11/06/2007 21:02

Governo do Paraná exige teste de HIV em concurso para polícia

Folha Online / LS 

Editais de dois concursos do governo do Paraná para preenchimento de 582 vagas nas polícias Civil e Científica exigem que os candidatos se submetam a testes de HIV e de hepatite C.

A exigência ignora lei estadual de 2004 do próprio governador Roberto Requião (PMDB), que considera discriminação contra soropositivos para Aids a solicitação de exames de detecção do HIV.

“A comissão dos concursos está contra a lei de Requião e contra a Constituição Federal, que preconiza que todos são iguais perante a lei””, disse o deputado federal Dr.Rosinha (PT-PR), que é médico. Ele pediu nesta segunda-feira providências ao Ministério Público do Paraná.

Outra norma que veta a prática, mas em concursos federais, é a portaria interministerial 869, de 1992, que proíbe solicitação do exame de HIV.

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná informou que as exigências são falhas dos editais que serão corrigidas.

O concurso da Polícia Civil, que oferece 542 vagas, é de responsabilidade do Conselho da Polícia Civil, presidido pelo delegado-chefe da corporação, Jorge Azor Pinto. O diretor da Polícia Científica, Roberto Carlos de Lima, assina o edital de sua área.

Os concursos foram elaborados em parceria com a UFPR (Universidade Federal do Paraná) e as inscrições estão abertas até o próximo dia 25. O cargo ofertado de melhor salário é o de delegado da Polícia Civil, com 44 vagas e ganho inicial de R$ 8.864,15.

Para as 300 vagas de inspetor de polícia, o salário inicial é de R$ 1.676,53. Um legista da Polícia Científica começa a carreira com R$ 3.986,68. São 14 vagas abertas para médicos.

A solicitação de exames de HIV e de hepatite C consta da segunda fase da disputa. É dirigida a aprovados nas etapas eliminatórias e é pré-requisito para a posse no cargo. Aparece nos editais como item de avaliação de “boa saúde”” do candidato”. A falta de qualquer dos exames descritos “acarretará no impedimento da posse”, dizem os textos.

Outro lado

A Secretaria da Segurança Pública informou que os editais corrigidos serão publicados no “Diário Oficial” do Estado até o final desta semana. Não houve esclarecimento sobre a origem das falhas nos editais.