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Para evitar abandono e facilitar adoção, projeto prevê que gestantes encaminhem filhos e sigilo seja garantido

Felipe Recondo, Lígia Formenti e Simone Iwasso

O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) vai encaminhar no próximo dia 3 ao Congresso um anteprojeto para regulamentar o parto anônimo no País, uma idéia que, em tese, poderia reduzir o abandono de bebês pelas mães. A proposta prevê que gestantes interessadas em encaminhar seus filhos para adoção recebam tratamento diferenciado nos hospitais, com garantia de sigilo.

Passados 30 dias do parto, as crianças seriam encaminhadas a instituições que se encarregariam da adoção. O simples anúncio do projeto já provocou polêmica: integrantes do movimento feminista classificam a proposta como "anacrônica" e "inócua". No Ministério da Saúde, a idéia também é vista com desdém.

Com a regulamentação do parto anônimo, as mães interessadas poderiam deixar os bebês nos hospitais ou postos de saúde para a adoção sem ter de registrar a criança em seu nome e sem precisar sequer se identificar. A adoção seria menos burocrática por não envolver o registro de pai e mãe nos documentos, isto é, sem a necessidade de fazer a destituição do poder familiar. Hoje, pais biológicos precisam passar para o adotante, de maneira irrevogável e definitiva, o direito sobre a criança.

Assim como outras gestantes, a mulher que optasse pelo parto anônimo teria direito a pré-natal e a parto na rede pública e seria acompanhada por psicólogos durante a gravidez e depois do nascimento do bebê. Pelo anteprojeto, o hospital poderia pedir que a mãe fornecesse seu nome e informações sobre sua saúde, as origens da criança e as circunstâncias do nascimento. Esses dados só poderiam ser informados com autorização judicial.

Mesmo assim, dizem advogados do IBDFAM, o filho só teria acesso às informações genéticas e da saúde dos pais. O nome seria mantido em segredo. "Com esse parto anônimo, estaríamos descriminando o abandono. Algumas mães abandonam os filhos porque não querem que ninguém saiba, seja por questão moral, de consciência, seja, em menor número, porque podem ser presas. Acho que elas pensam muito mais na condenação moral de terem abandonado uma criança", diz o presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira.

O parto anônimo não é novo na história brasileira. No século 18, conventos brasileiros trouxeram da Europa a idéia da "roda dos expostos ou dos enjeitados". Na época, as crianças rejeitadas eram colocadas nessas rodas e ficavam sob os cuidados dos conventos e das Santas Casas. Assim como no projeto, as mães permaneciam anônimas. Na Áustria, França (onde foi julgado constitucional), Itália, Bélgica, Luxemburgo e Estados Unidos (adotado em 28 dos 50 Estados) ele é legalizado.

Para integrantes do Ministério da Saúde, a proposta do instituto não traria avanços para a saúde, para mulheres ou crianças. Representantes da pasta argumentam que no Brasil a mulher desde a gravidez pode optar por encaminhar seu filho para adoção. Assistência médica toda mulher tem direito, qualquer que seja o tipo de parto. O ministério espera a apresentação da proposta no Congresso para se manifestar oficialmente.

"O parto anônimo pode ter sido útil durante um período da história. Mas, nos dias de hoje, sua aplicação é questionável", afirmou a secretária-executiva da Rede Feminista, Télia Negrão. Ela observa que a adoção no Brasil é um processo burocrático, demorado. Além disso, pelo sistema atual, crianças têm o direito de saber quem são seus pais biológicos. Seja por questão de saúde ou emocional. "Essa proposta impede isso", lembrou Télia.

A secretária-executiva das Jornadas pelo Direito ao ABORTO Legal e Seguro, Dulce Xavier, concorda: "Nada impede hoje que uma mulher encaminhe seu filho para adoção. Não entendo o que o projeto poderia alterar". Para Gabriela Schreiner, da organização não-governamental Cecif, que trabalha com crianças em abrigos, a medida é inócua em relação ao que a lei já permite. "A mulher já deve ser atendida pelo poder público durante sua gestação e pode entregar a criança caso não tenha condições de criá-la", diz. "Não vejo o que pode acrescentar."

"A medida é benéfica para adolescentes que, por precisarem se identificar, se sentem intimidadas nos hospitais desde o pré-natal", diz Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz da Vara da Infância em São Miguel Paulista, zona leste da capital.

PROPOSTA

Direito: Institui o direito ao parto anônimo

Atendimento: A mãe que for a um hospital ou posto de saúde e disser que não deseja a criança, terá o direito de realizar o pré-natal e o parto de forma gratuita

Sigilo: A mãe que quiser manter anônima a maternidade deverá deixar o filho em local a ser mantido na entrada dos hospitais e dos postos de saúde

Responsabilidade: A mãe ficará isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal em relação ao filho doado

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Menina de 16 anos que deveria cumprir medida socioeducativa por furto foi presa na delegacia de Pedra Azul, ao lado de detentos adultos. Um deles admitiu ter mantido relações sexuais com a garota

Glória Tupinambás e Luiz Ribeiro
Do Estado de Minas
 
Delegacia de Pedra Azul: menina ficou nove meses esperando transferência para um centro de internação. Saiu grávida da unidade
 
 
A gravidez de uma adolescente de 16 anos, que estava detida para cumprimento de medida socioeducativa na delegacia de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, a 720km de Belo Horizonte, está sendo investigada pela Promotoria da Infância e da Juventude, pela Polícia Civil e pela Justiça de Minas Gerais. Ana*, que dividia a cela com duas jovens de 14 anos, estaria mantendo relações sexuais com um preso da unidade, antes de ser transferida para o Centro de Reeducação Social São Jerônimo, na capital mineira. Há três meses, um caso de violência sexual contra uma menor dentro da cadeia de Abaetetuba (PA) escandalizou o Brasil.

Segundo o Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, a garota foi presa em flagrante por furto qualificado, em 15 de março de 2007 e, devido à falta de um centro de internação em Pedra Azul, a juíza da comarca local determinou que a menor fosse “acautelada” em uma cela separada, até que surgisse vaga numa instituição adequada. Em 5 de dezembro, a jovem foi transferida para o Centro de Reeducação Social São Jerônimo. Exames de rotina revelaram a gravidez.

Quarta-feira, ela fez uma ultra-sonografia que atestou gestação de quatro meses — prova de que Ana engravidou em outubro de 2007, ainda detida em Pedra Azul. Ao ser informada dos resultados, a juíza de Pedra Azul, Arlete Coura, abriu um procedimento de investigação. Um preso, que está em regime semi-aberto, foi apontado como pai da criança e, em depoimento, confirmou que se apaixonou pela jovem na prisão.

Ele ainda confessou que conseguia manter relações sexuais com a adolescente de uma forma improvisada, “aproveitando-se da distração da guarda” da cadeia. “Ele disse que foi tudo com o consentimento dela e que não houve violência”, afirmou Arlete.

O lamento da mãe
Ontem, a Polícia Civil divulgou nota informando que o delegado Cléber José Tevidor da Silva, responsável pela unidade de Pedra Azul, abriu sindicância administrativa, em 22 de janeiro, para apurar as circunstâncias em que a jovem engravidou.

A mãe da adolescente, a dona-de-casa Sônia*, 44, confirmou que sabia do relacionamento da filha com um preso, de aproximadamente 40 anos, na delegacia. “Ela conheceu o homem na prisão e ele fez promessas de casamento. Soube que ele dava remédios para as outras duas companheiras de cela da minha filha dormirem para que pudessem namorar. Quero uma resposta da Justiça sobre o futuro dela, porque a juíza me garantiu que a estava tirando da rua para que ela não se prostituísse, não engravidasse ou se contaminasse com alguma doença. E agora isso ocorre dentro da prisão”, lamentou.

Negligência
Segundo a juíza da Infância e da Juventude de BH, Valéria Rodrigues, esse é um caso de negligência do Estado. “É objetiva a responsabilidade do Estado, que tinha a custódia da adolescente e tem que responder por ela. Não importa se houve dolo ou culpa, se ela consentiu ou não. Tudo tem que ser apurado antes de fazermos um juízo de valor, mas esse é um fato que me deixa estarrecida. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe há 18 anos e os jovens, em vez de terem a integridade física e psicológica preservada, são tratados como objetos”, declarou.

Segundo a juíza, o ECA determina que, na falta de uma unidade adequada para acolher o adolescente, ele pode aguardar o julgamento do crime em uma delegacia, desde que em cela especial, separada de adultos. Mas o prazo máximo de detenção é de 45 dias e, se o caso não tiver sido julgado e não houver justificativa legal para mantê-lo detido, ele deve ser posto em liberdade. “Se não tiverem sido apresentadas explicações para que a jovem passasse quase nove meses numa delegacia, o Estado, o juiz e o delegado podem responder criminalmente por abuso de autoridade”, acrescentou.

O caso já foi enviado ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública de Minas Gerais, que devem reunir provas para definir o futuro da adolescente. O advogado da jovem, Crisvone Vieira Araújo, também entregou à Justiça um pedido de liberdade de Ana e prometeu processar o Estado por danos físicos e morais.

* Nomes fictícios em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente
 
Adolescente e preso ouvidos

Os primeiros passos para investigar a gravidez de Ana*, de 16 anos, que estava detida na Delegacia de Pedra Azul, já foram dados pela Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizontee pelo Ministério Público de Minas Gerais, em Pedra Azul. Na última semana, a jovem foi ouvida na capital pela promotora Maria de Lourdes Santagema e confirmou a gestaçãodecorrente de relações com um outro detento. O suspeito de ser o pai da criança também foi interrogado, em Pedra Azul, onde está sendo apurada a possibilidade de omissãode carcereiros e demais policiais civis responsáveis pela guarda da unidade. “A adolescente confirma que manteve relações sexuais, mas prefiro comentar o caso depois de ter emmãos toda a documentação. É muito temerário fazer qualquer afirmação sobre a situação, pois a jovem estava sob a responsabilidade do Estado,que é o responsável por executar as medidas socioeducativas”, disse.