Países do Cone Sul têm sequência de leis “liberais”

DE BUENOS AIRES

Casamento civil homossexual, morte digna, porte de maconha, identidade de gênero. As leis relacionadas a direitos individuais têm sido aprovadas com tamanha facilidade na Argentina que colocam o país numa vanguarda com relação a seus vizinhos na América do Sul.

Além desses itens, que já passaram pelo Congresso e viraram lei, estão na fila um novo Código Civil, que facilitará divórcios e contratos matrimoniais, e a legalização do porte de qualquer tipo de droga, não só o da maconha.

“No início da redemocratização [anos 80], a sociedade argentina esteve preocupada em reparar os males da ditadura. Com o tempo, a tendência passou a ser preocupar-se mais com as liberdades do indivíduo”, diz Rafael Pineda, do Departamento de Bioética da Universidade Austral.

O Chile aprovou norma contra a discriminação de homossexuais, mas o casamento gay, para seus defensores, é ideal distante. “Somos um país geograficamente isolado, de forte tradição católica e pouca imigração. Isso nos faz mais conservadores. A luta é muito dura”, afirma o ativista Jorge Marchant.

Apesar de a união civil entre pessoas do mesmo sexo ser lei em vários países da América Latina, Brasil inclusive, o casamento gay válido em todo o território nacional ainda é um avanço somente logrado pela Argentina.

Para o advogado Oscar Vilhena, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), uma das principais razões é a estrutura política brasileira.

“O Brasil tem um Congresso mais complexo, formado por muitos partidos. Na Argentina há mais polarização e muito mais apoio ao governo. O que a presidente quer vira lei. O sistema brasileiro é mais consensual. E atingir o consenso leva tempo.”

Por outro lado, avalia ele, algumas causas têm mais eco no Brasil do que em seus vizinhos, como a indígena.

AVANÇOS

Os avanços argentinos não se devem só à posição liberalizante do governo Cristina nessa área. Grupos sociais foram muito atuantes.

No caso da morte digna, uma das líderes foi Dinah Magnante, que estudou bioética após seu marido sofrer um acidente que danificou seu cérebro para sempre.

“Eduardo ficou quatro anos e meio em estado vegetativo. Quando quiseram amputar-lhe a perna por infecção, percebi que era vítima de uma tortura terapêutica.”

Eduardo morreu antes da aprovação da lei, mas Dinah seguiu divulgando a causa e defendeu tese sobre ela.

Já Silvana Sosa será a primeira transexual argentina a poder registrar-se com o nome escolhido na vida adulta, e não com o masculino com o qual foi batizada.

“Não é formalidade. Passamos a ser menos agredidas pela polícia, ter aceitação da sociedade, acesso a trabalhos de acordo com a Sexualidade que escolhemos e nome na sepultura de acordo com o que somos.” (SYLVIA COLOMBO)

 FOLHA DE S. PAULO – SP | MUNDO

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21/06/2012

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