LGBT: Sem direito à cidadania plena

 
Carlos Eduardo Moura

Um ano atrás, José Francisco dos Santos Silva e Flávio Divino Silva se conheceram numa boate no Setor de Oficinas Sul, se apaixonaram e começaram a namorar. José conta que foi paixão à primeira vista. “Nos conhecemos num sábado e desde então não passamos um dia sequer sem nos ver. Hoje, trabalhamos juntos no mesmo salão de cabeleireiros em Ceilândia e temos toda uma vida em comum”, relata. Ele e Flávio fazem muitos planos para o futuro. “No ano que vem, faremos uma festa de casamento. Será um casamento informal, mas iremos celebrar assim mesmo. Queremos construir uma vida juntos. Ter nossa união reconhecida pela lei seria um sonho, pois poderíamos usufruir dos mesmos direitos dos casais heterossexuais. Além disso, sempre tivemos um sonho em comum: adotar e criar filhos”, explica. “Isso seria, para nós, uma felicidade imensa. Mas se a adoção já é muito complicada para casais heterossexuais, imagine para um casal HOMOSSEXUAL”, questiona.

José Francisco (38) e Flávio (20) são mais um dentre milhares de casais que, mais uma vez, veem ameaçada a possibilidade de ter assegurado seu direito a constituir família com o apoio do Programa Nacional dos Direitos Humanos 3 (PNDH-3). O Programa, em seu texto original, apóia o projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e prevê ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos. Publicado em 21 de dezembro de 2009, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

No entanto, as esperanças do casal estão ameaçadas por questões políticas. Enquanto outros países da América Latina como Argentina, Uruguai e México saem na frente reconhecendo os direitos de casais homossexuais, no Brasil o Presidente Lula pode retirar essa e outras propostas controversas do PNDH-3 temendo prejudicar a campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência da República. A idéia é poupar Dilma de ter que se pronunciar sobre temas polêmicos num período tão próximo das eleições. Para o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o programa é um erro político, pois atrapalha a candidatura de Dilma. “Quem fez isso não quer que a Dilma ganhe a eleição”, pondera.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do partido na Câmara dos Deputados, argumenta que o presidente resolveu que não é o momento mais oportuno para as discussões. “Dos temas polêmicos, provavelmente só ficará o item que trata da proibição para que os programas de TV e os meios de comunicação façam propaganda racista e/ou preconceituosa”, afirma. Vaccarezza é autor do Projeto de Lei 647/2007 que, entre outras providências, estabelece o estado civil de consorte para as pessoas que vivem em união estável e considera como união estável não apenas a vida em comum entre homens e mulheres, mas também entre pessoas do mesmo sexo.

Consultada pela reportagem do Tribuna do Brasil sobre a possibilidade de o Governo retirar essa e outras propostas do PNDH-3, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio de sua Assessoria de Comunicação, afirmou que o conteúdo do Programa será mantido. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, por sua vez, preferiu não comentar o assunto.

Atualmente, são muitos os direitos negados aos cidadãos homossexuais. Além de não poderem se casar, os casais do mesmo sexo não têm direito de adotar filho juntos; somar renda para financiamentos ou aluguel de imóveis; incluir seus parceiros como dependentes no serviço público, previdência e plano de saúde; participar de programas do Estado vinculados à família; acompanhar parceiro servidor público transferido; ter impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside; obter garantias de pensão ou divisão dos bens em caso de separação; assumir a guarda do filho do cônjuge; receber abono família, entre outros.

Iª Conferência Nacional LGBT vai acontecer em junho

Em junho de 2008 Brasília sediou a I Conferência Nacional LGBT coordenado pela Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

O evento que foi um marco para discussão dos caminhos para garantir a cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, teve cerca de 1000 participantes dos quais 300 eram observadores de 14 países.

Foram várias as reivindicações dos participantes, entre elas, o estabelecimento de um Grupo de Trabalho formado por representantes do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e das organizações de LGBT para encaminhar ao presidente da República uma minuta de Projeto de Lei de Estatuto da Cidadania LGBT que garanta os demais direitos civis, sociais, econômicos e políticos para a população.

O evento culminou com a aprovação da Carta de Brasília na qual se manifestou a esperança e confiança da classe de conquistar um Brasil e um mundo sem nenhum tipo de preconceito e segregação. O documento ressalta que “cumpre ao Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário) o dever do diálogo, entre seus órgãos, e com a sociedade civil, com vistas à convalidação de direitos e à promoção da cidadania LGBT; seja pela ampliação, transversalidade e capilaridade de políticas públicas; pelo aprimoramento legislativo e pelo avanço jurisprudencial que reconheça, no ordenamento constitucional, a legitimidade de direitos e garantias legais reivindicadas pelo público LGBT em suas especificidades”.

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