Pacto da Diversidade Sexual reúne segmentos para discutir segurança

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21/02/2008 – 11h26

Redação 24HorasNews

Nesta sexta-feira (22/02), a partir das 8h, no Cisc Verdão, acontece a quarta reunião envolvendo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os comandos regionais da Polícia Militar de Cuiabá e Várzea Grande, o Centro de Referência de Combate a Homofobia e Associação dos Travestis de Mato Grosso, para discutir estratégias de policiamento, ações de repressão ao tráfico de drogas e respeito aos direitos dos cidadãos. O Pacto da Diversidade Sexual, como está sendo chamada a reunião, pretende produzir um documento que conterá um código de conduta norteando as ações dos travestis e também da Polícia Militar durante abordagens.
     
A gestora do Centro de Referência de Combate a Homofobia, Cláudia Cristina Carvalho, explicou que as reuniões, que vêm sendo realizadas desde o mês de janeiro, têm como objetivo implantar políticas pública que contemplem ações voltadas à consolidação dos direitos humanos da populações GLTB (Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais, Bissexuais).
     
“Um Pacto da Diversidade Sexual que traga as diretrizes para a conduta das profissionais do sexo – travestis e dos agentes de segurança. Além disso, estaremos discutindo políticas de enfrentamento a exploração sexual de adolescentes homossexuais em condição de risco social”, explicou Cláudia Cristina.
     
Em Cuiabá é Várzea Grande atuam cerca de 380 travestis e o que se pretende é reduzir os índices de violência em regiões como a do Zero KM, em Várzea Grande, onde aconteceu a primeira ação da Polícia Militar nesse sentido. O trabalho de limpeza aconteceu no mês de janeiro e contou com a mão de obra de presos da Cadeia Pública do Capão Grande. Na ocasião, foram cortadas árvores e retirados entulhos de casas abandonadas.
     
Outras ações já definidas nas reuniões anteriores são a delimitação da área a ser ocupada pelos profissionais do sexo, nas quadras onde estão localizados bares, lanchonetes e motéis. Também já foram estabelecidas previamente como o mapeamento da criminalidade, a realização de operações de fiscalização em motéis e estabelecimentos comerciais, levantamento da realidade sócio-econômica e cultural dos profissionais que atuam na região, além de um cadastro junto a Sejusp. Também estão previstas ações de enfrentamento contra a homofobia e também o trabalho de combate ao tráfico de drogas, roubos e furtos na região.
     
O evento está sendo coordenado pelo Centro de Referência GLTB de Combate a Homofobia, órgão ligado a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Ministério da Saúde, Associação Nacional das Travestis (ANTRA), Associação das Travestis de Mato Grosso (ASTRA), Polícias Militar e Civil e demais organismos ligados à questão.
     
     
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO – PACTO DA DIVERSIDADE SEXUAL
     
Local: CISC/Verdão
Rua: Ranulfo Paes de Barros, s/nº, Bairro: Verdão/Esquina Avenida 8 de Abril
Data: 22/02/2008
     
     
OBJETIVOS DO EVENTO
     
Objetivo Geral
– Articular Políticas de Promoção dos Direitos de Homossexuais, com vistas ao Combate a discriminação e violência contra o segmento GLTB, através da interlocução entre as entidades Governamentais e não-Governamentais.
     
Objetivos Específicos
– Discutir Políticas Públicas de enfrentamento e exploração sexual de crianças e adolescentes homossexuais em condição de risco social;
– Construir o Pacto de Conduta entre as profissionais do Sexo-Travestis e ao agentes de Segurança Pública de Mato Grosso com vista ao fortalecimento dos Direitos Humanos dos grupos Homossexuais;
– Fortalecer a Política Estadual de Combate a Entorpecentes em áreas e Prostituição em Mato Grosso;
     
8h – Abertura Oficial
     
Carlos Brito de Lima – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso.
Coronel Roberto Jorge Ferreira da Cruz – Secretaria Adjunta de Segurança Pública
Coronel Antônio Benedito de Campos Filho – Comandante Geral da Polícia Militar
     
8h30 – Relatos Institucionais
     
Atuação do Centro de Referência de Combate a Homofobia frente a discriminação transfóbica – Cláudia Cristina Ferreira Carvalho – Gestora do CRCH/SEJUSP/MT.
Mapeamento da Violência em Zonas de Prostituições de Várzea Grande – Ten. Coronel Pery Taborelly da Silva Filho, Comandante de Policia Militar do 4° Comando de Policiamento de VG.
A situação das Travestis profissionais do sexo em Mato Grosso – Liliti Prado, Presidente da Associação das Travestis de Mato Grosso.
     
9h – Painel Discussão: O desenho da violência Transfóbica-Desafios a superar
     
Coordenação do Painel: Dr. Silvia Virginia Biagi Ferrari- Delegacia da Mulher.
Palestra (1) – Programação Brasil sem Homofobia: desafios e perspectivas- Perly Cipriano, SEDH/MT – Subsecretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR.
Palestra (2) – Discutindo Gênero: Controvérsias entre a heterossexualidade e Travestis, Transexuais e transgêneros- Keila Simpsom- Presidente do ANTRA – Associação Nacional das Travestis.
Palestra (3) – Políticas Públicas de Saúde na Promoção da cidadania e dos Direitos Humanos de Trav
estis e transexuais. Palestrante: Eduardo Barbosa – Diretor Adjunto do Programa D
ST/AIDS do Ministério da Saúde.
     
10h15 – Debates
     
10h30 – Intervalo
     
10h45 – Formação dos GT´s- Temáticos
     
 Coordenação Geral dos GT´s : Claudia Cristina Carvalho – CRDHCH
     
     10h45 – Formação dos GTs- Temáticos
     (GT1)  Procedimento Operacional Padrão dos Agentes de Segurança frente à Transfobia;
     (GT2)  Enfrentamento a Exploração Sexual de adolescentes homossexuais (Travestis);
     (GT3)  Políticas de Enfrentamento ás Drogas e DST/AIDS
     (GT4)  Regulamentação do Tratado de Conduta dos Profissionais do sexo – Travestis.
     
     12h00 – Intervalo do Almoço
     
     Sistematização das Propostas dos GT´s
     
     Coordenação Geral dos GT´s : Claudia Cristina Carvalho – CRDHCH
     
     13h30 – Grupo de Discussão e Trabalho.
     Sistematização das Propostas dos Grupos de Trabalho.
     
     Intervalo: 16h15
     
     16h30 ás 17h30 – Apresentação das propostas em Plenária Final
     
     18h00 – Encerramento dos Trabalhos.