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Home » Blog » Sem vetos, Dilma sanciona lei que obriga atendimento integral no SUS a vítimas de violência sexual
Política

Sem vetos, Dilma sanciona lei que obriga atendimento integral no SUS a vítimas de violência sexual

Last updated: 4 de setembro de 2026 00:42
13 anos ago
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que torna obrigatório e integral o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para vítimas de violência sexual.

 

Contents
  • A primeira propõe uma nova redação para a definição de violência sexual, pois o texto aprovado era vago e deixava dúvidas quanto à extensão dos casos tratados pela lei. A nova redação fará referência diretamente aos termos usados no Código Penal Brasileiro.
  • Leia também

Ainda foi enviado um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas.

A primeira propõe uma nova redação para a definição de violência sexual, pois o texto aprovado era vago e deixava dúvidas quanto à extensão dos casos tratados pela lei. A nova redação fará referência diretamente aos termos usados no Código Penal Brasileiro.

A segunda inconsistência troca a expressão profilaxia da gravidez, considerada inadequada tecnicamente, por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante do estupro”.

Os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Eleonora Menicucci (SPM) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) conversaram com jornalistas na tarde desta quinta-feira (1º) no Palácio do Planalto.

Leia também

  • Lei de atendimento no SUS é “ato de respeito” às vítimas de violência sexual
  • Projeto de lei obriga Depen a realizar levantamento de saúde dos presos
  • Prefeito de São João Del Rei sanciona Lei Rosa

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