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09/01/2008

Estado terá que fornecer medicamento a portadora de HIV

 
A Justiça Federal em Londrina deferiu parcialmente pedido liminar do Ministério Público Federal, determinando que a União e o estado do Paraná forneçam, num prazo máximo de 10 dias, o medicamento Darunavir para paciente portadora do vírus HIV. No caso de descumprimento da decisão, foi estabelecido que o estado do Paraná arcará com multa diária de R$ 10.000,00. A partir do 11º dia de atraso, a multa diária passa a ser de R$ 30.000,00.

De acordo com a Procuradoria da República no Estado do Paraná, a decisão liminar faz parte de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em Londrina contra a União, estado do Paraná e município de Londrina, na qualidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo da ação é fazer com que o medicamento Darunavir (anteriormente denominado TMC114) seja disponibilizado de imediato a todos os portadores do vírus HIV no Paraná que preencham os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde nas “”Recomendações para terapia em adultos e adolescentes infectados pelo HIV * 2007/2008″”.

O medicamento, que tem um custo bastante elevado, é indispensável ao tratamento de Aids nos casos de multirresistência virótica a inibidores de protease convencionais (substâncias integrantes do “”coquetel de medicamentos”” que combate a doença).

A ação civil pública foi motivada por representação de uma portadora do vírus HIV ao MPF. A decisão liminar limitou-se a obrigar o fornecimento do medicamento a esta paciente.

A ação tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Londrina.
Redação Bonde
Londrina

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