Quebra de patentes em medicamentos Anti-AIDS

, Vi na televisão que o Governo quebrou a patente de um remédio contra AIDS. O que significa isso?O tratamento e os remédios continuarão a ser fornecidos gratuitamente? Por que o governo dá uma patente a alguém? Patente é o direito de explorar exclusivamente uma invenção por um determinado prazo. Isto significa que se um laboratório tem a patente de um remédio, ele pode impedir que outros reproduzam, importem ou comercializem o medicamento. Apenas o inventor pode explorar comercialmente sua invenção. O que ocorre é uma troca: o governo concede o direito de exclusividade ao laboratório e este entrega a fórmula do remédio ao governo. A partir daí, o Estado disponibiliza a fórmula a todos que têm interesse em estudá-la buscando alcançar novos avanços. Lançar um novo produto requer muito investimento. Se uma empresa investe muito numa nova invenção e uma outra a copia, sem ter custeado o processo de invenção, é como se ela tivesse furado uma fila. Ou seja, enquanto uma faz muito esforço para chegar a sua vez de ser inovadora, a outra vem e toma seu mercado. Isto pode acarretar grandes prejuízos para as empresas que investem em ciência e tecnologia. Estima-se que desenvolver um novo medicamento custe mais de 500 milhões de reais. Se não houver garantias de que este investimento será recompensado, os esforços para desenvolver novas drogas serão economicamente inviáveis. Por isso as patentes são importantes para a sociedade. Mas o governo pode cancelar esse direito de exclusividade, o que é conhecido como quebra de patente. Por que o governo quebra a patente? As leis brasileiras permitem que o governo mediante interesse público quebre esta garantia de exclusividade buscando abaixar o preço do produto no mercado. Foi o que fez o governo no início de maio ao determinar a quebra da patente do medicamento anti-AIDS Efavirenz, do laboratório Merck. O governo através deste instrumento jurídico denominado “licenciamento compulsório” irá importar medicamentos genéricos, mais baratos, não prejudicando o pagamento de direitos aos detentores da patente (royalties). Porém, se por um lado o governo resolve o problema imediato de obter de forma mais barata os remédios necessários, ele pode desestimular o desenvolvimento de novos remédios. Por isso a quebra de patentes deve ser estudada e criteriosa. Embora possa representar um benefício para a sociedade, a quebra de patente por si só não é capaz de solucionar todo o problema, devendo estar inserida num contexto sério de políticas públicas. Neste sentido, ao portador do vírus da AIDS são garantidas várias outras assistências, tais como a possibilidade de movimentação do FGTS, sigilo no meio de trabalho, isenção do imposto de renda e distribuição gratuita de remédios. Saúde é direito de todos e dever do Estado. A lei brasileira prevê a distribuição gratuita dos medicamentos como diz o artigo I da lei 9.313 de 1996: “Os portadores do HIV (vírus da imunodeficiência humana) e doentes de AIDS receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), toda a medicação necessária a seu tratamento”. Hoje cerca de 160 mil pacientes estão em tratamento com os 16 tipos de medicamentos anti-AIDS distribuídos pelo SUS. Essa distribuição é feita por unidades de saúde selecionadas para o atendimento de casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS. No Distrito Federal, existem oito postos de distribuição destes medicamentos, indicados no quadro. Postos de Distribuição de Medicamentos Anti-AIDS – DF Centro de Saúde nº 01 de Ceilândia QNM 17 Área Especial nº 01 TEL.: 3372-4191 Centro de Saúde Nº 05 do Gama Área Especial Q. 38 Lado Leste – Setor Central TEL.: 3556-6478 Centro de Saúde nº 01 de Planaltina Avenida WL 4 entre vias Nº 01 área Hosp. Central Setor Hospitalar Oeste TEL.: 3388-9601 HUB – Hospital Universitário de Brasília SGAN Avenida L2 Norte Quadras 604/605 Asa Norte TEL.: 3448-5435 FHDF – Hospital Dia AIDS EQS 508/509, C1 Asa Sul Tel: 3445-7570 Centro de Saúde nº 11 da Asa Norte SGAN 905 Módulo D Asa Norte TEL.: (61) 3274-8118/3274-3155 FHDF – Centro de Saúde nº 1 – Sobradinho Quadra 14 Área Especial 22/23 TEL.: 3591-2779 Policlínica de Taguatinga C-12 – Área Especial – Taguatinga TEL.: 3351-2261Prevenção positiva: um caminho mais humano no combate à AIDS Porém o grande problema do combate à AIDS é o preconceito, capaz de resultar não só em discriminação, mas em falta de prevenção, de cuidado e de preocupação com o diagnóstico. O controle da transmissão da AIDS é uma responsabilidade de toda a sociedade. Prevenir é o primeiro passo, e, portanto, usar preservativo é fundamental para evitar a contaminação, bem como valer-se das normas de biossegurança, tais como o uso de seringas descartáveis. Dessa forma todos nós independente de nossas condições sorológicas estaremos contribuindo para quebrar a cadeia de transmissão do vírus. Além disso, a intervenção pública na distribuição de medicamentos e tratamento dos portadores também é necessária para interromper a cadeia de contágios e promover a qualidade de vida dos indivíduos soropositivos. É nisto que consiste a política de prevenção positiva: focar as ações do governo na qualidade de vida do portador, atacando com isso o preconceito e levando a sociedade a debater sobre prevenção, diagnóstico e tratamento. Exames para a detecção de DSTs, entre elas a AIDS, podem ser realizados em unidades básicas de saúde, em Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e em laboratórios particulares. Nos CTA, o teste anti-HIV pode ser feito de forma anônima e gratuita. Nesses Centros, além da coleta e da execução dos testes, há um processo de aconselhamento, antes e depois do teste, a fim de facilitar a correta interpretação do resultado, tanto pelo profissional de saúde quanto pelo paciente. O diagnóstico precoce é imprescindível para o tratamento eficaz. No Distrito Federal é possível fazer o teste em um dos Centros de Referência em DST e AIDS, no Hospital Universitário de Brasília ou no Centro de Testagem e Aconselhamento. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem hoje no Brasil cerca de 600 mil pessoas vivendo com o HIV. Dessas, 400 mil não sabem de sua condição sorológica. O direito à informação é o único caminho para erradicação do preconceito. A conscientização da responsabilidade de todos nós frente à situação do HIV nos leva a entender que cabe a cada um uma parte no combate a AIDS, e essa é a melhor estratégia para vencermos este desafio de uma forma mais humana. Centros de Testes de DST e AIDS – DF Centro de Saúde Endereço Fones / Fax UNIMISTA 508 SUL HD EQS 508-509 Brasília 3445-7512 3445-7522 CSB – 11 SGAN 905 Lote “D” – Brasília 3347-6997 CSP – 01 Área Especial entre Vias NS/WL-4 Planaltina 3389-1412 UNIMISTA DE C-12 Área Especial – Taguatinga Centro 3353-8343 TAGUATINGA CSS – 01 Qd. 14 – Área Especial Nº 22/23 – Sobradinho 3591-1829/3591-2779 CSG – 05 Quadra 38 Area Especial Setor Central – Gama 3556-6478/3556-5111 CSC – 01 QNM 17 Área Especial Nº 01 Ceilândia 3372-4191 CSGu – 01 QI 06 Área Especial Guará I 3567-0510 HUB SGAN 605/606 Corredor Laranja – Sala A 3448-5000/3448-5416 CTA Rodoviária do Plano Piloto Mezanino (Plataforma do Meio) 3325-6708 Textos elaborados pelos estagiários André Gomes, Letícia Lengruber e Ricardo Bravo.