Justiça Militar?

Segunda – feira, 26 de janeiro de 2015 Autor // Bob Leahy – Editor CATEGORIAS // Features and Interviews, Legal, Living with HIV, Bob Leahy

UM EXEMPLO EXTRAORDINÁRIO DA CRIMINALIZAÇÃO DO HIV DEU ERRADO NOS ESTADOS UNIDOS.  BOB LEAHY CONVERSA COM O TENENTE – CORONEL KEN PINKELA, MANDADO À CORTE MARCIAL E SENTENCIADO A PASSAR UM TEMPO NA PRISÃO POR ALEGADAMENTE EXPÔR OUTRO OFICIAL AO HIV QUANDO NENHUM CONTATO SEXUAL OCORREU, DIZ PINKELA.

Bob Leahy: Obrigado por conversar com o PositiveLite.com sobre seu caso. Agora antes de iniciarmos o assunto, eu quero que você me diga primeiro sobre sua formação.

Ken Pinkela: Claro! Ken Pinkela ainda é um Tenente – Coronel ativo no Exército (Americano). Eu tive uma carreira maravilhosa – tive muita sorte de ter morado em diferentes partes do mundo e ter trabalhado em várias patentes. Eu sinto muito a falta disto. Neste exato momento eu estou morando em Nova York. Eu tenho 47 anos.

Você serviu em outros continentes nos conflitos?

Sim, na Guerra do Golfo original, na Tempestade do Deserto, na Bósnia, no Kosovo…

Então agora qual é o seu status? Você não está sendo pago pelo Exército, está?

 Não. Meu status oficial é que eu estou em licença por apelação judicial. Eu não sou pago desde 15 de Julho de 2012.

E o incidente alegado ocorreu na época quando você morava em Arlington no estado da Vírgínia?

 Sim

Então vamos conversar sobre o caso, Ken. Eu tentarei resumi-lo. Você foi mandado à Corte Marcial por investida sexual agravada, e por trás disto estava a alegação que você expôs alguém ao HIV. Você mesmo é HIV-positivo.

Sim, isto está precisamente correto. Eu nunca fui acusado de infectar ninguém.

Mas em algum ponto nos últimos anos, esta pessoa tornou-se infectada. Mas sua disputa é que não tinha nada a ver com você porque você nunca havia tido relações sexuais com ele.

Isto está precisamente correto. Eu encontrei-o apenas duas vezes, nunca fiquei sozinho com ele.

Ok, vamos falar sobre a substância das acusações dele contra você. Lendo seus documentos, se eu me lembro, foi pedido a você que orientasse um jovem tenente, que o aconselhasse porque ele iria para o Iraque. E então se seguiram uma série de conversas e ele finalmente veio até sua casa, logo após o Natal. Diga o que ele disse que aconteceu lá. 

Claro. É tão inacreditável. Ele descreve esta cena como usando algum tipo de ducha no meu chuveiro, no segundo andar da minha casa, com minha família inteira presente na casa. Antes disto ele estava em Huntsville, Alabama. Nós nunca estávamos sozinhos. Ele me telefonou no dia seguinte ao Natal dizendo que ele precisava de um lugar para ficar. Ele veio – minha família estava em casa – e depois de uma hora de sua chegada ele saiu para “ver um amigo”. O que explica ele ter me dito que não tinha nenhum lugar para ir.

Quando ele voltou para sua casa?

 Nós não sabemos. Minha mãe e eu colocamos travesseiros e cobertores no sofá do andar de baixo e nós demos à ele o código de entrada do alarme da casa.

Então ele voltou para sua casa em algum momento durante a noite e dormiu no sofá. E ele saiu no dia seguinte, sem nenhuma indicação do que tinha acontecido durante a noite. Mas ele alegou mais tarde que alguma coisa aconteceu durante a noite.

 Ele alega que ele estava se preparando para fazer sexo e usou uma ducha no meu banheiro principal. Ele disse que ele começou a usá-la e alegadamente eu entrei, nas palavras dele, “para ajudá-lo”. Não houve contato sexual, não houve nada e a propósito, não há uma na casa. Ela não existe.

O que ele disse que aconteceu depois?

Isto é impressionante. Ele não pôde descrever o ato sexual que aconteceu depois.

Mas não houve a sugestão que você o agarrou e o levou para o quarto?

 Não – tudo que ele descreveu ele disse que foi um ato consensual. Ele nunca disse que nada violento ou que não fosse desejado tivesse ocorrido.

Vamos presumir por um momento que o que ele disse fosse verdade. Quão viável seria para que tudo isto acontecesse, quando você tinha convidados em casa e você tinha cachorros, certo?

 Eu disse que isto era impossível. Eles tentaram amenizar dizendo que isto era improvável. Minha mãe em seu testemunho – ela estava arrasada – me disse que ela podia ouvir até alguém soltar gases no quarto do lado. A casa tem certificados ambientais, o barulho passa pelas paredes. Nós introduzimos desenhos arquitetônicos para indicar que a dor que ele estava supostamente sentindo – não havia maneira que alguém não tivesse ouvido isto acontecer. Absolutamente impossível. E nós temos três cachorros. Eles latiriam.

Então a evidência física que ele tinha para qualquer uma delas era o quê?

 Não há nenhuma evidencia física de qualquer tipo no registro do julgamento. Eles tinham uma mensagem de texto (que foi forjada), mas ele admitiu sob juramento que ele roubou minhas senhas e não há evidencia que a mensagem tenha vindo da minha casa.

Ele sabia que você era HIV-positivo?

 Sim. Eu enviei a você uma cópia do testemunho dele onde ele dizia que ele disse isso ao investigador. E no Grande Júri nós o fizemos admitir que lhe fora dito sobre meu status antes disto tudo pelo capitão dos Fuzileiros Navais que o apresentou a mim como um mentor.

Em que ponto ele seguiu com a alegação?

Isto foi em maio de 2009, por volta de sete meses mais tarde. Ele estava tentando me chantagear.

Os motivos dele, você diz, eram que em algum momento ele se tornou HIV-positivo e ele tinha que de alguma maneira explicar isto para a família dele, etc., quando ele não tinha anteriormente se assumido para eles, mas tinha, entretanto, levado um estilo de vida gay sexualmente aventuroso. Então ele inventou este encontro.

Sim, e aquele foi o verão de “não pergunte, não fale”. Foi dado a ele imunidade por testemunhar contra mim.

O contexto dele, é sua disputa, porque você descobriu mais tarde, incluía uma quantidade razoável de sexo casual.

Sim, nós descobrimos quando ele foi diagnosticado, o relatório CDC dele incluía entre doze e quinze páginas, eu acho, de contatos, investigação que aconteceu antes do alegado incidente. O juiz negou que fosse apresentado no julgamento. Fui eu que o expus? De jeito nenhum.

Então isto foi a julgamento, para uma Corte Marcial. Diga sua reação quando você percebeu que chegaria a isto. Você foi direto ao seu comandante, não foi?

Sim. Eu realmente tive muita sorte – meu chefe, minha cadeia de comando, todo mundo ficou do meu lado até mesmo nos dias de hoje. Mas me foi negado acesso a um advogado por pelo menos um ano, eu me voluntariei para passar por um polígrafo, eu me voluntariei para fazer testes filogenéticos para ver se minha cadeia de HIV era a mesma que a dele.

Uma diferença no teste filogenético poria um fim a isso tudo, não é?

Sim senhor. 

Mas eles se recusaram a dar este passo?

Eles se recusaram a usar o polígrafo, eles se recusaram a fazer o teste filogenético. Eu me voluntariei a isto. Um homem culpado não se voluntaria a isto.

Ok, Ken. Você vai ter que me ajudar aqui. Eu não estou familiarizado com o processo na Corte Marcial. Ele difere muito do processo em uma Corte Civil?

Muito definitivamente. Uma Corte Civil jamais aceitaria este caso e eu posso dizer que os advogados civis que olharam meu caso dizem que não havia maneira deste caso ter sido levado a julgamento. Um – porque nem sequer houve uma investigação. Dois – os fatos que levaram a mostrar que um crime ocorreu nunca teriam passado o Grande Júri civil.

Nós as vezes falamos sobre os casos “ele disse/ela disse” mas este foi um caso muito “ele disse/ele disse” e eles escolheram aceitar a palavra do acusador. A diferença no seu caso Ken, e o que o torna um pouco bizarro, é que na maioria dos casos de criminalização, há algum contato sexual reconhecido entre o acusador e o acusado. O conflito geralmente vem a tona quando se especula se houve revelação, se foram usados preservativos ou sobre risco de transmissão. Aqui a questão é se houve qualquer contato sexual. Isto é incomum, não é?

 Sim, e agora nós giramos em torno do lado da advocacia – não há qualquer reconhecimento de quaisquer “possíveis meios”. Para que houvesse um processo bem – sucedido deveria ter havido alguma maneira possível de expor ele aos meus fluídos corporais. Não há um ato o qual poderia possivelmente levá-lo a exposição dos meus fluídos corporais.

Mas em última instância seu lado perdeu. Você teve um advogado de defesa que foi incapaz de convencer o júri que estava presidindo o caso dos méritos de seu caso. A propósito quanto tempo durou o julgamento?

Cinco dias.

Você testemunhou em legítima defesa?

Não. Eu acredito que houve uma decisão depois que minha mãe testemunhou, foi tão opressivo naquela hora e o processo não tinha mais perguntas, meus advogados me deram a opção, mas eles disseram “Ken, você não tem motivos para fazer isto”.

Você achou que você iria ser absolvido?

 Absolutamente.

Sua sentença foi de um ano, não foi? Você apelou e claro está sob apelação agora, mas me diga o que aconteceu naquele ano. Deve ter sido terrível para você.

Foi terrível. Eu fui aprisionado na instalação militar no Fort Leavenworth, no Kansas. Eu limpava o chão e então eu me voluntariei como professor de inglês.

Como você foi tratado enquanto estava encarcerado?

No começo foi terrível. Logo que eu cheguei, eu fiquei na solitária por 15 dias. Eles levaram meus medicamentos para o HIV por 5 dias. Eu eventualmente servia 272 dias porque eu tinha tirado um tempo de folga por bom comportamento.

Entendo. Então durante este aprisionamento você entrou com um pedido de apelação?

No processo militar, uma apelação só pode ser pedida após uma audiência de clemência.

Então você teve uma audiência de clemência a qual eu vejo que você teve um número significante de cartas apoiando você. Uma foi de alguém famoso.

Sim. O Presidente Carter. Minha família tem a antiga casa Carter em Plains, Geórgia. Minha família abordou o Presidente Carter, contou a ele a estória; ele leu o registro do julgamento, ele chamou e conversou com meus advogados e ele foi eloqüente o suficiente para escrever uma carta pessoal para o Comandante Geral.

E você teve muitos, muitos pedidos de clemência de seus colegas, seu oficial comandante, seus amigos e família, que eu li. Então em que ponto está este processo agora?

Nós estamos esperando por uma decisão final da Corte do Exército de Apelações Criminais e infelizmente se nós tivermos que seguir em frente, para a Corte Criminal das Forças Armadas, a qual tem cinco civis nomeados pelo Presidente. Eu acho que neste verão eu saberei alguma coisa.

Eu entendo, Ken, uma das testemunhas do processo supostamente corroborou algumas das estórias do acusador retirando o que disseram nos testemunhos deles após o julgamento. Fale sobre isso.

Sim, em 2 de Outubro de 2014, a testemunha primária do processo foi a público no POZ.com e me contatou diretamente via meu blog no Google+. Ele diz especificamente que ele não conhecia meu acusador, que ele não queria a ver com nada do julgamento, que o advogado militar mentiu para ele sobre os fatos do caso e que eles o ameaçaram e forçaram a testemunhar contra mim. Ele está sendo assombrado pelo que aconteceu, ele está lutando contra a provação do álcool e com o apoio de sua própria família e amigos ele quer fazer o que for possível para mudar esta (palavras dele) condenação “mentirosa”. Eu me senti mal fisicamente quando eu recebi esta mensagem. Saber que você é inocente e então ter que testemunhar contra você descreve as extensões e as mentiras que um advogado do Exército mal informado fizeram a um civil para testemunhar contra mim é mais que perturbador.

Nós não falamos sobre o impacto disto em sua vida. Fale sobre isto.

Eu perdi tudo. Eu perdi minha casa, minha renda, eu não consigo um emprego. Quando eu fui solto eu voltei para minha casa na Virginia e o estado da Virginia automaticamente me pôs em uma lista de criminosos sexuais. Foi devastador. Aquela letra escarlate é mais que devastadora. Como eu não tinha renda, eu tive que me mudar para Nova York. Eu tenho sorte de ter uma família maravilhosa lá. Nova York na verdade reviu minhas gravações da Corte Marcial, como é pedido a eles que o façam pelo estatuto e eles disseram ao Exército “de jeito nenhum”. E eles ordenaram minha remoção da lista de criminosos sexuais. Mas se eu me mudar para algum outro estado, eu teria que começar tudo de novo.

Agora parece que você se tornou como resultado disto, amargo, e porque não se tornaria Ken, mas você também se tornou um pouco advogado na questão da criminalização em geral, não apenas no âmbito militar, mas também fora dele.

Sim, senhor. Sean Strub do Projeto Sero tem estado em contato comigo mesmo antes do julgamento. Antes disso eu era ingênuo. Eu não tinha idéia que as pessoas olhariam para um vírus e o criminalizariam. Eu fiz uma pesquisa no Google e eu sou tão sortudo que o nome de Sean apareceu e eu o contatei. Com a ajuda de Sean e o Projeto Sero e fui capaz de conseguir um título voluntário como diretor para os aspectos das políticas militares deles, focando na evolução de fazê-los compreender a ciência e a medicina.

No Canadá e em qualquer outro lugar, a questão principal é a revelação em casos civis.

Todo mundo sabia que eu era soropositivo. Não deveria importar, mas eu sou uma exposição sangüínea documentada. Mas não importa como você contraiu. É um vírus. Mas eu sabia onde eu o contraí e eu falei sobre isto. Todo mundo no meu prédio, no meu escritório, sabia que eu tinha HIV. E então, claro, isto aconteceu e eu tive que subir um patamar e gritar que isso pode acontecer com qualquer um.

Então, em seu caso em particular, para que a estória do acusador fosse plausível, ele teria que sustentar que ele não sabia que você era HIV-positivo.

Mas no julgamento eles perguntaram a ele “Você sabia que Ken Pinkela era positivo?”. Ele disse “sim.”

Eu também quero trazer à tona a questão da carga viral indetectável. Nós não falamos sobre ela antes porque sua disputa é que nenhum contato sexual ocorreu. Mas no momento da suposta exposição qual era o status de sua carga viral?

Isto foi trazido à tona. No Exército nós somos testados em carga viral a cada seis meses. Eu tinha apenas dado uma declaração de medicamentos. Minha carga viral era estimada por meu médico nos prováveis baixos milhares, mas nós não sabemos como eu estava definitivamente.

Então, esta parte, a ciência da transmissão do HIV, se tornou parte dos registros?

Sim, extensivamente. Nós a ressaltamos do ponto de vista de que se eu tivesse feito isto, não há ainda nenhum meio provável de que o acusador poderia ter sido danosamente exposto.

E nestes níveis baixos – digamos abaixo de 10,000*(ver nota ao final do texto) a transmissão é extremamente improvável. Eu quero voltar um pouco agora a estes detalhes. Como você olha para trás sobre tudo isto, porque você teve uma carreira militar distinta? Isto azedou sua experiência de servir a seu país?

Eu ainda amo o que eu chamo de “meu Exército”. Eu sinto falta disto. Eu amei e abracei meu dever cívico no qual eu fui criado para retribuir. Eu tive muita sorte. Eu tive oportunidades inacreditáveis. Eu vivi ao redor do mundo. Eu tive realmente uma carreira inacreditável. E eu posso lhe dizer, eu voltaria. Mas eu recebi minha papelada da aposentadoria quando isto aconteceu – eu tenho 47…

Parece que você não se deixou abater apesar destas circunstâncias horríveis. Você é um homem forte, obviamente.

Bob, eu tive meus dias. Eu choro todas as manhãs. Eu tenho um apreço diferente por pessoas que experimentam a depressão, a ansiedade e o stress. Porque eu não consigo fugir disto todos os dias. Isto definiu a minha vida, mas eu tento não deixar isto me definir.

Então o que você aprendeu com tudo isso?

Infelizmente eu aprendi que as letras “HIV” são mal interpretadas e causam certo nível de medo que eu acho que as pessoas não percebem. Nós não morremos mais de HIV – mas nós vamos para a cadeia. A criminalização é hoje realmente a luta do HIV.

Ken, eu acho que nós acabamos. Eu acho que nós contamos sua estória. É um caso fascinante e eu desejo à você tudo de bom. Obrigado por ser tão generoso em suas respostas.

Bob eu não posso dizer o quanto eu aprecio isto.

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Ken diz “Por favor, juntem-se a mim no pedido ao Presidente Obama e ao Secretário do Exército, John McHugh, para me conceder uma revisão de minha corte marcial, de maneira que eu possa começar a servir meu país mais uma vez com honra e dignidade.

Nota do Editor de Soropositivo Web Site: Desconheço esta teoria que diz que uma carga viral próxima de 10.000 cópias do vírus por mililitro de sangue possa dar a idéia de tornar “extremamente improvável” a transmissão do HIV. Todos os artigos que lemos e publicamos, das mais variadas fontes, incluindo sites de ONGs nacionais e internacionais dizem que, apesar de ainda ser prematuro dizer, a carga viral deve estar indetectável (abaixo de 40 cópias de DNA viral por mililitro de sangue para que alguém torne-se “potencialmente não transmissor do HIV”. Em todo o caso, o estudo partner (clique aqui para poder lê-lo) afirma que é necessário terminar o estudo, que terminará em 2017, para se ter relativa certeza sobre isso.

Redobre a sua atenção e, mesmo com pessoas soronegativas, use sempre o preservativo, pois isso evita não apenas o HIV, bem como outras DST com sífilis, gonorreia ou outras tantas doenças e, em determinados casos, evita gravidez não planejada ou, pior ainda, gravidez adolescente. Tenha em mente que cada vez que uma menina, muitas vezes com idade inferior a 14 anos (!!!) que aparec grávida, significa pelo menos uma ocasião onde ela se expôs ao possível contato com HIV, HPV e HCV, o vírus da Hepatite C, ou a outras doenças sexualmente transmissíveis.

Traduzido por: Rodrigo S. Pellegrini

Clique no link adiante para saber mais sobre o Estudo Parner