Sem vetos, Dilma sanciona lei que obriga atendimento integral no SUS a vítimas de violência sexual
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que torna obrigatório e integral o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para vítimas de violência sexual. Ainda foi enviado...
Temas Cobertos
- A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que torna obrigatório e integral o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para vítimas de violência sexual.
- A primeira propõe uma nova redação para a definição de violência sexual, pois o texto aprovado era vago e deixava dúvidas quanto à extensão dos casos tratados pela lei. A nova redação fará referência diretamente aos termos usados no Código Penal Brasileiro.
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que torna obrigatório e integral o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para vítimas de violência sexual.
Ainda foi enviado um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas.A primeira propõe uma nova redação para a definição de violência sexual, pois o texto aprovado era vago e deixava dúvidas quanto à extensão dos casos tratados pela lei. A nova redação fará referência diretamente aos termos usados no Código Penal Brasileiro.
A segunda inconsistência troca a expressão profilaxia da gravidez, considerada inadequada tecnicamente, por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante do estupro”. Os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Eleonora Menicucci (SPM) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) conversaram com jornalistas na tarde desta quinta-feira (1º) no Palácio do Planalto.Este blog existe há 25 anos.
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