EUA pressionaram Brasil a não quebrar patente de drogas antiaids

, Telegramas oficiais mostram governo americano em constante contato com indústria farmacêutica entre 2004 e 2006 Jamil Chade, GENEBRA Telegramas oficiais da embaixada dos Estados Unidos em Brasília sobre as negociações entre o governo e as empresas farmacêuticas revelam a pressão da Casa Branca para evitar a quebra de patentes, o envolvimento direto do governo George W. Bush com as multinacionais e ainda as divisões internas no governo brasileiro. Os documentos foram obtidos pela entidade americana Knowledge Ecology International (KEI), especializada no debate sobre patentes de remédios. A organização conseguiu a liberação dos telegramas oficiais graças ao Freedom of Information Act, a lei de liberdade de informação dos EUA. Os telegramas foram enviados ao Departamento de Estado, em Washington, e tratam das negociações entre 2004 e 2006. Entre as companhias farmacêuticas envolvidas estão Roche, Abbott, Gilead e Merck. “Eles ilustram o grau em que o governo americano tenta manipular e influenciar as deliberações políticas domésticas do Brasil no que se refere ao acesso a remédios”, afirma James Love, diretor da KEI. “Os documentos também mostram como o governo americano trabalha, próximo às grandes companhias farmacêuticas, nos bastidores, tentando minar acordos internacionais de saúde pública.”Os textos não abrangem a decisão inédita do governo brasileiro, em maio, de quebrar a patente do Efavirenz, da Merck, o que permite a importação de versões genéricas e a fabricação do remédio no País (leia ao lado). Distribuído gratuitamente pela União, o coquetel antiaids contém 17 medicamentos, 8 nacionais e 9 importados. Cerca de 180 mil pacientes recebem as drogas, ao custo de R$ 980 milhões em 2007.RECADOAs comunicações mostram a embaixada americana em Brasília em constante contato com a indústria, além de uma coordenação em Washington. Um telegrama de junho de 2005, por exemplo, fala de reuniões de empresas farmacêuticas com a embaixada em Brasília. “O embaixador continua comprometido a dar apoio”, afirma um dos textos. O comunicado, porém, alerta para a sensibilidade política sobre o assunto.Outro telegrama, de 15 de julho, conta que “(A) Abbott irá contactar o USTR (o escritório de comércio da Casa Branca) depois de conclusões internas (sobre o que fará no Brasil)”. Em muitos documentos, alertas são feitos sobre a tensão que estaria aumentando entre o Brasil e as empresas.Mas uma das principais revelações dos telegramas é a pressão feita pelo governo americano contra uma quebra de patentes. Em setembro de 2005, um comunicado entre a embaixada e Washington descreve uma reunião de diplomatas americanos com o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, José Agenor Silva.O encontro teria servido para que os americanos dessem o recado de que, apesar de quererem uma cooperação com o Brasil, o debate sobre a quebra de patentes era “preocupante”. A insinuação era clara: uma expansão da cooperação estaria vinculada ao comportamento do País no campo das patentes.Ameaças também foram feitas. “Qualquer decisão do Brasil de embarcar em uma licença compulsória pode fazer com que fabricantes de produtos farmacêuticos evitem introduzir novos remédios no mercado e seria mais difícil para o Brasil atrair os investimentos que tanto necessita”, diz o telegrama sobre o recado dado na reunião.ACORDO SECRETONo encontro, Agenor teria respondido que o Brasil tinha mudado o foco de negociação com a Abbott naquele ano para evitar aspectos políticos e “emoção”, garantindo que somente questões técnicas seriam avaliadas. Ele também afirmou que se reuniria com o chanceler Celso Amorim e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar do tema. Agenor ainda afirmou que a Abbott queria que um eventual acordo de preços fosse secreto, “algo que o Brasil não aceitaria”.O lobby americano também ocorre no Senado. Telegrama de 7 de fevereiro de 2006 alerta para o Projeto de Lei 22, que prevê a proibição de patentear novos remédios contra aids. Para os americanos, o projeto seria “o maior desafio” paras as indústrias. “Preparando-se para o pior, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, entidade que representa as indústrias) estava já entrando em contato no Senado brasileiro em um esforço para parar a legislação lá”, afirma o telegrama assinado pelo então embaixador americano no País, Dan Danilovich.Em outro telegrama, de 11 de maio de 2006, o encarregado de negócios da embaixada americana em Brasília Philip Chicola conta que esteve com o já ministro Agenor no dia 9 daquele mesmo mês. A queixa era de que a proposta de ter uma agenda bilateral positiva, sugerida pelo ex-ministro da Saúde Saraiva, não era coerente com os ataques contra os Estados Unidos feitas pelo ex-diretor do Programa contra AIDS no Brasil, Pedro Chequer.”O ministro Agenor Alvares da Silva afirmou que a proposta feita pelo ex-ministro Saraiva sobre uma cooperação com os Estados Unidos é a única posição oficial do Ministério da Saúde. O ministro afirmou que as declarações de Chequer eram apenas suas avaliações pessoais e foram feitas na qualidade de cidadão, e que suas declarações não representavam a visão do governo do Brasil”, afirma o telegrama.DIVISÕESSe de um lado os documentos mostram a pressão americana, também revelam divisões dentro do governo brasileiro. Segundo um telegrama de junho de 2005, o Ministério da Fazenda e o Itamaraty não tinham inclinação a quebrar patentes. “Nosso entendimento é que, uma vez que as negociações com empresas tenham sido completadas (pelo Ministério da Saúde), a discussão irá para um nível ministerial onde interesses econômicos de longo prazo podem ser levantados”, afirmou o telegrama, na esperança de que outros ministérios tivessem avaliações diferentes.A embaixada americana não esconde na comunicação que precisará demonstrar os prejuízos que uma quebra de patentes causaria à economia brasileira e à saúde pública.FALTA DE COERÊNCIAEm outro telegrama, de 28 de junho de 2005, a embaixada e Washington insinuam que podem explorar a falta de coerência do governo. Os americanos apontam que a posição brasileira “não é clara” sobre o prazo de dez dias dado para quebrar a patente da Abbott se a empresa não reduzisse seus preços. O telegrama conta como o ex-ministro Humberto Costa anunciou a quebra e depois teve de voltar atrás. O telegrama ainda aponta que o governo americano “suspeita que ministérios econômicos podem não ter sido envolvidos na declaração” que fixou um prazo para a Abbott baixar seus preços. “Especulações apontam que Lula anunciará uma reforma ministerial que envolve a saída de Costa do Ministério para fazer campanha ao governo de Pernambuco”, diz o texto.Em 12 de agosto, o telegrama da embaixada insinua que alguns ministérios estariam adotando um tom bem diferente do Ministério da Saúde ou que sequer saberiam da situação real. Esse seria o caso de Palocci e do então ministro do Desenvolvimento, Luis Fernando Furlan. “Em nota de 28 de julho o ministro Furlan ao secretário de Comércio (americano) Guiterrez sugere de forma irrealista que as negociações entre o Ministério da Saúde e a Abbott aparentavam estar muito próximas de um acordo satisfatório”.Em setembro de 2005, outro telegrama evidencia a satisfação do governo americano diante do envolvimento do chanceler Amorim e do ex-presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, no processo. “Apesar da visão de ambos ser de que países em desenvolvimento não devem ter de dar a proteção que desenvolvidos dão à propriedade intelectual, eles também podem injetar ao debate as preocupações sobre o efeito das licenças compulsórias sobre os investimentos e sobre as relações comerciais”, afirma o comunicado.A documentação ainda revela que o governo americano nem sempre viu o resultado das negociações como uma vitória do Brasil – apesar de Brasília cantá-la como tal. Nos telegramas do consulado americano em São Paulo no dia 30 de Janeiro 2004 ao
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epartamento de Estado, os americanos destacam que o desconto de 10% conseguido pelo País na compra do nelfinavir da Roche foi “o menor desconto já obtido pelo Brasil”. O abatimento já havia chegado a 76,4% e 25% atingido com Bristol-Myers Squibb e Merck Sharpe Dohme em 2003.