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O evento será às 11h, na sede da Secretaria da Justiça, pelos secretários Ricardo Dias Leme (Justiça e Defesa da Cidadania), Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde), pelo Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e pela Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli. Caberá à Secretaria da Justiça acolher as denúncias e instaurar o processo para apurar os fatos e punir os responsáveis pela prática de discriminação. A Secretaria da Saúde terá a responsabilidade de promover a divulgação institucional da legislação, nos moldes da campanha da Lei Estadual n° 10.948/01 (Lei de Combate a Homofobia), amplamente divulgada no mês de junho. Assim como ocorre no atendimento à Lei de Combate a Homofobia, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, dará suporte às partes envolvidas nas denúncias, disponibilizando defensores públicos para acompanhamento jurídico gratuito desses casos. A Procuradoria Geral do Estado promoverá a instrução processual dos casos do interior do Estado em suas Procuradorias Regionais, tornando desnecessário o deslocamento das vítimas e denunciados até a Capital, onde são apuradas as denúncias. Para p representante da Cads (Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo), Dimitri Sales, “o acúmulo do trabalho no enfrentamento à homofobia contribuirá para tornar mais eficaz a lei que pune quem discriminar pessoas vivendo com HIV“. Segundo ele, a homofobia amplia a vulnerabilidade da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A Coordenadora do Programa Estadual DST/AIDS de São Paulo, Maria Clara Gianna, acredita que “a assinatura dos protocolos é de fundamental importância para a garantia dos direitos dos soropositivos”. Serviço Assinatura de Protocolos de Combate à Discriminação – HIV/AIDS 5 de julho de 2010, às 11 horas Espaço da Cidadania André Franco Montoro. Pátio do Colégio, 184 – Centro. São Paulo-SP Redação da Agência de Notícias da AIDS com informações do Programa Estadual de DST/AIDS de São Paulo Dica de Entrevista Programa Estadual de DST/AIDS de SP Assessoria de Imprensa Tel.: (0XX11) 5087-9835 |
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