Direitos humanos para todos

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Jaques Jesus
Presidente da ONG Ações Cidadãs em Orientação Sexual (ACOS)

O Estado brasileiro falha em garantir os direitos coletivos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT), considerando que, se em 1996 um homossexual era assassinado no Brasil a cada quatro dias vítima de homofobia (aversão ou ódio a homossexuais), em 1999 um foi assassinado a cada dois dias. No Distrito Federal foram identificados, em 2000, 187 casos de violência contra a população GLBT, mas apenas 3,2% estavam registrados em delegacias.

O combate à impunidade é um dos direitos fundamentais dos homossexuais mais desrespeitados. Tomando como referência os parâmetros das Nações Unidas, dos quais o Brasil é signatário, pode-se suspeitar que os homossexuais brasileiros são alvo de genocídio não reconhecido.

O quadro se agrava considerando que a orientação sexual das pessoas se desenvolve até em torno dos 10 anos de idade, daí antevemos a elevada pressão a que alguém que integre uma das expressões da sexualidade humana (homossexual, heterossexual, bissexual) pode ser vítima desde cedo e internalizar o preconceito para o resto da vida, quando a sua orientação sexual é mal compreendida, recriminada, ignorada e, em alguns casos, punida. A homofobia é também uma violência contra a criança e o adolescente.

Nosso sistema nacional de defesa dos direitos humanos é pautado programaticamente pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, e constitucionalmente pela Carta Magna, que formaliza o princípio da isonomia. Faltam, porém, ações efetivas para a promoção da igualdade material de oportunidades entre os diversos grupos sociais, daí a premência na implementação de ações afirmativas, como as voltadas para mulheres, portadores de necessidades especiais, crianças e adolescentes, indígenas, idosos e negros.

Iniciativa internacionalmente reconhecida como pioneira foi a criação, em 2004, do programa Brasil sem Homofobia, de combate à violência e à discriminação. Várias unidades da Federação contam com leis municipais ou estaduais relativas à orientação sexual, a exemplo de Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Entretanto, o Congresso Nacional demora em aprovar importantes projetos para a defesa das comunidades GLBT: há anos, o projeto de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo está engavetado. Predomina hoje grave resistência, particularmente da bancada evangélica, contra o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes da homofobia. Opositores chegam ao paroxismo de alegar que a lei impediria o seu direito, religioso e de opinião, de criticar os homossexuais e suas práticas. Eis um eufemismo para o temor de reconhecer como discriminação o que é discriminação.

É fundamental mudar o quadro atual de inoperância estatal e de silêncio de formadores de opinião quanto ao genocídio físico e psicológico dos GLBT, que são ostensivamente reprimidos e perseguidos por determinadas vertentes religiosas e ideológicas, a exemplo do neonazismo. Muito em virtude do estigma, qualquer violência passa como natural e, fatalmente, as pessoas “de bem” aceitam com naturalidade o riso discriminador, o preconceito nas escolas, o repúdio familiar e mesmo o assassinato.

É lamentável a incapacidade de lidar com um Estado laico e a falta de visão de futuro no que concerne ao direito à livre orientação sexual. Como se lê em Ensaio sobre a cegueira, do escritor José Saramago, “não podemos escapar à morte, mas ao menos devíamos não ser cegos”. O Brasil foi o último país nas Américas a abolir a escravidão. Oxalá, os atuais representantes do povo abram os olhos antes que ideais retrógrados os releguem à lata de lixo da História, e mais uma geração de homossexuais sofra as conseqüências da ignorância e da negação do direito a expressar os afetos.