“Penalidades, brandas ou não, aos portadores do HIV podem ser penosas para a saúde pública”, disse o coordenador- adjunto do DEPARTAMENTO DE DST/AIDS e Hepatites Virais, Eduardo Barbosa. De acordo com ele, a punição de mais pessoas na justiça pode desestimular a população a procurar pelo teste de detecção do vírus – essencial para diagnosticar a infecção em tempo certo e garantir um bom tratamento.

Durante a tarde desta quarta, a maioria dos participantes da mesa de abertura da atividade disse ser contra a penalização de pessoas com o HIV, quando não há provas de intenção em transmitir o vírus aos parceiros. Geralmente, a transmissão pode ser classificada na justiça como lesão corporal grave, contágio de moléstia ou até tentativa de homicídio.

A maioria dos ativistas entende que quando um casal tem relações sexuais sem CAMISINHA, por exemplo, ambos assumem correr riscos de contrair o vírus HIV. Portanto, não seria correto punir apenas a pessoa SOROPOSITIVO.

Para o professor de Direito da Faculdade de Olinda Paulo César, é irrelevante o fato de um casal assumir riscos em uma relação sem uso do PRESERVATIVO. “A vida de uma pessoa é considerada um bem, um patrimônio indisponível. Mesmo com consentimento do outro, se um membro do casal for portador do HIV, souber da sorologia e nada fizer para prevenir o risco de transmissão, pode ser acusado com 100% da responsabilidade”, explicou.

A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a punição de pessoas apenas nos casos de comprovação de transmissão consciente do HIV.

A assessora jurídica e especialista em Direitos Humanos da ONG Gestos, de Pernambuco, Kariana Gueiros lembrou ainda que há pelo menos três projetos de lei parados na Câmara dos Deputados para tornar crime a transmissão do HIV. “Ainda que ninguém esteja falando sobre isso, é importante a sociedade civil monitorar sempre, pois eles ainda podem voltar para a pauta dos políticos”, comentou.

“O código penal já tem uma série de alternativas para esses casos, criar leis específicas para criminalizar as pessoas só vai aumentar o preconceito na sociedade com os portadores do HIV“, declarou Paulo César.

O seminário segue até sexta e a programação aborda temas como a interpretação da transmissão do HIV pelos aplicadores do direito nas ações judiciais; a aplicação das Leis nos casos de Transmissão de HIV; Políticas Públicas de enfrentamento à criminalização; a mídia e seu papel no combate a estigmas.

Rodrigo Vasconcellos

A Agência de Notícias da AIDS cobre o evento com apoio do GTP+

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