batista Júnior (a confirmar);
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello (a confirmar);
– o diretor do Fórum ONG Aids, Rodrigo de Souza Pinheiro; e
– o relator da Lei de Patentes (9.279/96), ex-deputado Ney Lopes.

A reunião começará às 14 horas, no plenário 13.
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