Lula comemora seus oito projetos em vigor

 
Apenas um projeto foi vetado pelo prefeito, mas o veto foi derrubado na câmara e Lula promulgou a lei

BARRA MANSA

Mesmo ocupando o cargo de presidente da câmara, o vereador Luiz de Barros, o Lula (PMDB), não se esquece de apresentar indicações, requerimentos e projetos de leis voltados para a população. No primeiro ano legislativo, em 2009, dos oito projetos aprovados que já estão em vigor na cidade apenas um foi vetado pelo prefeito Zé Renato (PMDB). Mesmo assim, o veto foi rejeitado pelo plenário na câmara, cabendo a Lula promulgá-lo.
Esse projeto, atualmente lei, dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo de útero em servidoras municipais, inclusive as celetistas e contratadas, concedendo, ainda, um dia de folga ou dispensa para as funcionárias realizarem o exame.
As demais leis em vigor dispõem sobre a alimentação adequada e diferenciada aos alunos obesos e ou diabéticos da rede pública municipal (Lei 3828/09); a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e particulares disponibilizarem cadeiras de rodas na entrada para atendimento aos pacientes (Lei 3816/09); denominação de logradouro público – Rua Edvaldo Duarte de Carvalho – (Lei 3815/09); reconhece de utilidade pública municipal a Organização e Integração Cultural Afro-barramansense (Lei 3826/09); a obrigatoriedade de os hospitais do município, públicos e particulares, fixarem, em local visível, a lista dos médicos plantonistas, enfermeiros e do médico responsável pelo plantão, com as respectivas especialidades (Lei 3861/09); prorroga a Lei Complementar 44, de 8 de maio de 2006 (Lei 3862/09); e instituindo o PMPP (Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (Lei 3866/09).
MAIS PROJETOS
Neste ano, novos projetos do vereador serão votados. Está tramitando nas Comissões Técnicas Permanentes para os pareceres o projeto que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para a realização de cursos profissionalizantes. Lula destaca ainda outros projetos em tramitação: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de palestras e exposição de materiais informativos em lugares de ampla visibilidade nas escolas municipais, alertando sobre os malefícios causados pelas drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças sexualmente transmissíveis e Aids; o que reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município; o que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas (cercas elétricas) destinadas à proteção de perímetros de imóveis; o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de carteiras escolares adaptadas ao uso de estudantes portadores de deficiência física em todos os estabelecimentos de ensino do município; o que cria o Dia Municipal do Para-Atleta; o que institui a Semana do Livro e dos Escritores de Barra Mansa; o que cria o Programa Municipal de Saúde Vocal a ser aplicado aos professores da rede municipal de ensino; o que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de relatório de exame de padrão macrobiológico da água mineral comercializada ou distribuída no município; o que dispõe sobre o controle de açúcar adicionado à merenda escolar; o que institui a Semana de Valorização das Famílias na rede municipal de ensino; e o que torna obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo na identidade funcional dos servidores municipais.
À espera de sanção do prefeito estão projetos do vereador: o que institui o Programa de Educação Ambiental nas escolas municipais; o que cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento de Depressão Pós-Parto na rede municipal de saúde; e o que dispõe sobre a difusão do exercício da cidadania através do estudo sobre os símbolos municipais nas escolas.

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