AIDS

MARIA AMÉLIA BRACKS DUARTE – Procuradora do Trabalho em Minas Gerais

Foi publicado neste jornal (Opinião, 27.6) artigo contra a adoção de crianças por casal gay, concluindo o autor que essa situação seria uma “violência” por afrontar a natureza.

A adoção é um ato de amor, de generosidade, de doação, independentemente do sexo do adotante, não existindo nenhum óbice legal, científico ou psicológico que limite a adoção por casais gays. Analisado o texto sob a ótica simplista do naturalismo, da relação homem/mulher, não teríamos, por óbvio, tantos pais biológicos que molestam seus próprios filhos; mães que os abandonam ou os afogam em rios; ou mulheres e homens heterossexuais que agridem crianças adotadas.

O que se deve atentar para a proteção e integridade da criança adotada é se o futuro pai ou mãe, ou pai/pai, ou mãe/mãe adotivos são pessoas honradas, saudáveis, dignas, produtivas, amorosas e se proporcionarão à criança ou adolescente um lar que se traduza em família, sem lastros de ódio, de amargura, de infelicidade. A Constituição da República, de que o Ministério Público é fiel guardião, assegura a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

O Programa Brasil Sem Homofobia, aprovado em 2004, sinaliza que, enquanto houver cidadãos cujos direitos fundamentais não são respeitados por razões relativas à orientação sexual, raça, etnia, sexo, idade, credo religioso ou opinião política, não se poderá afirmar que a sociedade brasileira é justa, igualitária, democrática e tolerante. Esse é um passo no sentido da construção de uma verdadeira cultura de paz.

Atuando em áreas como a saúde, a educação e a justiça, os homossexuais brasileiros organizados têm enfrentado tenazmente a histórica situação de discriminação e marginalização em que se encontram. E, para além da luta pelo reconhecimento de seus legítimos direitos civis, sociais e políticos, sua atuação tem se desdobrado em um notável engajamento social no enfrentamento de graves problemas de interesse público, como a mobilização contra o HIV/AIDS no país e o combate à violência urbana.

A sociedade que exclui parte dos seus membros é uma sociedade pobre e estigmatizada, que tolera que se queimem índios e matem mendigos de rua. Uma sociedade que não estimula a responsabilidade coletiva de respeito ao direito de todos é segregadora, desampara a velhice, humilha o negro, admite o trabalho infantil e escravo, não pune pedófilos, discrimina os homossexuais.

A orientação sexual é direito da pessoa e atributo da dignidade. O fato de alguém se ligar a outro do mesmo sexo para uma proposta de vida em comum e desenvolver seus afetos está nas prerrogativas da pessoa. A identidade dos sexos não torna diferente ou impede o intenso conteúdo afetivo de uma relação emocional, espiritual, enfim, de amor.

O enfrentamento da questão de forma corajosa é o desafio de todos: é passada a hora de resgatar as injustiças sociais impostas a determinados grupos no decorrer da história da humanidade.

Publicado em: 03/07/2010