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Uma das preocupações é o estímulo ao sexo prematuro

A máquina de PRESERVATIVO para escolas públicas, desenvolvida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC), será entregue nesta segunda-feira, às 9h, em Brasília. Uma equipe de pesquisadores apresentará o protótipo com alterações que facilitem a produção do equipamento, que já levanta diferentes opiniões sobre seu uso nas unidades de ensino.

O programa do Ministério da Saúde também irá aproveitar um projeto de João Pessoa, na Paraíba.

Para o vice-presidente da Associação de Pais e Professores (APP) do Instituto Estadual de Educação, Carlos Danilo Moreira Pires, trata-se de uma iniciativa que deve ser antecipada de medidas conscientizadoras sobre EDUCAÇÃO SEXUAL. Debates, palestras e orientações sobre o tema entre pais, alunos e professores são fundamentais.

– A precaução é fundamental, mas a implantação dessa máquina sem a devida orientação pode incorrer em um erro pior do que não tê-la. É preciso criar mecanismos não para dificultar, mas para que aja a distribuição com consciência – declara.

O que você acha da instalação de máquinas de camisinhas nas escolas? Dê sua opinião.

Prematuro

A discussão sugerida por Pires é defendida também pelo secretário estadual de Educação, Silvestre Heerdt. Segundo ele, a comunidade escolar precisa ser ouvida para saber se pais e alunos estão de acordo com o projeto.

– Disseminar a cultura do uso do PRESERVATIVO para evitar males maiores é válida, mas não podemos fazer isso afoitamente porque pode ser que estejamos estimulando o sexo prematuro – salienta.

Cidades beneficiadas

Ainda não foram definidas as escolas que receberão as máquinas, mas três cidades estão confirmadas como beneficiadas: Florianópolis, João Pessoa e Brasília. Os alunos terão uma matrícula e receberão da escola uma senha para terem acesso aos PRESERVATIVOS.

De acordo com a assessora técnica Nara Vieira, da Unidade de Prevenção do DEPARTAMENTO DE DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o objetivo é ampliar o acesso de adolescentes e jovens aos PRESERVATIVOS, que muitas vezes ficam constrangidos em adquirir.

Outra intenção é incentivar o debate sobre sexualidade nas escolas por serem espaços de socialização e onde temas como estes aparecem no cotidiano.

– O nosso papel é pensar em políticas que dão subsídios para que as medidas de prevenção possam ser adotadas – coloca.

Equipamentos

A expectativa é de que as máquinas cheguem aos colégios até dezembro. A coordenadora do programa Educação e Prevenção na Escola vinculada à Secretaria de Estado de Educação, Rosemari Koch Martins, informa que até lá serão feitas consultas ao corpo pedagógico, aos alunos e aos pais de cada escola para saber a receptividade do programa.

– Nada vai ser imposto. A questão da sexualidade já vem sendo inserida no currículo, se desdobrando em temas como doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, gravidez e CONTRACEPTIVOS, por exemplo. Esses dispensários passam a ser mais um instrumento de trabalho pedagógico para o professor

LGBT

09/08/2010

Civil: Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça começou a julgar o tema como direito de família

Adriana Aguiar, de São Paulo

O Brasil, ao contrário de muitos países, ainda não conseguiu aprovar uma lei que permita a união estável para casais homossexuais, apesar de haver 17 projetos de lei sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional. Diante da morosidade do Poder Legislativo – que começou a discutir o assunto em 1995 -, os direitos civis desses casais estão sendo conquistados no Judiciário. Pelo menos 10 tribunais estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já admitiram haver união estável entre casais de mesmo sexo em seus julgados.

Partindo do reconhecimento dessa união, magistrados já concederam a homossexuais pensão por morte, inclusão em plano de saúde como dependente e participação em herança. Também já autorizaram a adoção de crianças por casais de mesmo sexo. A primeira adoção foi admitida pelo STJ em abril deste ano. No caso, uma das mulheres já havia adotado duas crianças ainda bebês. E sua companheira, com quem vive desde 1998, queria também figurar como mãe no registro dos menores. Ao analisar o processo, os ministros da 4ª Turma foram unânimes em manter a decisão favorável ao casal proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para eles, na adoção deve prevalecer sempre o melhor para a criança. E, nesse caso, os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são “incontroversos”.

Desde 1998, o STJ vem reconhecendo a união estável entre homossexuais. Mas só dez anos depois, em 2008, é que a Corte passou a analisar o tema como direito de família, e não como direito patrimonial. O primeiro caso envolve um engenheiro agrônomo brasileiro que vivia há 20 anos com um canadense. Eles buscaram a declaração de união estável para obter visto permanente para o estrangeiro. Na época, a votação foi apertada em três votos a dois, a favor do reconhecimento. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) resolveu contestar a decisão. Como o caso está pendente de julgamento, o canadense decidiu regularizar sua situação no Brasil por outra via, com visto de trabalho.

O tema já chegou, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República (PGR) defende em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada no ano passado, que o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar estaria desrespeitando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica. O caso foi levado diretamente ao Plenário da Corte.

Para a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro da Família, Maria Berenice Dias, apesar de não haver ainda um posicionamento do Supremo, é irreversível o avanço conquistado pelos casais homossuexuais na Justiça. Ela, que já foi juíza e desembargadora no Rio Grande do Sul, já julgou diversos processos sobre o tema. Entre os casos emblemáticos, um que trata do direito de herança a um parceiro HOMOSSEXUAL no Tribunal de Justiça gaúcho. Após uma relação que durou 47 anos, o companheiro teve que entrar na Justiça para brigar com o Estado pelo seu direito à herança, já que o falecido não tinha parentes. No fim, em um julgamento apertado, a Corte estadual reconheceu a união e o direito à herança. Porém, o caso ainda está pendente de recursos nos tribunais superiores.

Mas, ainda que haja diversas decisões favoráveis na Justiça, somente uma lei poderia assegurar esses direitos civis a todos os casais homossexuais, segundo Maria Berenice Dias. Ela afirma que isso seria fundamental para encerrar de vez a polêmica sobre o reconhecimento da união estável. “Até para que esses casais não dependam da interpretação de juízes, órgãos da administração ou de empresas. Sem uma regulamentação formal, ainda há uma enorme dificuldade”, diz.

Como a Constituição e o Código Civil apenas admitem a união estável entre homem e mulher, uma simples alteração nesses termos bastaria para que essas relações homoafetivas pudessem ser reconhecidas. E essa mudança aparentemente simples poderia até diminuir o preconceito existente, segundo advogada e professora de direito de família do Mackenzie, Ana Scalquette. Assim como ocorreu com a regularização do divórcio ou da união estável.

Para a professora, o país tem caminhado para o reconhecimento de um novo núcleo familiar, sem o formalismo de um casamento, como ocorreu na Argentina, mas onde se admite a união estável. Para ela, ” independentemente de religião, dogmas e preceitos, o Estado tem que tratar todos de forma igual, sem distinção”. A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), também entende que é oportuna a aprovação de uma lei que permita a união estável para casais homossexuais, desde que não contrariem as normas de ordem pública e os bons costumes. Para ela, seria importante fazer essa ressalva para que cada juiz decida dentro do contexto existente em cada cidade brasileira, respeitando a diversidade cultural.

LGBT

09/08/2010

Alessandra Mello

Enquanto a Argentina deu um passo enorme em direção ao reconhecimento dos direitos dos casais homossexuais, se tornando o primeiro país da América Latina a aprovar uma ampla lei de reconhecimento dos direitos civis dos casais homossexuais, o Brasil ainda engatinha no assunto. Tabu no Congresso Nacional, a discussão sempre vem à tona em época de campanhas eleitorais, mas passado esse momento cai novamente no esquecimento. Desde a redemocratização do país e da entrada em vigor da Constituição de 1988, nenhum projeto de lei de promoção ou defesa dos direitos da população HOMOSSEXUAL foi aprovado. Nem mesmo propostas simples, como a que regulamenta o Dia Nacional do Orgulho Gay, saem do papel.

Para tentar aproveitar o momento eleitoral e mudar a situação, pegando o gancho da Argentina, os movimentos de defesa dos homossexuais lançaram uma campanha para identificar quem são os candidatos que assumem abertamente a defesa dos seus direitos. Para isso, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou para todos os candidatos à Presidência da República um termo de compromisso com as propostas que foram tomadas durante a primeira Conferência Nacional LGBT, realizada no ano passado. O mesmo documento foi enviado pelas entidades nos estados a todos os candidatos a deputado estadual e federal. Nesta semana, a ABGLT divulga a primeira lista com os candidatos que assinaram o termo de compromisso. A relação ficará disponível no site do movimento.

Para o presidente da ABGLT, Toni Reis, a pressão sobre o Legislativo é a única maneira de fazer sair do papel os projetos em defesa da categoria que tramitam, alguns deles há mais de uma década, no Congresso. Segundo ele, o Legislativo é o poder mais refratário ao reconhecimento dos direitos civis dos homossexuais. A principal cobrança do movimento será sobre os principais candidatos a presidente. Conforme Reis, essa pressão é importante pois a aprovação da união gay na Argentina só saiu do papel porque a presidente Cristina Kirchner “enfrentou o assunto de forma exemplar”.

Para o vencedor do Big Brother Brasil Jean Wyllys, que se filiou ao PSol fluminense para tentar um vaga na Câmara dos Deputados, tendo como uma de suas principais plataformas a defesa dos direitos dos homossexuais, o que impede a aprovação de leis nesse sentido pelo congresso é o fato de a “direita conservadora e reacionária ser maioria no Congresso Nacional”. “Querem que o Brasil seja uma teocracia”, critica.

Opinião

O que dizem os candidatos a presidente sobre o assunto

Marina Silva (PV)

“É um direito (a união civil de bens) que as pessoas têm. Se as pessoas têm um patrimônio junto, por que não podem usufruir desse patrimônio? Se têm uma união estável, por que não podem ser beneficiárias do mesmo plano de saúde?”

José Serra (PSDB)

“Se preencher os requisitos que há para qualquer um que vai adotar (não há problema). Isso vale para qualquer tipo de casal, qualquer tipo de pessoa. Não vejo por que não aprovar. Acho que há tanto problema grave relacionado a crianças pobres no Brasil que (a adoção) pode ser uma salvação.”

Dilma Rousseff (PT)

“Sou a favor da união civil. Acho que a questão do casamento é religiosa. Eu, como indivíduo, jamais me posicionaria sobre o que uma religião deve ou não fazer. Temos que respeitar.”