Deputada defende mais divulgação da Lei Maria da Penha

A lei 11.340/06 foi consagrada com o nome de Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, a qual fora vítima de violência doméstica praticada por seu ex-marido, o professor universitário de economia Marco Antônio Herradia Viveros. Ela fez de sua tragédia a bandeira que estimulou as lutas contra a violência praticada em mulheres.

Es­co­la do Le­gis­la­ti­vo re­a­li­za se­minário pa­ra dis­cu­tir as­sun­tos per­ti­nen­tes aos di­rei­tos da mu­lher; seis anos de lu­ta con­tra os cri­mes de vi­olência pra­ti­ca­dos con­tra a mu­lher. Em co­me­mo­ração à da­ta, a Es­co­la do Le­gis­la­ti­vo re­a­li­zou um Se­minário pa­ra dis­cu­tir me­lho­ri­as pa­ra for­ta­le­cer ain­da mais os di­rei­tos da mu­lher. Au­to­ra de dois pro­je­tos de lei a fa­vor do gêne­ro e atu­al co­or­de­na­do­ra da es­co­la, a De­pu­ta­da Es­ta­du­al, Epifânia Bar­bo­sa, par­ti­ci­pou do even­to, que foi re­a­li­za­do du­ran­te o dia 30 de Agos­to.

Um dos prin­ci­pais te­mas abor­da­dos no Se­minário foi a Lei n° 11.340 de 07 de Agos­to de 2006, co­nhe­ci­da co­mo Lei Ma­ria da Pe­nha. De­cre­ta­da pe­lo Con­gres­so Na­ci­o­nal e san­ci­o­na­da pe­lo ex-pre­si­den­te do Bra­sil, Luiz Inácio Lu­la da Sil­va, a nor­ma­ti­va pos­si­bi­li­tou vári­as mu­danças pro­mo­vi­das após a sua ins­ti­tuição. En­tre elas, está o au­men­to no ri­gor das pu­nições das agressões con­tra a mu­lher, quan­do ocor­ri­das no âmbi­to domésti­co ou fa­mi­li­ar.

De acor­do com Epifânia, a di­vul­gação do te­or da Lei Ma­ria da Pe­nha é de su­ma im­portância pa­ra a pre­venção des­te ti­po de ato que aten­ta con­tra a in­te­gri­da­de físi­ca e mo­ral das mu­lhe­res. “Nós de­fen­de­mos os di­rei­tos da mu­lher e o com­ba­te aos cri­mes de vi­olência con­tra elas. Cer­ca de 90% da po­pu­lação bra­si­lei­ra têm co­nhe­ci­men­to da Lei Ma­ria da Pe­nha, mas me­nos de 30% co­nhe­ce o se con­teúdo, então é pre­ci­so di­vulgá-la pa­ra evi­tar que es­tes cri­mes con­ti­nu­em acon­te­cen­do”, aler­ta a par­la­men­tar.

A De­pu­ta­da Epifânia Bar­bo­sa é au­to­ra de dois pro­je­tos de lei, apro­va­dos pe­la As­sem­bleia Le­gis­la­ti­va e san­ci­o­na­dos pe­lo Go­ver­no do Es­ta­do. Um dos pro­je­tos apro­va­dos é a Lei n° 2.617, que dispõe so­bre a cam­pa­nha con­ti­nu­a­da de repúdio aos cri­mes de vi­olência pra­ti­ca­dos con­tra a mu­lher. Com a mes­ma fi­na­li­da­de, a Lei n° 2.647 de­ter­mi­na a obri­ga­to­ri­e­da­de da in­clusão do es­tu­do re­fe­ren­te à Lei Ma­ria da Pe­nha em dis­ci­pli­nas cons­tan­tes no currícu­lo es­co­lar, a par­tir do 6° ano do En­si­no Médio e no En­si­no Fun­da­men­tal. Além dis­so, fi­ca de­ter­mi­na­do que os se­to­res de ori­en­tação es­co­lar das uni­da­des de en­si­no po­derão con­vi­dar es­pe­ci­a­lis­tas no as­sun­to pa­ra mi­nis­tra­rem con­ferênci­as, pa­les­tras, en­tre ou­tras ati­vi­da­des pe­dagógi­cas, for­ne­cen­do de­poi­men­tos e re­la­tan­do ex­pe­riênci­as.

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