Nilcéa anuncia para março o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

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Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil

 Brasília – A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, informou hoje (15) que o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres será lançado na semana em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres – 8 de março.

“No momento, estamos implantando as discussões com os governos estaduais para que apresentem os projetos que poderão ser financiados pelo plano”, disse. Estes projetos deverão atender às quatro áreas estratégicas definidas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A ampliação da rede de serviços especializados em proteção à mulher em situação de risco é a primeira dessas áreas. “Essa rede inclui juizados especializados e também os centros de recuperação dos agressores”, explicou a ministra, em entrevista à NBR.

A segunda área estratégica é a de promoção dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, juntamente com o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminilização da Aids. A terceira é o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres. E a última é a de promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

“Nós entendemos que a violação a esses direitos é uma dimensão da violência contra as mulheres e da desigualdade de gênero”, afirmou Nilcéa Freire, que fez um balanço de sua gestão em 2007, com destaque para a conferência nacional – "uma oportunidade de avaliar ações e preparar o que faremos nos próximos três anos" – e para o primeiro Plano, que de 2005 a meados do ano passado trabalhou em quatro eixos: a saúde integral das mulheres, os direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento à violência contra as mulheres e a modificação do conteúdo da educação e da cultura, de maneira a transformar os padrões vigentes.

“O esforço foi para fazer uma educação inclusiva e não sexista, e também a ampliação da autonomia das mulheres, autonomia econômica, o direito à terra, aos bens e meios de produção”, acrescentou a ministra.

Entre os novos projetos, ela citou a ampliação da participação das mulheres na política: “Nós devemos nos reunir com lideranças políticas de todos os partidos para incentivar essa participação. E vamos também procurar o Tribunal Superior Eleitoral, para discutir a viabilidade de uma campanha nacional para que as mulheres se sintam motivadas a entrar na carreira política.”