Justiça libera visita íntima para gays na prisão

Decisão é inédita no Estado de SP; de acordo com magistrada, “nada há de reprovável no fato de um casal lutar pelos mesmos direitos de outro qualquer“

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Taubaté, no interior de São Paulo, autorizou a visita íntima para um casal HOMOSSEXUAL. Um dos parceiros está preso atualmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade.

Até mesmo a magistrada considerou a decisão “algo inusitada, sem precedente nessa localidade, podendo até acarretar alguma dificuldade de implementação pela administração penitenciária”. A liberação da visita íntima, de acordo com a juíza e o governo do Estado, é inédita.

Anteriormente, em todo o Brasil, só haviam sido implementadas decisões semelhantes no Estado do Pará, na Região Norte. Os nomes dos envolvidos no processo em Taubaté não foram divulgados. Procurada para falar sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo informou apenas “que vai cumprir a determinação judicial”.

“A união homoafetiva já vem sendo reconhecida, em reiteradas decisões judiciais, reconhecendo vários direitos. Eu entendo que não pode haver nenhum tipo de discriminação”, disse a juíza, como justificativa, em entrevista ao Estado.

Sem existência jurídica. De acordo com ela, a visita íntima não existe juridicamente, mas é uma concessão da administração penitenciária estadual. “Se tiver de reconhecer esse direito, que seja a todos e não apenas aos detentos heterossexuais, uma vez que o ordenamento jurídico não permite discriminação com base na opção sexual”, concluiu a magistrada.

A sentença foi proferida no fim de julho e tornou-se pública ontem. A juíza Sueli Zeraik disse que chegou a “estranhar” a repercussão do caso, ainda ontem, na mídia em geral.

Entre as várias considerações apontadas por ela no documento está o argumento de que “a existência da união homoafetiva entre o pretenso visitante e o detento a ser visitado está comprovada nos autos”. Além da documentação juntada ao processo, o detento já vinha recebendo visitas regulares do parceiro desde 21 de fevereiro de 2009.

Em outro trecho da sentença, a magistrada afirma que “ninguém desconhece que encontros homossexuais são corriqueiros no interior de presídios, ou seja, regulamentada ou não, reconhecida ou não, legitimada ou não, a prática já existe há muito tempo “intramuros”, o que não é nenhuma novidade”.

Para finalizar as justificativas, ela ressalta ainda que “nada há de reprovável ou extraordinário no fato de um casal HOMOSSEXUAL lutar pelos mesmos direitos de outro ser humano qualquer“.

João Carlos de Faria ESPECIAL PARA O Estadão

Taubaté – O Estado de S.Paulo

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