Contra a Homofobia, Unaids pede união e ABGLT lança manifesto

No Dia Internacional Contra a Homofobia, Unaids pede união e ABGLT lança manifesto

“Neste Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia, peço a todos que se unam à transformação para atingir nossa visão de zero nova infecção por HIV, zero discriminação e zero morte relacionada à aids.” A frase faz parte da mensagem de Michel Sidibé, diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids ( Unaids) para a data que se comemora hoje, em todo o mundo. “Nós devemos respeitar a liberdade de todos de amar quem queiram e de expressar quem são. Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) têm demonstrado uma imensa coragem e estão provocando uma transformação social”, continua Sidibé.

Não é só o Unaids que está se manifestando. Entidades de todos os países organizaram eventos para celebrar a data, instituída em 1990 como o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Foi quando a 43ª Assembleia Mundial da Saúde adotou a décima revisão da lista da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), retirando dela o termo homossexualismo, que fazia referência à doença, e adotando homossexualidade, por se referir a comportamento.

Ficou declarado que “as relações entre pessoas do mesmo sexo não constituem doença, nem distúrbio, nem perversão”, como assim eram classificadas, desde 1948, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2010, a comunidade LGBT comemorou, em todo o Brasil, a instituição da data, por meio de decreto presidencial, como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Nesse mesmo ano, eventos ao redor do mundo chamaram a atenção dos governos e da opinião pública para a situação de opressão, marginalização, discriminação e exclusão social em que vivem os grupos LGBT.

Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 ter estabelecido que garantias individuais e fundamentais, às quais incluem a igualdade de direitos e o direito à igual proteção contra a discriminação, segundo levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, pessoas Trans e Intersex (ILGA), atos homossexuais ainda são ilegais em 76 países, a maioria signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em cinco deles (Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão) e partes da Nigéria e da Somália, atos homossexuais são puníveis com pena de morte, num clarp gesto de homofobia.

. Segundo o “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012”, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, baseado em dados do Disque 100/Ligue 180/Ouvidoria do SUS, no ano de 2012 houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT — um aumento de 46,6% em comparação com 2011, ano em que o módulo LGBT do serviço Disque 100 começou a funcionar.

Em média, ainda segundo manifesto da ABGLT em homenagem à data, todo dia, em 2012, no país foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico e 13,29 pessoas foram vítimas de violências homofóbicas. Além disso, por meio de dados hemerográficos, na ausência de estatísticas governamentais completas, o mesmo relatório identificou que 320 pessoas LGBT foram assassinadas no país em 2012 por motivos homofóbicos. Segundo o banco de dados do Grupo Gay da Bahia, em 2013 houve 313 assassinatos de LGBT no Brasil, um homicídio a cada 28 horas em média.

A ABGLT ainda destaca que, apesar da existência da Coordenação Geral LGBT dentro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e suas valiosas tentativas de articular a implantação e a implementação no país do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT, no Executivo Federal percebe-se um congelamento das políticas públicas afirmativas para a população LGBT.

O prazo para a execução das ações do 1º Plano Nacional LGBT, elaborado a partir das deliberações aprovadas pela 1ª. Conferência Nacional LGBT acabou em 2012. As deliberações aprovadas pela 2ª Conferência Nacional, em dezembro de 2011, sequer foram transformadas no 2º Plano Nacional LGBT. Segundo a associação, tal retrocesso vem sendo provocado sobretudo pelo recrudescimento do conservadorismo e do fundamentalismo religioso e pelos representantes dessas tendências no Congresso Nacional, contrárias ao alcance da cidadania plena pela população LGBT.

“No Congresso Nacional, há uma bancada com 83 fundamentalistas conservadores homofóbicos muito bem organizados, enquanto por outro lado há a Frente Parlamentar LGBT com poucos/as parlamentares que assumem a defesa LGBT naquela casa de leis”, continua o documento. “Grandes indicadores disso foram as pressões exercidas sobre o governo federal contra políticas para LGBT, a tomada em 2013 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDH) por parlamentares fundamentalistas e apensação do PLC 122 à proposta do novo Código Penal, diluindo a discussão sobre a discriminação e violência LGBTfóbica enquanto crime. Outro exemplo emblemático foi a votação em 2014 do Plano Nacional de Educação, sem a inclusão dos princípios do respeito ao gênero, orientação sexual, raça/etnia e regionalidade, mostrando que o Congresso Nacional na sua maioria é racista, machista, homofóbica e pouco preocupado com os direitos humanos.”

Levando em conta os dados citados no manifesto, a ABGLT aproveita o Dia Nacional e Internacional contra Homofobia para pedir algumas medidas urgentes. Vejam quais são:

1 – medidas governamentais concretas de combate à impunidade que caracteriza as violações dos direitos humanos da população LGBT no Brasil;

2 – a inclusão da criminalização da homofobia no Código Penal;

3 – aprovação do Projeto de Lei nº 5002/2013, conhecido como Lei de Identidade de Gênero/Lei João W. Nery;

4 – políticas públicas afirmativas, organizadas dentro de um Plano Nacional LGBT, com orçamento adequado, monitoramento e avaliação, controle social e accountability, abrangendo minimamente as áreas de: educação, direitos humanos, saúde, justiça, segurança pública, trabalho e emprego, previdência, cultura, desenvolvimento social, mulheres, igualdade racial, relações exteriores, turismo;

5- a criação de núcleos de direitos humanos LGBT nos Ministérios Públicas estaduais, a exemplo do Paraná, Pernambuco e Piauí;

6 – a garantia e o fortalecimento da laicidade do estado e das políticas públicas.

Veja aqui a lista de 149 eventos que a a ABGLT está realizando ou apoiando em todo o Brasil nesse sábado e durante a semana que segue por ocasião do Dia Internacional Contra a Homofobia.

Redação da Agência de Notícias da Aids